DOEAM 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

16 Manaus, quarta-feira, 18 de março de 2026

Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2025 - SEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, e o COLEGIADO ESTADUAL DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTENCIA SOCIAL - COEGEMAS , CNPJ nº 15.339.569/0001-53; Objeto: prorrogação da vigência por mais 30 dias; Vigência: a contar de 25/03/2026 até 25/04/2026;

Manaus, 17 de março de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Protocolo 264210

Manaus, 18 de março de 2026.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , no uso das atribuições legais, e

CONSIDERANDO ; o art.58 da Constituição do Estado do Amazonas, o qual prevê as prerrogativas, sujeições e atribuições dos Secretários de Estado; CONSIDERANDO ; a Lei nº 14.133/2021 que dispõe sobre o regramento dos procedimentos de licitações e contratos na esfera da Administração Pública, e que rege toda relação jurídica com o particular para ofertar serviços a sociedade de modo em geral.

CONSIDERANDO o Edital nº 001/2026-SEAS, que visa seleção de pessoas jurídicas para a outorga de concessão onerosa de uso de espaços físicos destinados a exploração de lanchonetes e afins;

Art. 1º - INSTITUIR a Comissão de Seleção para análise dos documentos para seleção de oferta mais vantajosa para concessão onerosa de uso de espaços físicos destinado a lanchonetes;

Art. 2º DESIGNAR como membros para análise, os seguintes servidores: Comissão de Análise:

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome83/> Protocolo 264260

FOME - SEAS , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO , a Lei nº 4320 de 17 de março de 1964, a Lei Complementar nº 101/2000, bem como a Resolução nº 04 de 16 de março de 2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, RESOLVE:

Dar publicidade dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária, Financeira, Patrimonial e a Demonstrações das Variações Patrimoniais do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, referentes ao exercício de 2025.

CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE e PUBLIQUE - SE .

Manaus, 16 de março de 2026.

NOME MATRÍCULA FUNÇÃO Diego César Mendonça Façanha 193.559-3 J Presidente

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO