DOEAM 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

8 Manaus, terça-feira, 24 de março de 2026

Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas

Matrícula n.o 240.033-2A, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de março de 2026.

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 265638

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 003/2025/GABINETE DO PREFEITO, da Prefeitura Municipal de Envira, e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor interessado;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria exarada no Parecer n.o 4959/2025-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, III, b , da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterada pela Lei n.o 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.028101.001562/2025-70, resolve

I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Envira, a contar de 1.o de janeiro de 2025, para o exercício do cargo de provimento em comissão de Chefe do Escritório de Representação em Manaus, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus para o órgão de origem, o servidor JEORDANE OLIVEIRA DE ANDRADE , ocupante dos cargos de Professor PF20.MSC-II e de Professor PF40.LPL-IV, Matrículas n.os 130.507-7B/F, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar a manter em folha de pagamento o servidor referido no item I, mediante convênio com a Prefeitura Municipal de Envira, com vistas ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos sociais.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de março de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 131/2025-GP/ PMA, da Prefeitura Municipal de Amaturá, e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor interessado;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o 6399/2025-ASSJUR/SEDUC, da Assessoria Jurídica da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, I, da Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterada pela Lei n.o 4.168, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.007439/2025-60, resolve

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Amaturá, a contar de 1.o de janeiro de 2025, pelo prazo de 12 (doze) meses, para o exercício do cargo de Secretário Municipal de Educação, com ônus para o órgão de origem, o servidor ADSON RIBEIRO DE OLIVEIRA , ocupante dos cargos de Pedagogo PD20.LPL-IV e de Professor PF20.LPL-IV, Matrículas n.os 240.346-3A/B, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 24 de março de 2026.

WILSON MIRANDA LIMA Governador do Estado do Amazonas

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 009/2026-GP, da Prefeitura Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO a análise conclusiva da matéria, exarada no Parecer Referencial n.o 036/2025-PGE/AM, da Procuradoria Geral do Estado;

CONSIDERANDO a celebração do Acordo de Cooperação Técnica n.o 005/2022 entre a Secretaria de Estado de Saúde e a Secretaria Municipal de Saúde, chancelado pelo Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Manaus;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, §2.o , da Lei n.o 3.469, de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 de junho de 2015, combinado com o artigo 52, §2.o , III, b , da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.000158/2026-68, resolve

COLOCAR À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Manaus, a contar de 1.o de fevereiro de 2026, pelo prazo de 12 (doze) meses, para exercer o cargo de Gerente de Inteligência de Dados do Distrito de Saúde Sul, na Secretaria Municipal de Saúde, com ônus para o órgão de origem, a servidora CINTHIA CHAGAS DE SÁ , ocupante do cargo de Enfermeiro,

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 265643

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 184/2026/ GAB-SENASP/SENASP/MJ, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, e a necessidade de regularizar a situação funcional do servidor PAULO HENRIQUE BENELLI DE AZEVEDO;

CONSIDERANDO a publicação no Diário Oficial da União, da Portaria de Pessoal SE/MJSP n,o 26, de 6 de janeiro 2026, que promoveu a designação do servidor interessado para exercício de suas funções na Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública;

CONSIDERANDO a manifestação conclusiva da matéria, exarada no Parecer n.o 75/2026-AJ/PC/AM, da Assessoria Jurídica da Polícia Civil do Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO a necessidade de retificar o Decreto de 18 de dezembro de 2025, alterando-se a data de início da disposição, e o que mais consta do Processo n.o 01.01.022101.000584/2026-18, resolve

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO