DOEAM 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 18 de março de 2026 11
para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 16 de março de 2026.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNESSecretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
Protocolo 264250 PORTARIA GSE Nº 242, DE 16 DE MARÇO DE 2026.A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.010254 /2026-17-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 33/2067, RESOLVE:
I. READAPTAR Temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARCIO JOSE SOUZA E SILVA MAGALHAES , cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula nº 220978-0A, lotado na Escola Estadual Farias Brito/Manaus, nos turnos matutino e vespertino, na função de AUX. BIBLIOTECA, a contar de 11/02/2026 a 11/05/2026;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 16 de março de 2026.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNESSecretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
Protocolo 264256
RESOLVE:I.INSTAURAR procedimento administrativo para apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II.DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A e Mario Douglas Teixeira Bentes , matrícula funcional 254111-4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 16 de março de 2026.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNESSecretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
Protocolo 264267
PORTARIA GSE Nº 245 , DE 17 DE MARÇO DE 2026. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 696/2026-GPREV/SEDUC/SIGED, RESOLVE:RETIFICAR a Portaria GSE nº 182 , publicada no Diário Oficial do Estado, de 04/03/2026, que concedeu licença para acompanhamento de cônjuge, à servidora GILMARA PEREIRA DA SILVA FIRMINO , PROFESSOR PF40. ESP-III, matrícula nº 225837-4A, conforme detalhado abaixo:
Onde se lê: ANA GILMARA PEREIRA DA SILVA FIRMINO;
Leia-se: GILMARA PEREIRA DA SILVA FIRMINO. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PORTARIA GSE Nº 243, DE 16 DE MARÇO DE 2026.A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.010224 /2026-00-SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 332106/2026, RESOLVE:
I. READAPTAR Definitivamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) JOAO VALTER LOPES SEVALHO , cargo PROFESSOR, matrícula nº 165548-5A, lotado na Escola Estadual José Bentes Monteiro/Manaus, turno vespertino, na função de AUX. BIBLIOTECA, a contar de 11/02/2026;
II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Manaus, 16 de março de 2026.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNESSecretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
Protocolo 264264
PORTARIA GSE Nº 251, DE 16 DE MARÇO DE 2026.A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo principal nº 01.01.028101.000382 / 2026 - 52 / SEDUC / SIGED (Processo juntado nº 01.01.028101.022974 / 2023 - 82 / SEDUC / SIGED) , tendo como interessada a Empresa HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A, CNPJ n ° 63.554.067/0001-98 ;
CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;
CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa ao reconhecimento de dívida referente à prestação e assistência médica ambulatorial e hospitalar, com obstetrícia e odontologia, visando atender as necessidades referente a 29.785 beneficiários ativos na Capital e no Interior do Estado do Amazonas, durante o período de MAIO de 2023, no valor de R$ 7.308.880 , 01 (sete milhões trezentos e oito mil e oitocentos e oitenta reais e um centavo)
Manaus, 17 de março de 2026.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNESSecretária Executiva de Educação e Desporto Escolar
Protocolo 264274
PORTARIA GSE Nº 250, DE 16 DE MARÇO DE 2026. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo principal nº 01.01.028101.000525/2026-26/SEDUC (Processo juntado nº 01.01.028101.021368/2023-40/SEDUC), tendo como interessada a Empresa NAVEGAÇÃO CIDADE LTDA.- CNPJ n ° 63.698.724/0001-70 ; CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;
CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa ao reconhecimento de dívida referente à prestação de serviços de transporte escolar, em atendimento aos alunos matriculados nas escolas estaduais da Calha Alto Solimões, no período de maio/2023, no valor de R$ 2.010.385 , 52 (dois milhões, dez mil, trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos);
RESOLVE:I.INSTAURAR procedimento administrativo para apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;
II.DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A e Mario Douglas Teixeira Bentes , matrícula funcional 254111-4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução do feito, observados os princípios e normas que regem o processo administrativo; IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO