DOEAM 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 26 de março de 2026 7

conforme liberação de recursos pela SEFAZ/AM. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.046669/2025-48.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 265397

Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a DIOCESE DE COARI. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais doze (12) meses , contados de 27.03.2026 até 27.03.2027 , para dar continuidade à locação do o imóvel de sua propriedade localizado na Rua Virgílio Ramos, s/nº, Bairro: São Raimundo, no município de Manaus/AM, para funcionamento das atividades da Escola Estadual Marquês de Santa Cruz, conforme solicitação do Memo. n°. 004/2026-NGCC, Projeto Básico, Parecer n° 981/2026-ASSJUR e especificações da Nota de Empenho, partes integrantes do ajuste.. VALOR: R$ 512.808 , 84 (quinhentos e doze mil, oitocentos e oito reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.361.3283.2710.0011 ; Natureza da Despesa: 33903910 ; Fonte de Recurso: 2.550.2270.0000.0000 , tendo sido emitida em 18.03.2026 as Notas de Empenho nº. 0002236 no valor de R$ 388.880 , 04 (trezentos e oitenta e oito mil, oitocentos e oitenta reais e quatro centavos). O valor de R$ 123.928 , 80 (cento e vinte e três mil, novecentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) correspondente ao restante do termo aditivo correrá a conta da dotação orçamentária que for consignada no orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.001112/2026-69.

ou transcrição, sendo fornecido para o Município de Coari / AM nas quantidades e especificações do termo de referência, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Lei Federal nº 11.947/2009 e suas alterações e Resolução/CD/FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020 e suas alterações, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no ano de 2026, e em conformidade ao Memo. n°. 016/2026-NAPER/DELOG/SEDUC, Termo de Referência, Parecer n°. 411/2026-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, documentos que constituem partes integrantes do presente ajuste. MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO , de acordo com o Art. 14, § 1° da Lei n°. 11.947, de 16 de junho de 2009, referente a CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR Nº 01 publicada no Diário Oficial do Estado em 10.02.2025, com o Despacho de / 2025 - CCPAF / SEDUC , Homologação publicado no DOE em 02.07.2025. VALOR GLOBAL: R$ 223.474 , 52 (duzentos e vinte e três mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos). PRAZO: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, sendo de 12 (doze) meses , com início na data de 23.03.2026 e encerramento em 23.03.2027 , prorrogável na forma da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Natureza de Despesa: 33903053 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2705.0005 , 12.361.3283.2768.0005 , Fonte de Recurso: 1.552.2520.0000.0000 , tendo sido emitida em 17 / 03 / 2026 a NE n°. 002171 no valor de R$ 124.271 , 00 (cento e vinte e quatro mil, duzentos e setenta e um reais), a NE n°. 002172 no valor de R$ 82.883 , 05 (oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e três reais e cinco centavos). FUNDAMENTAÇÃO DO ATO: Processo Administrativo n ° . 01.01.028101.000893/2026-74.

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 265425

ARLETE FERREIRA MENDONÇA Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 265399

DATA DA ASSINATURA: 24.03.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa F C TRANSPORTE E TURISMO EIRELI. OBJETO: O presente Termo de Ajuste de Contas tem por objeto o pagamento no valor total de R$ 668.470 , 32 (seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e dois centavos), referente aos serviços prestados sem cobertura contratual, de transporte escolar que atendeu aos alunos do Ensino Regular e do Projeto Ensino Médio e Fundamental com Mediação Tecnológica matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, nos municípios de Careiro da Várzea, Iranduba, Novo Airão, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva e Manacapuru, durante o período de novembro/2025, NFS-e n ° 24 emitida em 09.02.2026 , atestada pelo servidor(a) do GETRANS/DELOG-SEDUC, em atendimento ao requerimento da empresa REQUERENTE, Projeto Básico, Parecer nº. 770 / 2026 - ASSJUR / SEDUC e especificações da nota de empenho, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 668.470 , 32 (seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101 ; Programa de Trabalho: 12.362.3283.2747.0001 ; Natureza da Despesa: 33909299 ; Fonte de Recurso: 1.500.1000.0000.0000 , tendo sido emitida em 11.03.2026 a NE n°. 0002087 no valor de R$ 668.470 , 32 (seiscentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e setenta reais e trinta e dois centavos). FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.005049/2026-30.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

DATA DA ASSINATURA: 23.03.2026. PARTES CONTRATANTES: O Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar e, do outro lado, a empresa COOPERATIVA DO ARTESANATO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS - COOPASAM. OBJETO: O objeto do presente contrato de fornecimento é a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atender o cardápio escolar de 2026, destinado aos alunos matriculados na Rede Estadual de Ensino do Estado do Amazonas, com recursos repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE , nas condições estabelecidas no Edital de Chamada Pública da Agricultura Familiar nº 01/2025-SEDUC/AM, de 10/02/2025, e seus anexos, que fazem parte do presente contrato, independentemente de anexação

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR , no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO as disposições previstas na Constituição Federal, art. 41, bem como nas Leis nº 1.762, de 14 de novembro de 1986 e 1.778, de 08 de janeiro de 1987;

CONSIDERANDO o resultado da Avaliação dos Servidores em Estágio Probatório, apresentado pela Comissão Central de Avaliação dos Servidores em Estágio Probatório;

CONSIDERANDO os servidores empossados entre os meses janeiro a abril de 2023 cuja a avaliação de desempenho ocorreu sem qualquer interrupção; CONSIDERANDO os servidores empossados entre os meses de janeiro a dezembro de 2012 a 2017, bem como em 2019, 2020, 2021 e 2022 cuja a avaliação de desempenho apresentou interrupções;

CONSIDERANDO que os servidores avaliados satisfatoriamente recebem o conceito “ APTO PARA O SERVIÇO PÚBLICO ”;

CONSIDERANDO o teor do MEMO Nº 004/2026-CAEP/SEDUC/SIGED,

HOMOLOGAR o resultado da Avaliação de Desempenho dos Servidores em Estágio Probatório avaliados, cujo objetivo é assegurar a estabilidade no serviço público aos servidores que demonstraram desempenho compatível com as exigências do cargo.

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO