DOEAM 17/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

2 Manaus, terça-feira, 17 de março de 2026

CONSIDERANDO o disposto no art. 23, inciso II, alínea a, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto n.º 9.412, de 18 de junho de 2018; CONSIDERANDO o disposto no art. 6º, inciso I do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, para serviços e compras de pequeno vulto e de pronto pagamento;

• CONSIDERANDO o teor do Processo n.º 01.01.011706.000039/2026-04 - FUNDPGE;

1. Nome e Cargo: Alex Gomes de Souza - Assessor II AD2, Alexandre Franklin Pazuello - Assessor I AD1, Paloma Mendonça Epifânio - Assessor I AD1 e William Santos Taveira - Assessor I AD1

Destino e Período: Manaus / Parintins / Manaus 17 a 21.03.26.

Objetivo: Cobertura jornalística de agenda de compromissos do governador Wilson Lima. Lançamento do 59º Festival de Parintins 2026. Secretaria de Estado de Comunicação Social , em Manaus, 17 de março de 2026.

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento em nome do servidor JOSE AUGUSTO MENEZES DA ROCHA, matrícula n.º 104.090-1 E, no valor de R$ 5.000,00, no elemento de Serviço 339039 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica), com o objetivo de suprir as necessidades com despesas de pronto pagamento;

II - ESTABELECER de acordo com o Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020, art. 8º o prazo de noventa dias para aplicação do adiantamento, a contar da data de entrega do numerário, e conforme o art. 9º, mais trinta dias, para apresentação de prestação de contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se a tomada de contas, se não o fizer nesse prazo;

III - ORIENTAR o tomador do adiantamento que a prestação de contas deverá ser formalizada mediante a apresentação dos seguintes documentos:

1. cópia do ato de concessão do adiantamento;

2. cópia da Nota de Empenho respectiva;

3. cópia da ordem bancária;

4. extrato da conta corrente bancária;

5. comprovante de recolhimento do saldo, quando houver;

6. relação discriminativa das despesas, extraída do Sistema CCA;

• 7.documentos fiscais para comprovação das despesas realizadas, conforme o caso, observando-se as demais disposições contidas no art. 11, do Decreto n.º 42.655, de 21 de agosto de 2020.

GABINETE DO SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO , Manaus, 16 de março de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER 19 dias de férias a Procuradora do Estado VIVIAN MARIA OLIVEIRA FROTA , matrícula nº 201.033-0 B, sendo: 07 dias do 2° período de 2015 e 12 dias do 2° período de 2016, a contar de 23/03 até 10/04/2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 17 de março de 2026.

Secretária de Estado de Comunicação Social

Protocolo 264183

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade da Secretaria de Estado da Fazenda em contratar serviços de publicação de Atos Administrativos de interesse da SEFAZ no Diário Oficial do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO que a autarquia IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IO , CNPJ nº 04.164.794 / 0001 - 80 possui exclusividade legal para a prestação de serviços de publicação no Diário Oficial do Estado;

CONSIDERANDO as informações constantes no Termo de Referência, no Parecer nº 040/2026-ASSEJ/SEA/SEFAZ, que conclui pela possibilidade jurídica de contratação direta, por Inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput, do art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/21 e as demais informações constantes no Processo nº 01.01.014101.281942/2025-74-SEFAZ; RESOLVE:

I - TORNAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 74, I da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores, para contratação da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , CNPJ nº 04.164.794 / 0001 - 80 , para a prestação de serviços de publicações de matérias de interesse da SEFAZ/AM no Diário Oficial do Estado.

II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da autarquia supramencionada, pelo valor global de R$ 2.696.601,60 (dois milhões, seiscentos e noventa e seis mil, seiscentos e um reais e sessenta centavos), pelo prazo de 60 (sessenta) meses.

Secretária Executiva de Assuntos Administrativos

Protocolo 264186

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

CONCEDE férias à servidora que menciona.

O SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , no uso de suas atribuições legais,

CONCEDER 07 dias de férias à servidora FERNANDA BATALHA IANNUZZI , matrícula n.º 242.065-1 B, sendo: 05 dias de 2019 e 02 dias de 2026, a contar de 25 a 31.03.2026.

GABINETE DO SUBPROCURADOR - GERAL DO ESTADO , Manaus, 17 de março de 2026.

Subprocurador-Geral do Estado do Amazonas

Protocolo 264178

RESENHA DAS AUTORIZAÇÕES DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL conforme Decreto nº 26.337, de 12 de dezembro de 2006. A Secretária de Estado de Comunicação Social considera autorizados os seguintes deslocamentos de servidores:

O SECRETÁRIO EXECUTIVO , no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO o que dispõe o inciso IV do artigo 9º, da Lei nº 2.607 de 28.06.2000, bem como o que consta nos Processos SIGED01.01.017101.007243/2026-33 ; 01.01.017101.046326/2025-67 ; 01.01.017113.000034/2026-20 ; 01.01.017101.007253/2026-79 ; 01.01.017101.006347/2026-20 ; 01.02.017301.000689/2026-16 ; 01.01.017101.007170/2026-80 ; 01.01.017123.000099/2026-56/SES-AM. R E S O L V E: DISPENSAR A PEDIDO , os servidores temporários relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula e A Contar De: 01 - JESSICA JACKELINE PIZANGO MORI , Técnico de Enfermagem, 250.528-2 B, 03/03/2026 ; 02 - LUCI MARA AMORIM DA SILVA , Técnico de Enfermagem, 250.435-9 B, 03/11/2025 ; 03 - MARIA MIRACY NOGUEIRA DE SOUZA , Técnico de Enfermagem, 254.343-5 A, 01/11/2025 ; 04 - MARIA ROSANGELA OLIVEIRA DA ROCHA , Técnico de Enfermagem, 240.018-9 B, 24/02/2026 ; 05 - MAURICIO MIGUEL TAPAJOS FEIO , Fisioterapeuta Intensivista, 260.040-4 A, 13/02/2026 ; 06 - SIDNEY DE CASTRO RABELO , Enfermeiro Intensivista, 180.086-8 D, 24/02/2026 ; 07 - VERONICA OZORIO DE SOUZA , Técnico de Enfermagem, 250.966-0 B, 26/02/2026 ; 08 - WILLE JUNIOR PERES DE MORAIS , Técnico de Enfermagem, 258.086-1 A, 02 / 02 / 2026. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO