DOEAM 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, quarta-feira, 18 de março de 2026

correspondente ao termo será empenhado no exercício vindouro, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.007768/2026-95.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 264225

DATA DA ASSINATURA: 16.03.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa INNYX EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE prestação em serviços e fornecimento de (ID - 142651) Laboratórios Móveis com PLATAFORMA EAD , SOB DEMANDA , (100 serviços) para ampliação do Projeto Educacional “Caminhos da Ciência”, contemplando equipamentos, materiais, recursos audiovisuais, kits didáticos e ferramentas tecnológicas, incluindo: implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção para o ensino de Ciências Naturais (Ensino Fundamental II), Química, Física e Biologia (Ensino Médio), para as escolas da Capital e do Interior da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Estado do Amazonas - SEDUC/AM conforme relação de escolas anexas ao Termo de Referência, em atendimento ao Memo. n°. 011/2026-DEPPE, Termo de Referência, Proposta, Parecer n°. 884/2026-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 411/2023 - CSC, publicado no DOE em 28.02.2024, Poder Executivo, Seção II, Pág. 02, Ata de Registro de Preços n°. 0047/2024-1, publicado no DOE em 14.03.2024, Poder Executivo, Seção II, Pág. 11. VALOR GLOBAL: R$ 23.880.000 , 00 (vinte e três milhões, oitocentos e oitenta mil reais). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de doze (12) meses , contados da assinatura do presente contrato, sendo de 16.03.2026 até 16.03.2027 , permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme art. 6º, inciso XVII da Lei n. 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001 e 12.362.3283.2739.0001 ; Natureza da Despesa: 33903965 ; Fonte de Recurso: 1.550.246.0.0000.0000 , tendo sido emitida pelo CONTRATANTE em 16.03.2026 a Nota de Empenho n°. 0002159 no valor de R$ 1.223.850 , 00 (um milhão, duzentos e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta reais) e a NE n°. 0002160 no valor de R$ 1.761.150 , 00 (um milhão, setecentos e sessenta e um mil, cento e cinquenta reais). O valor de R$ 15.920.000 , 00 (quinze milhões, novecentos e vinte mil reais) correspondente será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 4.975.000 , 00 (quatro milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais) correspondente ao termo será empenhado no exercício vindouro, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.007756/2026-60.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 264226

DATA DA ASSINATURA: 16.03.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa INNYX EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE prestação em serviços e fornecimento de (ID - 142651) Laboratórios Móveis com PLATAFORMA EAD , SOB DEMANDA , (200 serviços) para ampliação do Projeto Educacional “Caminhos da Ciência”, contemplando equipamentos, materiais, recursos audiovisuais, kits didáticos e ferramentas tecnológicas, incluindo: implantação, treinamento, suporte técnico e manutenção para o ensino de Ciências Naturais (Ensino Fundamental II), Química, Física e Biologia (Ensino Médio), para as escolas da Capital e do Interior da Rede Estadual de Ensino da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar do Estado do Amazonas - SEDUC/AM conforme relação de escolas anexas ao Termo de Referência, em atendimento ao Memo. n°. 013/2026-DEPPE, Termo de Referência, Proposta, Parecer n°. 970/2026-ASSJUR e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Pregão Eletrônico n°. 411/2023 - CSC, publicado no DOE em 28.02.2024, Poder Executivo, Seção II, Pág. 02, Ata de Registro de Preços n°. 0047/2024-1, publicado no DOE em 14.03.2024, Poder Executivo, Seção II, Pág. 11. VALOR GLOBAL: R$ 47.760.000 , 00 (quarenta

e sete milhões, setecentos e sessenta reais). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de doze (12) meses , contados da assinatura do presente contrato, sendo de 16.03.2026 até 16.03.2027 , permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme art. 6º, inciso XVII da Lei n. 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2738.0001 e 12.362.3283.2739.0001 ; Natureza da Despesa: 33903965 ; Fonte de Recurso: 1.550.246.0.0000.0000 , tendo sido emitida pelo CONTRATANTE em 16.03.2026 a Nota de Empenho n°. 0002162 no valor de R$ 3.790.950 , 00 (três milhões, setecentos e noventa mil, novecentos e cinquenta reais) e a NE n°. 0002163 no valor de R$ 2.179.050 , 00 (dois milhões, cento e setenta e nove mil e cinquenta reais). O valor de R$ 31.840.000 , 00 (trinta e um milhões, oitocentos e quarenta mil reais) correspondente será empenhado no presente exercício, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. O valor de R$ 9.950.000 , 00 (nove milhões, novecentos e cinquenta mil reais) correspondente ao termo será empenhado no exercício vindouro, conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.010852/2026-96.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 264227

PORTARIA GSE Nº 248, DE 16 DE MARÇO DE 2026. A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.009956/2026-58/ SEDUC/SIGED e do Laudo Médico nº 33/2042,

I. READAPTAR Temporariamente , nos termos do art. 32 e Parágrafo Único da Lei nº 1778/87, o(a) servidor(a) MARILANDIA BARBOSA DE SOUZA , cargo PROFESSOR PF40.ESP-III, matrícula 221706-6B, lotada na Escola Estadual NOSSA SRA DE FATIMA/ Eirunepé, turno matutino e vespertino, na função de AUX. BIBLIOTECA, a contar de 11/02/2026 a 11/04/2026;

II. DETERMINAR ao Departamento de Gestão de Pessoas/Gerência de Lotação que atribua ao(à) professor(a) as atividades, conforme estabelecido no art. 4º e seus parágrafos, da Portaria nº 017, de 09 de janeiro de 1987.

CIE NTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 16 de março de 2026.

Secretária Executiva de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 264247

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso das atribuições legais;

CONSIDERANDO o pedido de pagamento constante nos autos do Processo principal nº 01.01.028101.009462 / 2026 - 73 / SEDUC / SIGED ( Processo juntado nº01.01.028010.029348 / 2025 - 89 / SEDUC / SIGED ), tendo como interessada a Empresa F C TRANSPORTES E TURISMO EIRELI , CNPJ nº 84.084.383/0001-13;

CONSIDERANDO que nos autos do referido processo recomendou-se a adoção de providências para a apuração dos fatos;

CONSIDERANDO a necessidade de compor comissão para a instauração de processo administrativo para apurar a responsabilidade de quem supostamente tenha dado causa ao reconhecimento de dívida referente à prestação de serviços de transporte escolar, visando atender as necessidades dos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e Fundamental com mediação tecnológica matriculados na rede estadual de ensino, nos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Manacapuru, durante o período de 7/2/2025 a 28/2/2025, no valor de R$ 594.195 , 84 (Quinhentos e noventa e quatro mil , cento e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos );

I.INSTAURAR procedimento administrativo para apurar possíveis danos causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV da Constituição Federal;

II.DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo , matrícula funcional 223412-2A, Anabel Georgia Teixeira Muller , matrícula funcional 223358-4A e Eneida Alessandra Carvalho de Albuquerque , matrícula funcional 166859-5B, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;

III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor correspondente

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO