DOEAM 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

14 Manaus, quarta-feira, 18 de março de 2026

CONSIDERANDO que o servidor foi promovido da 4.ª para a 3.ª Classe do cargo de Investigador de Polícia, por intermédio do Decreto de 15 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;

CONSIDERANDO a necessidade de adimplir a determinação judicial, bem como regularizar a situação funcional do servidor;

CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não são consideradas para o limite previsto no artigo 19, inciso II, da Lei Complementar n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma legal, e o que mais consta no Processo n.º 01.01.011103.010237/2022-33, resolve

I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 15 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o servidor DIEGO FERNANDES AYOUB BAZZI , Matrícula n.º 211.194-2A, da 4.ª Classe para a 3.ª Classe, do cargo de Investigador de Polícia do Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

II - PROMOVER , nos termos da Lei n.º 2.875, de 25 de março de 2004, DIEGO FERNANDES AYOUB BAZZI , Matrícula n.º 211.194-2A, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas, da seguinte forma:

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 18 de março de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ Procurador-Geral do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Administração e Gestão

ALEX DEL GIGLIO Secretário de Estado da Fazenda

“ Edital de Convocação ”

Ficam os senhores acionistas da COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS convocados, para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária da CIGÁS , no próximo dia 19 de março de 2026 , às 11h , na sede social da Companhia, Av. Torquato Tapajós, nº 6.100 - Bairro Flores - CEP 69058-830, Manaus-AM, a fim de deliberar sobre a Reforma do Estatuto Social, à luz do artigo 122, I, da Lei n.º 6.404/76 e artigo 10, III, do Estatuto Social da Companhia de Gás do Amazonas - CIGÁS.

Manaus/AM, 18 de março de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , considerou autorizado os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1.Nome e cargo: GUSTAVO PICANÇO FEITOZA , Diretor-Presidente. Órgão de origem: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Manacapuru-AM/Manaus-AM - 09 a 13 de março de 2026. Participar da abertura e encerramento da ação de Mutirão de Licenciamento Ambiental 2026, no município de Manacapuru/AM.

2.Nome e cargo: NILTON MAKAXI , Diretor-Presidente. Órgão de origem: Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas - FEPIAM.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/São Luís-MA/Manaus-AM - 15 a 18 de março de 2026. Participar do 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal, que ocorrerá nos dias 16 e 17 de março de 2026, no município de São Luís/MA, evento que reunirá representantes dos estados da Amazônia Legal, organismos nacionais e instituições parceiras para a realização de reuniões técnicas das Câmaras Setoriais, visando o acompanhamento de projetos, a pactuação de encaminhamentos e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da região e aos povos indígenas.

Referência Processo n.º 01.02.021301.000258 / 2026 - 27 - SIGED.

3.Nome e cargo: GUSTAVO PICANÇO FEITOZA , Diretor-Presidente. Órgão de origem: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/São Gabriel da Cachoeira-AM/ Manaus-AM - 16 e 17 de março de 2026. Participar da Cerimônia de Entrega - Lote 3 do Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) - Agricultor Familiar no município de São Gabriel da Cachoeira/AM. Referência Processo n.º 01.01.030201.005747 / 2026 - 59 - SIGED

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta. 4.Nome e cargo: JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Justiça Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 19 a 21 de março de 2026. Participar da abertura do 59º Festival Folclórico de Parintins, bem como de ações voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes, com foco na prevenção de violações de direitos.

Referência Processo n.º 01.01.021101.003728 / 2026 - 25 - SIGED.

5.Nome e cargo: DANIEL PINTO BORGES , Secretário de Estado. Órgão de origem: Secretario de Estado de Produção Rural - SEPROR. Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 23 a 26 de março de 2026. Participar da 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário - 3ª CNDRSS, que será realizada no período de 24 a 27 de março de 2026, em Brasília/DF, com o tema “Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural”, é de grande relevância institucional, tendo em vista que o evento constitui um importante espaço de diálogo, construção coletiva e formulação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento do desenvolvimento rural sustentável no país

Referência Processo n.º 01.01.018101.000641 / 2026 - 91 - SIGED. 6.Nome e cargo:KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA , Secretária de Estado. Órgão de origem: Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 24 a 25 de março de 2026. Participar do 3º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social, em Brasília/DF.

Referência Processo n.º 01.01.031101.001495 / 2026 - 80 - SIGED.

7.Nome e cargo: TATYANA COSTA AMORIM RAMOS ,

Diretora-Presidente .

Órgão de origem: Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas Dra. Rosemary Costa Pinto - FVS-RCP.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Belo Horizonte-MG/Nova Lima - MG/Belo Horizonte-MG/Manaus-AM - 05 a 09 de abril de 2026. Participar do curso de Liderança de Impacto para desenvolver líderes que usam o potencial das suas equipes para obter resultados de excelência, a ocorrer na cidade de NOVA LIMA/MG, no período de 06 a 08/04/2026. Referência Processo n.º 01.02.017306.001465 / 2026 - 81 - SIGED.

8.Nome e cargo: RICARDO MENDES LASMAR , Diretor-Presidente. Órgão de origem: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Controlados do Estado do Amazonas-ARSEPAM.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/São Paulo-SP/Manaus-AM - 13 a 16 de abril de 2026. Participar articipar do curso “Governança das Parcerias Público-Privadas para os Serviços de Esgotamento Sanitário no Contexto do Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos - a Experiência Francesa”, que acontecerá nos dias 14 e 15 de abril de 2026, a ser ministrado pelo Office International de l’Eau - OiEau (Escritório Internacional da Água - OiEau, da França) por intermédio do Acordo de Cooperação firmado com a Associação Brasileira de Agências Reguladoras - ABAR.

Referência Processo n.º 01.06.011209.000412/2026-07-SIGED. SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 18 de março de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Referência Processo n.º 01.01.030201.005746 / 2026 - 04 - SIGED.

Protocolo 265128

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO