DOEAM 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 23 de março de 2026 13

Manaus, 23 de março de 2026.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Encerrar as atividades escolares do Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais, da Escola Estadual de Tempo Integral Danilo Corrêa , localizada no Município de Boca do Acre / AM , a contar do ano de 2023. Determinar que a guarda e a expedição dos documentos escolares fiquem sob responsabilidade da Coordenadoria Regional de Boca do Acre/AM, em local por ela definido, devendo nomear um Diretor e um Secretário para realizar procedimentos de assinatura dos documentos sempre que necessário.

Encerrar as atividades escolares do Ensino Fundamental Anos Finais , mediado por Tecnologia, ministrado pela Escola Estadual Nossa Senhora das Graças , localizado no município de Codajás / AM , a contar de abril de 2022. Determinar que a guarda e a expedição dos documentos escolares fiquem sob responsabilidade da Coordenadoria Regional de Codajás, na Escola Estadual Luiz Gonzaga de Souza Filho, localizada no mesmo município, devendo nomear um Diretor e Secretário para realizar procedimentos de assinatura dos documentos sempre que necessário.

DATA DA ASSINATURA: 20.03.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DOS PRODUTORES DA COMUNIDADE SÃO LÁZARO - DOMINGUINHOS. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura

Familiar nº 01/2025-SEDUC/AM, de 10/02/2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Caapiranga/AM: (ID - 143943) Abóbora (27 Kg) ; (ID - 143946) Alface (27 Kg) ; (ID - 143917) Banana, Pacovâ (79 Kg) ; (ID - 143916) Banana, Maçã (144 Kg) ; (ID - 143922) Batata Doce (40 KG) ; (ID - 147048) Cheiro Verde (27 Maços) ; (ID - 143909) Couve Manteiga (27 Kg) ; (ID - 129276) Laranja (2.610 Unid.) ; (ID - 143906) Limão (27 Kg) ; (ID - 143927) Macaxeira (79 Kg) ; (ID - 143901) Mamão (105 Kg) ; (ID - 143944) Maxixe (18 Kg) ; (ID - 143923) Melancia (348 Kg) ; (ID - 143989) Pepino (27 Kg) ; (ID - 143897) Pimenta de Cheiro (27 Kg) ; e, (ID - 143932) Pimentão Verde (27 Kg) , em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n°. 006/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 198/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01 / 2025 - CCPAF / SEDUC , publicada no Diário Oficial do Estado em 10.02.2025, com o Despacho de Homologação publicado no DOE em 02.07.2025. VALOR GLOBAL: R$ 9.868 , 40 (nove mil, oitocentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos ) . PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 20.03.2026 e encerramento em 20.03.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2768.0005 e 12.362.3283.2705.0005 , Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitida em 17 / 03 / 2026 a NE n°. 0002169 no valor de R$ 5.968 , 91 (cinco mil, novecentos e sessenta e oito reais e noventa e um centavos) e a NE n°. 0002170 no valor de R$ 3.899 , 49 (três mil, oitocentos e noventa e nove reais e quarenta e nove ° centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n . 01.01.028101.000316/2026-82.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 23.03.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa SEVEN CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. OBJETO: Por força deste Contrato o CONTRATADO obriga-se a prestar ao CONTRATANTE os serviços de FORMAÇÃO CONTINUADA, à execução do Programa Brasil Alfabetizado - PBA , contemplando a contratação de formadores e alfabetizadores, fornecimento de material pedagógico, didático, literário, transporte, alimentação, locação de espaço físico e equipamentos, e reprodução e impressão de textos, reprodução de formulários fichas e teste cognitivos, de acordo com as quantidades, especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência e seus anexos, destinados aos alunos da Educação de Jovens e Adultos desta Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, no que estabelece o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, no Decreto Estadual 47.133/23, o Decreto nº 11.882 de 15 de janeiro de 2024 e Resolução nº 1, de 31 de janeiro de 2024, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em atendimento ao Memo. n°. 123/2024-GEJA/SEDUC, Termo de Referência, Proposta, Parecer n°. 5.297/2025-ASSJUR e especificações das notas de empenho, partes integrantes do ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 788 / 2025 - CSC , publicado no DOE em 11.11.2025, Poder Executivo, Seção II, Pág. 24, conforme homologação na data 15.01.2026, Poder Executivo, Seção II, Pág. 03. VALOR GLOBAL: R$ 3.703.000 , 00 (três milhões, setecentos e três mil reais). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de doze (12) meses , contados da assinatura do presente contrato, sendo de 23.03.2026 até 23.03.2027 , permitida a prorrogação mediante Termo Aditivo, devidamente justificado pela Administração, pelo prazo necessário à conclusão do objeto, conforme art. 6º, inciso XVII da Lei n. 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.122.3283.2693.0011 e 12.366.3283.2622.0011 ; Natureza da Despesa: 33903948 ; Fonte de Recurso: 2.569.256.0.0000.0000 , tendo sido emitidas pelo CONTRATANTE em 18.03.2026 a Nota de Empenho n.º 0002241 no valor de R$ 400.000 , 00 (quatrocentos mil reais) e a NE n.º 0002242 no valor de R$ 2.330.556 , 10 (dois milhões, trezentos e trinta mil, quinhentos e sessenta e seis reais e dez centavos). O valor de R$ 972.433 , 90 (novecentos e setenta e dois mil, quatrocentos e trinta e três reais e noventa

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO