DOEAM 24/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, terça-feira, 24 de março de 2026

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 001/2026-SSP/AM; DATA DA ASSINATURA: 28.01.2026; DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA e a POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS ; OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a doação definitiva de 38 (trinta e oito) veículos de propriedade do DOADOR , livre de quaisquer ônus ou defeitos, para uso exclusivo na atividade de segurança pública, comprometendo-se a DONATÁRIA a utilizar os bens, objeto deste instrumento, exclusivamente para atividades de interesse público; FUNDAMENTO JURÍDICO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança Pública, Manaus, 28 de janeiro de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 002/2025-SEINFRA. DATA DA ASSINATURA: 24/03/2026. PARTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura, e a empresa FORT FACILITIES ADMINISTRAÇÃO DE OBRAS LTDA. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 002/2025-SEINFRA por mais 60 (sessenta) dias e execução por igual período, de acordo com o cronograma físico e financeiro atualizado. Processo Administrativo nº 01.01.025101.000999/20 26-80-SEINFRA.

DESTACA e dá outras providencias

A Secretária de Estado da Assistência Socia e Combate à Fome , no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 1º parágrafo 1º do Decreto nº 24.634 de 16.11.2004.

CONSIDERANDO o teor do processo nº 005786/2025-66-Unidade Gestora Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome.

CONCEDER Destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 77.409,00 (setenta e sete mil quatrocentos e nove reais), tendo como objeto: locação de equipamentos de estrutura para eventos de festividades para suprir necessidades dos projetos e ações dessas SEAS e suas Unidades Descentralizadas, Capital e Interior.

Programa de Trabalho : 08.244.3235.2070.0001 - Aprimoramento e Fortalecimento da Gestão do SUAS Fonte : 2.660.243 . 0.0000.0000 NC00002

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE A FOME , em Manaus, 23 de março de 2026.

Manaus, 24 de março de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 264950

Secretário de Estado de Infraestrutura

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020, ao servidor IVAN MATIAS LIMA - VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); 33903989 - APLICAÇÃO: 90 dias - PRESTAÇÃO DE CONTAS: 30 dias

CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA Secretário de Estado de Infraestrutura

ESPÉCIE : Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2021 - SECT; Data da Assinatura: 16/03/2025; Partes : O Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios- SECT, e a empresa Trivale Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ: 00.604.122/0001-97; Objeto : presente aditamento tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Termo de Contrato nº 003/2021-SECT por mais 12 (doze) meses, em caráter excepcional, a contar de 01/04/2026; Dotação Orçamentária: As despesas com a execução do contrato correrão, no presente exercício, à conta da seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 19101; Programa de Trabalho: 21.331.0001.2004.0001; Fonte de Recurso: 1.500.121; Natureza de Despesa: 33904602, tendo sido emitida a Nota de Empenho 2026NE0000046, em 12/03/2026, no valor de R$ 76.066,50 (setenta e seis mil, sessenta e seis reais e cinquenta centavos); Vigência: 01/04/2026 à 31/03/2027; Processo Administrativo: 01.01.019101.00765/2026-30; FUNDAMENTO: Art. 57, II c/c § 4º, Federal Lei n° 8.666/93; Parecer nº 072/2026 - ASJUR/SECT.

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 07/2026. Processo n °: 01.01.030101.001548/2024-38. Data: 16/03/2026. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e o Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ. Objeto: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a implementação do projeto “REFLORA - RECUPERAÇÃO ECOLÓGICA E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS AGROFLORESTAIS MULTIFUNCIONAIS”, que visa o diagnóstico e planejamento participativo para a elaboração de um Plano de Restauração Ecológica, e na promoção da restauração produtiva em 200 hectares de áreas da Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Puranga Conquista, com a adoção de novas práticas de uso sustentável nas comunidades, fortalecendo a provisão de recursos madeireiros principalmente, segurança alimentar e hídrica, e auxiliando na mitigação dos impactos nas mudanças climáticas, conforme especificações estabelecidas no PLANO DE TRABALHO, parte integrante deste instrumento. Vigência: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de março de 2026 a fevereiro de 2028, podendo ser prorrogado por meio de termos aditivos de acordo com a vontade dos partícipes ou por quem os suceder. Dos recursos orçamentários e patrimoniais: Não haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução do presente Termo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes nos orçamentos dos partícipes.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em Manaus, 24 de março de 2026.

Secretário de Estado do Meio Ambiente

Protocolo 264961

Manaus/AM, 23 de março de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 06/2026. Processo n °: 01.01.030101.007732/2025-72. Data: 12/03/2026. Partes: Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, Município de Aripuanã e a Fundação Amazônia Sustentável - FAS. Objeto: O presente Acordo de Cooperação

Protocolo 265008

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO