DOEAM 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

12 Manaus, quarta-feira, 18 de março de 2026

Manaus, 16 de março de 2026.

ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 264282

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;

CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- TCE/AM;

CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,

CONVALIDAR , nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, do (a) servidor (a), conforme abaixo:

EMERSON NASCIMENTO TEIXEIRA , no Cargo de PROFESSOR, conforme matrículas e períodos relacionados abaixo:

. matricula nº 063.052: 01/03/1997 a 30/11/1997;

. matricula nº 000.843-5A: 01/12/1997 a 31/01/1999, 01/03/1999 a 31/12/1999 e de 19/02/2000 a 31/12/2000;

. Contracheque sem matrícula: 02/01/2001 a 30/04/2001 e de 01/06/2001 a 30/06/2001 (pagamentos eram realizados manualmente).

Manaus, 17 de março de 2026.

Manaus, 16 de março de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 264404

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 008 / 2026 - CRDM / SEDUC , sugeriu a ABSOLVIÇÃO do servidor ROBISON DA COSTA GOMES , Professor PF40.MSC-II, matrícula n° 217.199-6A, pela não configuração de acúmulo ilícito de cargos públicos. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 16 de março de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 009 / 2026 - CRDM / SEDUC , que sugeriu a DEMISSÃO por abandono de cargo da servidora LARISSA SBEGHEN PELEGRINI , Professor PF40. LPL-IV, matrícula nº 218.525-3A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987.

Manaus, 18 de março de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 264295

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 264409

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições.

Nome/Cargo: 1. James Lee Taveira Holanda/Professor. 2. Thiago Augusto de Souza Lacerda/Professor. 3. Wellington Moraes do Espírito Santo/Professor. Nome/Cargo: 4. Bernardo Augusto Andrade Pinto/ Aluno. 5. Ana Luiza Aguiar de Brito/Aluna. 6. Samya Rosário Pinto/ Aluna. 7. Laís Nicole de Araújo Akel/Aluna. 8. Joaquim Mateus de Oliveira Pinheiro/Aluno. 9. Shelda Raiane Araújo da Cruz/Aluna. 10. Abraão Victor Almeida Torquato/Aluno. 11. Enos Miranda da Silva Junior/Aluno. 12. Giovanni da Costa Brasil/Aluno. Destino/Período: Mao/Bangkok (Tailândia)/Mao/06 a 09 de março de 2026. Objetivo: Alunos e Professores que foram representar o Brasil na Asia International Talent Mathematics Contest 2026, no período de 25/02/2026 a 05/03/2026. Ocorre que em função das tensões decorrentes das guerras no Oriente Médio, os voos foram cancelados sem previsões de remarcação do retorno. Por medida de segurança, faz-se necessário a concessão de novas passagens aéreas, assegurando o retorno dos alunos e professores com a maior brevidade possível.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições

CONSIDERANDO a convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS / 2025 , para a Função de Novos Diretores e Administradores Escolares da SEDUC / AM - Capital e Interior , publicado no Diário Oficial do Estado nº 35.525, em 14/08/2025;

CONSIDERANDO o atendimento à Lei nº 14.113 , de 25/12/2020, bem como à Lei nº 4.183 , de 26/06/2015;

DESIGNAR o servidor para a função de Diretor Escolar da Escola Estadual Thomé Ferreira Santiago (Tipologia II FGD-2), da Coordenadoria Regional de Educação, no município de Careiro, o(a) servidor(a) ROSANGELA DOS SANTOS SOARES , PROFESSOR PF20.ESP-III/PROFESSOR PF20. ESP-III, matrícula nº 145697-0A/B, para exercer a referida função, a contar de 09/03/2026.

Manaus, 17 de março de 2026.

Manaus, 18 de março de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 007 / 2026 - CRDM / SEDUC , sugeriu a SUSPENSÃO pelo prazo de trinta (30) dias ao servidor JAIME ANDRADE DE OLIVEIRA , Professor PF40.ESP-III, matrícula n° 129.218-8F, nos termos do Artigo 158, II, combinado com o Artigo 161, por descumprir a vedação estabelecida no Artigo 156, inciso VIII, da Lei nº 1.778/1987.

CONSIDERANDO ser dever desta Secretaria zelar para que seus servidores apresentem conduta ilibada no exercício de suas funções, no âmbito da Administração Pública Estadual; CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.035626

/2025-37-SEDUC/SIGED,

RESOLVE :

I. CONSTITUIR Comissão Sindicante com a finalidade de apurar a denúncia contida nos autos;

II. DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência da primeira, comporem a referida comissão:

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO