DOEAM 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, terça-feira, 17 de março de 2026 3

PUBLIQUE - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO . Manaus, 16 de março de 2026.

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inc. II do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Secretário Executivo

O ORDENADOR DE DESPESAS - SES / AM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO que o art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 que preceitua ser dispensável a licitação nos casos nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 006 / 2026 - SES - AM , habilitando a empresa E H M SATO - ME por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes da proposta apresentada pela empresa, está compatível com os preços estimados pela Administração na DLE Nº 006/2026-SES-AM; CONSIDERANDO finalmente, o que consta no Processo Administrativo nº 01.01.017101.053728/2025-18.

RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação de empresa para aquisição de equipos de perfusão, para atender as necessidades e exigências legais para a captação de órgãos destinados a transplantes no Estado do Amazonas - SES/AM. II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão em favor de E H M SATO - ME - CNPJ Nº 22.579.725/0001-19, no valor de R$ 15.780 , 00 (Quinze mil e setecentos e oitenta reais). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS , Manaus, 16 de março de 2026.

Ordenador de Despesas

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 151 do Decreto Estadual n. 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE - GAB / SES - AM .

Manaus, 17 de março de 2026.

Secretária de Estado de Saúde

Protocolo 264207

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.008289 / 2026 - 96 / SEDUC / SIGED e do Laudo Médico nº 325825 / 2025 ,

I. READAPTAR Temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) KENNEDY BARBOSA MAQUINE , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 142915-9C, lotado na Escola Estadual Antogildo Pascoal Viana, Manaus/AM, turno noturno, na função de AUX. DE BIBLIOTECA, a contar de 03/12/2025 a 31/05/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

Manaus, 13 de março de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 264041

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADJUNTA DO INTERIOR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.006411 / 2026 - 90 / SEDUC / SIGED e do MEMO Nº 141/2026-DEGESC/SEDUC/SIGED,

Manaus, 16 de março de 2026.

NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES Secretária de Estado de Saúde

DISPENSAR da função de Administrador(a) Escolar da Escola Estadual de Tempo Integral José Holanda Cavalcante (Simbologia - FAEI-1), da Coordenadoria Regional de Educação, de Borba, o(a) servidor(a) DALCIR DE LIMA BATALHA , PROFESSOR PF20.LPL-IV, matrícula nº 261773-0A, a contar de 06/02/2026.

O ORDENADOR DE DESPESA DA SES / AM , no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133 e o art. 164, inc. I, do Decreto nº 47.133/2023, são exceções ao uso da dispensa, na forma eletrônica nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços e outros bens, públicos ou particulares; CONSIDERANDO o resultado do Edital de Registro Dispensa de Licitação Eletrônica RDL nº 007/26-SES-AM, habilitando a empresa KELP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, por haver cumprido as exigências do edital supracitado; CONSIDERANDO que o preços constantes na proposta apresentada pela empresa está compatível com os preços estimado pela Administração na RDL Nº 007/26-SES-AM ; CONSIDERANDO finalmente o que consta no Processo Administrativo nº 01. 01.017101.002945/2026-20-SES-AM. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. VIII da Lei Federal nº 14.133, contratação de empresa para prestação de serviços médicos especializados em PEDIATRIA, a fim de atender as necessidades do município de Tabatinga/ AM - SES/AM, da empresa KELP SERVIÇOS MÉDICOS LTDA CNPJ Nº 03.072.191/0001-95; II - ADJUDICAR o objeto da dispensa em questão, no valor global de R$ 849.340 , 40 (Oitocentos e quarenta e nove mil , trezentos e quarenta reais e quarenta centavos). CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO ORDENADOR DE DESPESAS DAS SES / AM , Manaus, 17 de março de 2026.

SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR Ordenador de Despesas

Manaus, 13 de março de 2026.

ANA MARIA ARAÚJO DE FREITAS Secretária Executiva Adjunta do Interior

RESOLUÇÃO Nº 003/2026-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 05 DE MARÇO DE 2026.

A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO - CRDM , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 27 de maio de 1996.

CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar - PAD nº 038 / 2025 / CRDM / SEDUC , Processo nº 01.01.028101. 037255/2024-47/SEDUC, que apura denúncia formulada em desfavor do servidor EUDES RAMOS PEREIRA ;

CONSIDERANDO o relatório da Membra Suplente, Manuela Medeiros Aguiar, que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor EUDES RAMOS PEREIRA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 160.835-5A/C integrante do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar - SEDUC/AM;

CONSIDERANDO , enfim, o resultado da votação dos Membros do Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.

I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado; II - SUGERIR a SUSPENSÃO por trinta (30) dias ao servidor EUDES RAMOS PEREIRA , Professor PF20.LPL-IV, matrícula nº 160.835-5A/C, nos

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO