DOEAM 18/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

24 Manaus, quarta-feira, 18 de março de 2026

surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas; b) as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes; CONSIDERANDO que houve licitação anterior, realizada há menos de 1 (um) ano, declarada fracassada; CONSIDERANDO que a empresa BETA BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, é fornecedora do objeto da contratação e declara aceitar as condições preestabelecidas; CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratante às fls.146-147, apresentada pelo Secretário de Defesa Civil; CONSIDERANDO que o preço constante da proposta apresentada pela empresa às fls. 19-21, está compatível com os preços praticados no mercado, conforme os documentos presentes à fls. 25; CONSIDERANDO , finalmente o que consta do Processo nº 01.01.022106.000091/2026-38. RESOLVE: I - DECLARAR dispensável o procedimento licitatório, nos termos do art. 75, inc. III da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e nos arts. 155, 164, inc. I do Decreto Estadual nº 47.133, de 10 de março de 2023, para contratação de empresa especializada em prestação de serviço de Técnico em Segurança do Trabalho e Controle de Qualidade, pela empresa BETA BRASIL SERVICOS DE CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA , CNPJ N.º 09.540.692 / 0001 - 35 , II - ADJUDICAR o objeto da dispensa, no valor global de R$ 150.743 , 64 (cento e cinquenta mil, setecentos e quarenta e três reais e sessenta e quatro centavos). À consideração do Secretário de Estado de Defesa Civil do Amazonas. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE. SECRETARIA ADJUNTA ADMINISTRATIVA DA DEFESA CIVIL DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de março de 2026.

ANDRÉ SANTOS DE SOUZA Secretário Adjunto Administrativo

RATIFICO , a decisão supra, nos termos do art. 152, inciso. II do Decreto Estadual n.º 47.133, de 10 de março de 2023, de acordo com as disposições acima citadas. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL DO AMAZONAS , em Manaus, 17 de março de 2026.

CEL QOBM FRANCISCO FERREIRA MÁXIMO FILHO Secretário de Estado de Defesa Civil

realizado com a finalidade de prestar suporte às atividades administrativas e operacionais essenciais ao funcionamento do Castramóvel, incluindo o acompanhamento das ações de controle populacional de cães e gatos. Nome: Júlia Loiola Cordeiro; Cargo: Colaboradora; Destino e Período: Silves; 06/04 à 11/04/2026; Objetivo: Deslocamento a ser realizado com a finalidade de prestar suporte às atividades de atendimento veterinário realizadas pelo Castramóvel no município de SILVES, incluindo a execução de procedimentos de castração e cuidados pós-operatórios, como retirada de pontos, no âmbito das ações de controle populacional de cães e gatos. GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL , em Manaus, 18 de março de 2026.

Secretária de Estado de Proteção Animal

A PRESIDENTE DA JARI DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de atribuições legais, e, de conformidade com os dispositivos legais emanados da Lei nº 870, de 04 de julho de 1969, artigo 2º, Decreto nº 1995, de 07 de dezembro de 1970, do artigo 4º, II, Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997, artigo 17, I e, Resolução nº 357, de 02 de agosto de 2010, item III, do CONTRAN, notifica os senhores proprietários e condutores dos veículos, que apresentaram recursos junto à JARI/AM, que em reunião realizada no dia 07/01/2026, foram julgados os processos administrativos de infrações de trânsito, os quais obtiveram resultados abaixo relacionados. Em caso do não provimento do recurso, cabe interposição de defesa junto à 2ª instância recursal do CETRAN - Conselho Estadual de Trânsito, conforme os artigos 288 e 289 do CTB.

Espécie: 18º Termo Aditivo ao Contato de Gestão Nº 001 / 2023 . Processo nº 01.01.045101.000293/2026-25; DATA: 16/03/2026; PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO ANIMAL - SEPET e a AGÊNCIA AMAZONENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO , SOCIAL E AMBIENTAL - AADESAM . OBJETO : o presente 18º termo aditivo ao Contrato de Gestão nº 001/2023 tem como objeto a prorrogação de prazo por mais 02 (dois) meses, sem impacto financeiro, da execução do “ Projeto de Apoio a Implementação de Ações Práticas de Proteção da Fauna e do Bem Estar na Cidade de Manaus - Pets”, VIGÊNCIA: O presente aditivo terá sua vigência prorrogada pelo prazo de 02 (dois) meses, a contar do dia 27/03/2026 a 27/05/2026, nos termos do art. 106 da Lei nº 14.133/2021, com sua eficácia após a publicação do seu extrato no diário oficial do Estado do Amazonas. Ratificação: ficam integralmente ratificadas todas as demais cláusulas do contrato de gestão original, que expressa ou implicitamente, não conflitem com as disposições deste termo. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Ordenador de Despesas

A Secretária da Secretaria de Estado de Proteção Animal , autorizou o(s) seguinte(s) deslocamento(s) de servidor(es) e colaborador (es) conforme o art. .4º do Decreto nº 40.691 de 16 de maio de 2019:

Nome: Murilo Lobato da Silva; Cargo: Assessor I-AD1; Nome: Jorge Bernardo de França; Cargo: Assessor II, AD-2; Nome: Júlia Loiola Cordeiro; Nome: Diene Pereira Gean; Cargo: Colaboradoras; Destino e Período: Autazes; 30/03 à 03/04/2026; Nome: Murilo Lobato da Silva; Cargo: Assessor I, AD-1; Nome: Jorge Bernardo de França; Cargo: Assessor II, AD-2; Nome: Júlia Loiola Cordeiro; Cargo: Colaboradora; Destino e Período: Itacoatiara; 24/03 á 27/03/2026; Objetivo: Deslocamento a ser

Presidente Jari do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO