DOEAM 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
4 Manaus, quinta-feira, 26 de março de 2026
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.652.200 , 00 (HUM MILHÃO , SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL E DUZENTOS REAIS) , para atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 2.570.280 - Transferências do Governo Federal Referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres Vinculados à Educação, apurado no Balanço Patrimonial da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.856, DE 26 DE MARÇO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 11000 CASA CIVIL 11304 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃO TIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL
3306 CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO AMAZONAS
12 364 3306 2700 - Fortalecimento do Ensino de Graduação
0001 A 2.570.280 4490 1.652.200,00
TOTAL 1.652.200,00
TOTAL POR SECRETARIA 1.652.200,00
Protocolo 265763
DECRETO Nº 53.857, DE 26 DE MARÇO DE 2026.ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$23.539.448 , 72 (VINTE E TRÊS MILHÕES , QUINHENTOS E TRINTA E NOVE MIL , QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de:
I - Superávit Financeiro da Fonte 2.569.259 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, no valor de R$22.185.000 , 00 (VINTE E DOIS MILHÕES E CENTO E OITENTA E CINCO MIL REAIS) , apurado no Balanço Patrimonial do ESTADO DO AMAZONAS.
II - Superávit Financeiro da Fonte 2.569.259 - Outras Transferências de Recursos do FNDE, no valor de R$1.354.448 , 72 (HUM MILHÃO , TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO MIL , QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) , apurado no Balanço Patrimonial do CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.857, DE 26 DE MARÇO DE 2026 ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPOR 28101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPOR |
TO TO |
|---|---|
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |
| 3283 EDUCAR PARA TRANSFORMAR | |
| 12 361 3283 2738 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - | Ensino Fundamental |
| 0001 A 2.569.259 3390 |
12.668.400,00 |
| 12 362 3283 2739 - Operacionalização da Gestão da Educação Básica - | Ensino Médio |
| 0001 A 2.569.259 3390 |
9.516.600,00 |
| TOTAL |
22.185.000,00 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 22.185.000,00 |
| 28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPOR | TO |
| 28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZO | NAS |
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| FISCAL | |
| 3249 PROFISSIONALIZAR PARA TRANSFORMAR | |
| 12 363 3249 2260 - Implementação de Programas e Projetos, Desenvol | vimento de Pesquisa e Inovação Tecnológica |
| 0001 A 2.569.259 3390 |
530.000,00 |
| 0001 A 2.569.259 3390 |
824.448,72 |
| TOTAL | 1.354.448,72 |
| TOTAL POR SECRETARIA | 1.354.448,72 |
| TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES | 23.539.448,72 |
| <#E.G.B#265764#4#269287> | ~~Protocolo 265764~~ |
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso IV, da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, no Orçamento da Seguridade vigente da Administração Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.466.853 , 90 (HUM MILHÃO , QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS MIL , OITOCENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 2.601.232 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXO DO DECRETO Nº 53.858, DE 26 DE MARÇO DE 2026
| A | NEXO I (Artigo 1º) - SUP | LEMENTAÇ | ÃO | |||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 17000 SECR 17701 FUND |
ETA O ES |
RIA DE ES TADUAL |
TADO DE DE SAÚDE |
SAÚDE |
||||
| PT **REGIÃO ** |
TIPO AÇÃO |
FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
| SEGURIDA | DE | |||||||
| 3267 ESTR | UTUR | A SUS | ||||||
| 10 302 3267 | 1531 | - Aquisição | de Equipam | ento e Material Permanente | ||||
| 0003 | P | 2.601.232 | 4490 | 500.000,00 | ||||
| 0006 | P | 2.601.232 | 4490 | 125.000,00 | ||||
| 0007 | P | 2.601.232 | 4490 | 646.853,90 | ||||
| 0008 | P | 2.601.232 | 4490 | 195.000,00 | ||||
| T | OTAL | 1.466.853,90 | ||||||
| TO | TAL | POR SECR | ETARIA | 1.466.853,90 |
Protocolo 265765
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO