DOEAM 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

20 Manaus, segunda-feira, 23 de março de 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO - ORDENADOR DE DESPESA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar a concessão de adiantamento, ao(s) servidor(es) de acordo com o artigo 6º, inciso I, do Decreto 42.655, de 21.08.2020.

I - Rarissa Loyanna Arce Paes

VALOR: R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais) ND - 33903089 Aplicação: 90 dias-Prestação de Contas: 30 dias.

Manaus, 23 de março de 2026.

Secretário Executivo da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios - SECT

Protocolo 264833

Espécie: Termo de Fomento nº 001/2026-FEAS. Partes: ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E COMBATE À FOME , CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , CNPJ nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO JOVENS DO FUTURO , CNPJ nº 23.539.063/0001-16, neste ato representado por seu representante legal, a Sra. AUDRY HELEN DO ESPÍRITO SANTO DIAS DE ANDRADE. Objeto: apoiar o Projeto “Curumim”, para o serviço especializado em Abordagem Social na Zona Norte na Cidade de Manaus/AM. NE: 2026NE0000102; Valor do Termo: R$ 100.000,00; Vigência: 06 (seis) meses, a contar de 23/03/2026 até 23/09/2026.

Manaus, 23 de março de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 264798

FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir; Nome e Cargo: Sheila Alessandra Santos Costa/ Conselheira Suplente FEUSUAS; Destino e Período: Manaus-AM/Manaquiri-AM/Manaus-AM 06/04/2026 a 10/04/2026; Objetivo: Apoio técnico ao CMAS para o fortalecimento da instância de Controle Social do Programa Bolsa Família e Cadastro Único e, conforme previsto na Lei 4.511/2017 no município de Manaquiri-AM.

Manaus, 23 de março de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Protocolo 264938

FOME / SEAS , autoriza o pagamento de Diárias e Passagens a seguir; Nome e Cargo: Elaine Cristina Carlos da Costa/ Colaborador; Osvalnei Ramos Pimentel/ Colaborador; Geison Oliveira da Silva/ Colaborador; Destino e Período: Manaus-AM/Manaquiri-AM/Manaus-AM 06/04/2026 a 10/04/2026; Objetivo: O deslocamento para o município de MANAQUIRI, tendo como finalidade promover apoio técnico às equipes locais no fortalecimento da políticas públicas socioassistencias no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A ação visa contribuir para a qualificação da gestão do Cadastro Único e Programa Bolsa Família de forma intersetorial, assegurando o acesso da população aos direitos socioassistencias de forma eficaz e integrada. Considerando as dificuldades logísticas de acesso ao município, torna-se necessário um período de permanência de 06 a 10/04/2026 para garantir a realização das atividades de forma adequada e efetiva.

Dispõe sobre o Calendário de Reuniões Ordinárias da CIB-AM para o ano de 2026.

A Comissão Intergestores Bipartite - CIB - AM , em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de março de 2026, no uso de suas atribuições legais previstas em seu Regimento Interno, e,

Considerando a Lei nº 8.742, de 07/12/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS, sua organização, e dá outras providências;

Considerando a Resolução CNAS nº 145/2004, de 28/10/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social;

Considerando a Resolução CNAS nº 33, de 12/12/2012, que aprova a Norma Operacional Básica - NOB/SUAS;

Considerando a Lei nº 4.509, de 13 de setembro de 2017, que dispõe sobre o SUAS no Estado do Amazonas - SUAS-AM, e dá outras providências. RESOLVE:

Art. 1º. Pactuar o Calendário de Reuniões da Comissão Intergestores Bipartite - CIB - AM , para o ano de 2026, a ser realizada a cada dois meses, às terças-feiras, a saber:

• Março - 11/03

• Abril - 14/04

• Junho - 09/06

• Agosto - 11/07

• Outubro - 27/10

• Dezembro - 15/12

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB, Manaus/AM, em 11 de março de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Presidente do COEGEMAS/AM - Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social

Pactua os Cronogramas de Apoio Técnico da Gestão Estadual, exercício de 2026.

A Comissão Intergestores Bipartite - CIB / AM , em Reunião Ordinária realizada no dia 11 de março de 2026, no uso de suas atribuições legais previstas em seu Regimento Interno, e,

CONSIDERANDO a Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS, sua organização, dá outras providências; CONSIDERANDO a Resolução CNAS nº 145/2004, que aprova a Política Nacional de Assistência Social;

CONSIDERANDO a Resolução CNAS n° 33/2012, que aprova a Norma Operacional Básica - NOB/SUAS;

CONSIDERANDO a Lei nº 4.509/2017, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social no Estado do Amazonas - SUAS/AM, e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º. Pactuar, objetivando o aprimoramento da Gestão Estadual do SUAS e do Programa Bolsa Família e Cadastro Único, os seguintes instrumentos de gestão:

a) Cronograma de Apoio Técnico da Gestão Estadual do SUAS juntos aos Municípios ;

b) Cronograma de Apoio Técnico da Coordenação Estadual do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - CPBF

Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE - CIB, em 11 de março de 2026.

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Manaus, 23 de março de 2026

Secretária de Estado da Assistência Social e Combate à Fome

Presidente do COEGEMAS/AM - Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social

Protocolo 264943

Protocolo 264774

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO