Diário Oficial do Estado do Amazonas · 23/03/2026 · pág. 115

DOEAM 23/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, segunda-feira, 23 de março de 2026 81

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    	 Protocolo 26491

Protocolo 264917

a continuidade dos trabalhos da Comissão de Monitoramento e Avaliação; CONSIDERANDO a necessidade de atualização da designação dos Gestores das Parcerias, em razão de alterações no quadro de servidores deste Fundo, visando garantir a continuidade, eficiência e regularidade na fiscalização e acompanhamento da execução dos Termos de Fomento; CONSIDERANDO o princípio da eficiência administrativa e o dever de controle e fiscalização na aplicação dos recursos públicos, nos termos da legislação vigente;

Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza - FPS PORTARIA N.º 043/2026-GFPS

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA , no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as Emendas Parlamentares dos anos de 2019, 2020 e 2021;

RESOLVE:

Art. 1º CONSTITUIR a Comissão de Monitoramento e Avaliação destinada a monitorar e avaliar as parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil provenientes das Emendas Parlamentares dos anos de 2019, 2020 e 2021, composta pelos seguintes membros:

CONSIDERANDO o artigo 2º, VI e XI, da Lei n. 13.019/2014, que estabelece a obrigatoriedade de designação de Gestores e da Comissão de Monitoramento e Avaliação para acompanhamento e fiscalização das parcerias celebradas com Organizações da Sociedade Civil;

Glaucia Oliveira Nunes;
Katianny Keila Salim Colaço;

• Dayane Bentes dos Reis Branco;

CONSIDERANDO a Portaria nº 153/2023-GFPS, que instituiu a Comissão de Monitoramento e Avaliação e designou Gestores das Emendas Parlamentares de 2019;

§ 1º A colaboradora Keila Oliveira de Freitas , vinculada à AADESAM, fica temporariamente afastada da Comissão de Monitoramento e Avaliação em razão de licença maternidade, a contar de 12 de fevereiro de 2026.

CONSIDERANDO a Portaria nº 160/2023-GFPS, que instituiu a Comissão de Monitoramento e Avaliação e designou Gestores das Emendas Parlamentares de 2020 e 2021;

§ 2º A servidora Dayane Bentes dos Reis Branco atuará como membro da Comissão em caráter temporário, durante o período de afastamento da colaboradora mencionada no parágrafo anterior.

CONSIDERANDO o afastamento da colaboradora Keila Oliveira de Freitas , vinculada à AADESAM, matrícula nº 015062, em razão de licença maternidade a partir de 12 de fevereiro de 2026, e a necessidade de garantir

§ 3º Encerrado o período de licença maternidade, a colaboradora Keila Oliveira de Freitas retornará automaticamente à composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação, independentemente de nova designação.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO