DOEAM 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

72 Manaus, segunda-feira, 23 de março de 2026

em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 10 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 412 / 2026 - PROCESSOS Nº. 2025.O.06196EXE e Nº. 2014.7.02642R2 - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da PM, RAIMUNDO DACIO SOARES, falecido em 03/06/2014, na graduação de CABO, matrícula nº. 134147-2B, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 3.505,36 (três mil, quinhentos e cinco reais, trinta e seis centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 6.537,27 (seis mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), devidamente corrigido pelos índices do RGPS até 2026, seja pago a MIRIAN FONSECA PINHEIRO, companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, em cumprimento a determinação judicial prolatada nos autos do Processo nº. 0047931-47.2025.8.04.1000. Manaus, 11 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 415 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.11012EXER1 - RETIFICAR, na forma abaixo, a Portaria nº. 2461/2025, de 29/12/2025, publicada no D.O.E. de 07/01/2026, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário do ex-segurado ativo da P.CIVIL-AM, ELIELSON JARDIM CAVALCANTE, falecido em 18/10/2025, no cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA, 1ª CLASSE, matrícula nº. 171.645-0A, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 27.258,38 (vinte e sete mil, duzentos e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 21.528,09 (vinte e um mil, quinhentos e vinte e oito reais e nove centavos), calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal seja pago a TALITHA BERNARDES MONTEIRO CAVALCANTE, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, a partir da data do óbito, no percentual de 50%, no valor de R$ 10.793,11 (dez mil, setecentos e noventa e três reais e onze centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 texto consolidado em 18/04/2024. SABRINA BERNARDES MONTEIRO CAVALCANTE, filha menor, benefício de pensão, no percentual de 50%, no valor de R$ 10.793,11 (dez mil, setecentos e noventa e três reais e onze centavos), a partir da data do óbito até 28/07/2027, data anterior ao implemento da idade limite de 21 anos, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, inciso VIII, alínea “a”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001 texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 12 de março de 2026.

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Pensão Previdenciária à beneficiária do ex-servidor inativo da POLICIA CIVIL, WANDERLEY DE LIMA MACIEL, falecido em 26/11/2024, no cargo de INVESTIGADOR DE POLICIA 1ª CLASSE, Matricula nº. 126663-2C, proventos R$ 26.249,15 (vinte e seis mil duzentos e quarenta e nove reais e quinze centavos); 2. DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 20.710,21 (vinte mil setecentos e dez reais e vinte e um centavos), já reajustado e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago para ADONILZA BELEM DE AGUIAR, companheira, benefício de pensão por morte, vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024. Manaus, 12 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 419 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.00250EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da SES/AM, PEDRO DE MENEZES NERY, falecido em 10/12/2025, na matrícula nº. 152.084-9C, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 2.495,82 (dois mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta e dois centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos R$ 2.109,93 (dois mil, cento e nove reais e noventa e três centavos), já aplicado o índice de reajuste do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal e o artigo 24, da Emenda Constitucional nº 103/2019, seja pago a JERFESE EUGENIA AMORIM DOS SANTOS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 18/04/2024. Manaus, 12 de março de 2026.

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PORTARIA Nº. 428 / 2026 - PROCESSO Nº. 2025.7.06408EXE - CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, NESTOR DA SILVA SEIXAS, falecido em 24/07/2025, na patente de 3º Sargento, Mat. nº. 054.823-5D, cujos proventos totalizavam o valor de R$ 9.666,48 (nove mil, seiscentos e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 10.196,19 (dez mil, cento e noventa e seis reais e dezenove centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei nº. 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei nº. 13.954 de 16 de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a MARIA NEUZA DE SOUZA SEIXAS, benefício de pensão militar, na condição de cônjuge, a partir da data do óbito, no percentual de 100%, de acordo com os artigos 7º, alínea a, e 28, da Lei nº. 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Manaus, 13 de março de 2026.

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Protocolo 264814

PORTARIA N ° . 416 / 2026 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº. 2692/2025 - TCE - SEGUNDA CÂMARA, e o que mais consta do processo n°. 2026.T.01918EXE, o Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, usando das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 18 de abril de 2024, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020, resolve: RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 551/2025, publicada no D.O.E. de 12 de maio de 2025, conferindo-lhe a seguinte redação: - CONCEDER

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Protocolo 264818

PORTARIA Nº. 432 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01830EXE - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do AmazonasAMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa da SEFAZ, SANDRA NAZARE REIS GOMES, falecida em 14/02/2026, no cargo de Auditor de Finanças e Controle do Tesouro Estadual 1ª Cl. Padrão I, matrícula nº. 106.918-7B, cujos proventos totalizaram o valor de

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO