DOEAM 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

quinta-feira 26 mar/2026 estado do amazonas

Número 35.671 | Ano CXXXIII www.imprensaoficial.am.gov.br

poder executivo - seção ii

O Secretário de Estado Chefe da Casa Civil , autorizou a retificação do seguinte deslocamento de servidor público , publicado no Diário Oficial do Estado edição do dia 19.01.2026 - Seção II.

1. Nome, cargo, destino, período e objetivo: SÉRGIO ALEXANDRE NASCIMENTO RIBEIRO , Assessor Técnico - (Manaus-AM/ Caapiranga-AM/Manaus-AM - 14 a 16 de janeiro de 2026) - Organização e planejameto dos eventos que terão a presença do Chefe do Poder Executivo, Governador Wilson Lima, no município de Caapiranga/AM. Referência Processo nº 01.01.011101.000197 / 2026 - 65 - SIGED.

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO DA CASA CIVIL , em Manaus, 25 de março de 2026.

Secretária Executiva de Administração da Casa Civil, em exercício

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o teor do Processo n.° 011101.003344/2026, do Pedido de Adiantamento n.° 0003/2026,

CONSIDERANDO o que dispõem os arts. 65, 68 e 69, da Lei n.º 4.320, de 17.03.1964,

DISPÕE sobre a prorrogação de Sindicância para apurar eventual falta funcional atribuída à Procurador do Estado.

A CORREGEDORA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, CONSIDERANDO as prerrogativas constantes no art. 101, § 2º , c / c art. 102 , § 2º , da Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado;

CONSIDERANDO as atribuições delimitadas pela Resolução n. 005/2004 - CPE (Regimento Interno da Corregedoria da PGE/AM), especialmente em seu Capítulo VI (arts. 16 a 19); c/c o art. art. 100 e ss. da mencionada Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado (Lei n. 1.639/83);

CONSIDERANDO os elementos de fato e de direito colacionados ao Processo SIGED N. 01.01.011103.001194/2026-29 onde consta Representação Disciplinar que indica eventual infração ao disposto no art., 78, inciso VII, e parágrafo único, bem como no art. 85, no art. 90, inciso II, e art. 96, incisos II e III, todos da referida Lei n. 1.639/83; c/c o art. 149, incisos III e art. 150, inciso XVIII, todos da Lei n. 1.762/86 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas), sem prejuízo da identificação de demais faltas funcionais, e;

CONSIDERANDO a Representação Disciplinar subscrita pelo Procurador-Geral do Estado do Amazonas; RESOLVE,

Art. 1º PRORROGAR por 30 (trinta) dias, a contar do dia 12 de março de 2026, a Sindicância instaurada pela Portaria n.º 001/2026 - CORREGEDORIA. CORREGEDORIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO , em Manaus, 12 de março de 2026.

Procuradora Corregedora

CONSIDERANDO , ainda, o que consta do art. 6º, inciso “I”, do Decreto nº 42.655, de 21.08.2020.

I - AUTORIZAR a liberação de adiantamento para o(a) servidor(a) JOÃO AUGUSTO VASCONCELOS SOARES , ASSESSOR TÉCNICO, matrícula 176.923-5 D, no valor global de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), de acordo com o inciso “I” do artigo 6º do Decreto n.º 42.655, de 21.08.2020, conforme demonstrativo em anexo, para atender a demanda de compra de materiais e/ ou serviços, sendo R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no elemento de despesas 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica;

II - ESTABELECER , de acordo com os artigos 8º e 9º do Decreto n° 42.655, de

21.08.2020, que o prazo de aplicação deste Adiantamento é de 90 (noventa) dias, não devendo ultrapassar o término do exercício financeiro; e o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação da respectiva Prestação de Contas, contados da data imediata ao final do prazo de aplicação, sujeitando-se o tomador à Tomada de Contas se não o fizer neste prazo;

III - ORIENTAR os tomadores de adiantamentos que as Prestações de Contas deverão ser formalizadas mediante as normas estabelecidas no referido Decreto.

IV - DETERMINAR ao setor competente à liberação do recurso ao tomador. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE FINANÇAS DA CASA CIVIL , em Manaus, 26 de março de 2026.

Secretária Executiva de Finanças da Casa Civil

ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 001/2026-CGE. PARTES: CONTROLADORIA - GERAL DO ESTADO - CGE , representada pelo Controlador-Geral do Estado, Dr. JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO e do outro lado a SB SERVIÇOS DE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA , CNPJ: 20.710.305/0001-02, representada pela Sra. SHEILA GOMES BEZERRA LIMA . OBJETO : Prestação de serviços de mapeamento dos processos de execução da despesa na área da saúde. VALOR TOTAL: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). VIGÊNCIA: 3 (três) meses, a contar de 01/04/2026. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 011109; Programa de Trabalho: 04.122.0001.2001.0001; Natureza da Despesa: 339035; Fonte de Recurso: 1.704.1450, conforme Nota de Empenho 2026NE0000075, emitida em 12/03/2026. FUNDAMENTO LEGAL: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto Estadual n.º 47.133/2023. REFERÊNCIA: Processo nº 01.01.011109.001214/2025-20-CGE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE no Diário Oficial do Estado. GABINETE DO CONTROLADOR GERAL DO ESTADO , em Manaus, 20 de março de 2026.

Controlador-Geral do Estado

Protocolo 265498

Protocolo 265458

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO