DOEAM 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
DECRETO Nº 53.859, DE 26 DE MARÇO DE 2026.Manaus, quinta-feira, 26 de março de 2026 5
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei nº 8.015 de 31 de dezembro de 2025
DECRETA:Art. 1º Fica aberto, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$18.541.903 , 57 (DEZOITO MILHÕES , QUINHENTOS E QUARENTA E UM MIL , NOVECENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de março de 2026.
16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16201 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOI 23 331 0001 2004 - Auxílio-Al |
O ADMIN imentação a |
ISTRATIVO os Servidores |
e Empregados |
|||
| 0001 A 1.501.201 |
3390 | 155.000,00 | ||||
| TOTAL | 155.000,00 | |||||
| TOTAL POR SECR 17000 SECRETARIA DE ES 17701 FUNDO ESTADUAL |
ETARIA TADO DE DE SAÚDE |
SAÚDE |
155.000,00 | |||
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVERSÕES FINANCEIRAS INVESTIMENTOS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.859, DE 26 DE MARÇO DE 2026 FISCAL 0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS28 846 0003 0002 - Cumprimento de Sentenças Judiciais, Transitadas em Julgado, Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações Públicas
0001 E 1.500.100 3190 3.481,98
SEGURIDADE 3231 GESTÃO SUS ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02101 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONASPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS01 122 0056 2466 - Manutenção da Unidade Administrativa 0001 A 1.500.100 3390 300.000,00 0001 A 1.500.100 3390 304.000,00 TOTAL 604.000,00
TOTAL POR SECRETARIA 604.000,00
02000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS 02701 FUNDO DE APOIO AO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0056 CONTROLE EXTERNO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS01 032 0056 2055 - Fiscalização Externa da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos Estaduais e Municipais 0001 A 1.759.285 3390 132.000,00 TOTAL 132.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 132.000,00
13000 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO 13101 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃOPT REGIÃO AÇÃOTIPO RECURSOSFONTE DE NATUREZADESPESADA ENCARGOSPESSOAL E ENCARGOS DAJUROS EDÍVIDA CORRENTESDESPESASOUTRAS INVESTIMENTOS FINANCEIRASINVERSÕES AMORTIZAÇÃODA DÍVIDA
FISCAL 0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO04 122 0001 2001 - Administração da Unidade 0001 A 1.500.121 3390 6.000,00 TOTAL 6.000,00 TOTAL POR SECRETARIA 6.000,00
10 126 3231 2759 - Modernização e Manutenção dos Serviços de Saúde Digital
| 0011 A 3305 SAÚDE EM |
1.500.121 REDE |
3390 792.664,71 |
|---|---|---|
| 10 302 3305 2240 - |
Operacional |
ização da Rede de Atenção às Urgências, Emergências e Hospitais |
| 0008 A |
1.500.121 | 3390 154.842,25 |
| 10 302 3305 2247 - | Assistência | ao Portador de Doença Renal Crônica |
| 0007 A |
1.500.121 | 3390 292.680,00 |
| 0011 A |
1.500.100 | 3390 385.13697 |
| 10 244 3305 2282 - | Operacional | , ização do Serviço de Atenção Domiciliar |
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 175.380,00 |
| 10 302 3305 2283 - | Operacional | ização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado |
| 0001 A |
1.500.121 | 3390 878.356,39 |
| 10 302 3305 2510 - | Operacional | ização da Rede de Atenção Psicossocial |
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 165.346,80 |
| 10 302 3305 2612 - | Operacional | ização das Ações em Telessaúde |
| 0001 A |
1.500.121 | 3390 2.167.887,70 |
| 10 302 3305 2825 - | Judicializaç | ão da Saúde na Gestão Estadual |
| 0001 A |
1.500.100 | 3390 526.256,27 |
| 10 302 3305 2838 - | Operacional | ização dos Laboratórios de Análises Clínicas |
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 7.999.510,56 |
| 3311 SAÚDE NAS 10 302 3311 2084 - |
FUNDAÇÕ Operacional |
ES ização das Atividades em Hemoterapia |
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 67.380,50 |
| 10 302 3311 2461 - |
Operacional |
ização das Atividades em Hematologia |
| 0001 A |
1.500.121 | 3390 3.879,08 |
| 0011 A |
1.500.100 | 3390 183.832,52 |
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 1.068.853,41 |
| 10 302 3311 2691 - | Qualificaçã | o da Coleta e Adequação da Logística de Transporte das Amostras Biológicas |
| 0011 A |
1.500.121 | 3390 144.080,00 |
| TO | TAL | 3.481,98 15.006.087,16 |
| TOTAL | POR SECRE | 15.009.569,14 TARIA |
22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
| PT REGIÃO TIPO AÇÃO FONTE DE RECURSOS NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL | |||||
| 3264 AMAZONAS SEGURO | |||||
| 06 128 3264 2121 - Formação, Capacitação | e Treiname | nto dos Servido | res do Sistema de Segurança | Pública | |
| 0001 A 1.501.160 3350 |
720.000,00 | ||||
| TOTAL | 720.000,00 | ||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 720.000,00 |
~~VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO~~