DOEAM 20/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

sexta-feira 20 mar/2026

estado do amazonas

Número 35.667 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

publicações diversas

A DIRETORA GERAL , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o disposto na RDC nº 34/2014, art. 6º, que trata das boas práticas no ciclo do sangue;

CONSIDERANDO o disposto na RDC nº 63/2011, art. 14, que estabelece requisitos de boas práticas de funcionamento para os serviços de saúde.

I - DESIGNAR a médica Emanoela Andrade Carvalho Fernandes, CRM-AM nº 4047, CPF nº 566.583.382-72, para exercer a função de Responsável Técnica da Agência Transfusional da Maternidade Balbina Mestrinho.

II - DESIGNAR a médica Monara Rodrigues de Castro Souza, CRM-AM nº 8536, CPF nº 914.783.672-53, como Responsável Técnica Substituta, para responder pelo serviço na ausência da titular, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2025.

III - DETERMINAR que a Responsável Técnica ora designada cumpra e faça cumprir as normas técnicas e legais aplicáveis à hemoterapia e à segurança transfusional, respondendo perante os órgãos de fiscalização competentes. IV - ESTABELECER que esta Portaria entra em vigor a contar de 01 de dezembro de 2025.

Manaus, 19 de março de 2026.

Diretora Geral da Maternidade Balbina Mestrinho

Protocolo 264584

A DIREÇÃO GERAL DO SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a hipótese de dispensa de licitação disposta no art. 75, II da Lei nº 14.133/21 c/c art. 164, I, do Decreto Estadual nº 47.133/23; CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de Serviços de Materiais de Expediente; CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 01.01.017126.000072/2026-33; RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, II, da Lei nº 14.133/21 c/c 164, I, do Decreto nº 47.133/23, para a empresa B R DOS SANTOS EIRELI. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa pelo valor de R$ 5.954,69 (cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), nos termos do art. 72, parágrafo único da Lei nº 14.133/21, e demais disposições acima citadas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. DIRETORA GERAL DO SPA ELIMEME RODRIGUES MADY , em Manaus/AM, 20 de março de 2026.

A Prefeitura Municipal de Pauini, através da Comissão de Contratação de Pauini, comunica aos interessados que o Pregão Eletrônico Nº. 002/2026-CCP, que visa a “eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de telecomunicações, serviços de acesso à internet via satélite e canais de comunicação de dados para atender as demandas da Prefeitura”; o qual teria sua abertura para o dia 17/03/2026 às 9h (Horário de Brasília), teve sua sessão de abertura Suspensa, por oportunidade e conveniência da Administração; Pauini (AM), 17 de março de 2026.

Presidente da CPL

O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E PLANEJAMENTO DA SEMINF , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o Relatório Final do Departamento Jurídico - DJCML/PM, fls. 1.354 / 1.355, do Processo Administrativo nº 2025.20000.20010.0.001328, no procedimento referente à Concorrência nº 018/2025-CML/PM; e

CONSIDERANDO a perfeita regularidade do processo, com atendimentos aos princípios legais e normas procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível e satisfatória ao interesse público; e CONSIDERANDO a inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório, e a desnecessidade de qualquer apuração ou diligência complementar;

I - HOMOLOGAR o processo licitatório no tocante a Concorrência nº 018/2025-CML/PM, com deliberação final do Departamento Jurídico da Comissão Municipal de Licitação - Assessoria Jurídica - DJCML/PM em seu Relatório Final de 03.02.2026 e Despacho da Presidente da Subcomissão de Infraestrutura da CML;

II - ADJUDICAR o objeto da Concorrência nº 018 / 2025 - CML / PM , Id Contratação PNCP nº 04312666000136 - 1 - 000019 / 2025 , decorrente do Contrato de Financiamento e Repasse nº 272.402 - 94 / 2009 - Caixa Econômica Federal - Programa Saneamento para Todos , para Contratação de empresa especializada em Obras e Serviços de Engenharia para executar a Recuperação Ambiental e Requalificação Urbanística no Igarapé do Mindu no trecho da Av. Darcy Vargas até a Av. Djalma Batista - Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), tendo como vencedora a empresa MAK CONSTRUÇÕES LTDA. , CNPJ nº 00.715.781 / 0001 - 09 , pelo valor de R$ 25.408.913,59 (vinte e cinco milhões quatrocentos e oito mil novecentos e treze reais e cinquenta e nove centavos).

III - Publica - se no Diário Oficial do Município de Manaus, Diário Oficial do Estado do Amazonas e Diário Oficial da União;

IV - Encaminha - se o processo ao Departamento de Administração e Finanças - DAF, para as demais providências.

Manaus, 18 de março de 2026.

Diretora Geral SPA ELIAMEME RODRIGUES MADY - SPAERM

Subsecretário de Gestão e Planejamento SEMINF

Protocolo 264753

Protocolo 264403

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO