DOEAM 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 26 de março de 2026 17
VII - TRANSFERIR férias, por licença maternidade:
| Servidor | Matrícula | Período | Dias |
|---|---|---|---|
| Penelope Carvalho de Souza | 266.893-9B | 2025/2026 | 30 |
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
| Protocolo 265542 |
|---|
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003/2025-SEJUSC; Partes: ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SEJUSC e a empresa VIA DIRETA TELECOMUNICAÇÕES VIA SATELITE E INTERNET LTDA ; Objeto: O presente termo aditivo, tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo período de 12 (doze) meses, a contar do dia 1º/04/2026, na forma do Termo de Referência integrante do PROCESSO. Valor Global: R$ 74.064,00 (setenta e quatro mil e sessenta e quatro reais); Vigência: 12 (doze) meses; Data da Assinatura: 26/03/2026; Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 21101; Programa de Trabalho: 14.422.3247.2262.0001; Natureza da Despesa: 33904004; Fonte de
Recursos: 1.501.1600.0000.0000; Nota de Empenho: 2026NE0000148; Processo Administrativo: 002227/2026-21; Fundamento do ato: Arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021; Manaus, 26 de março de 2026.
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
Protocolo 265543
PORTARIA N ° 00025/2026 - SEJUSCA SECRETÁRIA DE ESTADO DE JUSTIÇA , DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Delegada n° 123, de 31 de outubro de 2019 e CONSIDERANDO a Lei 4.320, de 17 de março de 1964, bem como a Resolução n° 04 de 16 de março de 2016, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, RESOLVE : Dar publicidade dos Balanços resumidos da Execução Orçamentária, Financeira e Patrimonial do Fundo Estadual Antidrogas - FEAD, referente ao exercício de 2025.
Manaus, 24 de março de 2026
JUSSARA PEDROSA CELESTINO DA COSTA Secretária de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
| GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS 021703-FUNDO ESTADUAL 12 - Dezembro de 2025 Mês de Referência: Gestão: Unidade Gestora: 00007 - FUNDOS |
ANEXO 12 - Balan ANTIDROGAS |
ço Orçamentário |
ADMINISTRAÇÃO FIN |
ANCEIRA INTEGRADA EXERCÍCIO 2025 |
|---|---|---|---|---|
| Receitas Orçamentárias | Previsão Inicial(a) | Previsão Atualizada(b) | Receitas Realizadas(c) | Saldo(d=c-b) |
| RECEITAS CORRENTES (I) | 5.000,00 | 5.000,00 | 34,90 | (4.965,10) |
| Receita Patrimonial | 5.000,00 | 5.000,00 | 34,90 | (4.965,10) |
| SUBTOTAL DAS RECEITAS(III) =(I+II) | 5.000,00 | 5.000,00 | 34,90 | (4.965,10) |
| SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV) | 5.000,00 | 5.000,00 | 34,90 | (4.965,10) |
| DÉFICIT(VI) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | - |
| TOTAL(VII)=(V+VI) |
5.000,00 |
5.000,00 | 34,90 | (4.965,10) |
| SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (Utilizados para créditos adic | 0,00 ionais) |
0,00 | 0,00 | - |
| Superávit Financeiro | 0,00 | 0,00 | 0,00 | - |
| Reabertura de Créditos Adicionais | 0,00 | 0,00 | 0,00 | - |
| GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS 021703-FUNDO ESTADUAL A 12 - Dezembro de 2025 Mês de Referência: Gestão: Unidade Gestora: 00007 - FUNDOS |
ANEXO 12 - Bala NTIDROGAS |
nço Orçamentário | ADMINIS | TRAÇÃO FINANC | EIRA INTEGRADA EXERCÍCIO 2025 |
|---|---|---|---|---|---|
| Dot. Inicial(e) Despesas Orçamentárias |
Dot. Atualizada(f) | Desp. Empenhadas(g) | Desp. Liquidadas(h) | Desp. Pagas(i) | Saldo Dot.(j=f-g) |
| 5.000,00 DESPESAS CORRENTES (VIII) |
5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.000,00 |
| 5.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.000,00 |
| SUBTOTAL DAS DESPESAS (XI)=(VIII+IX+X) 5.000,00 |
5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.000,00 |
| 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XII) |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 0,00 Amortização da Dívida Interna |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 0,00 Dívida Mobiliária |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 0,00 Outras Dívidas |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 0,00 Amortização da Dívida Externa |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 0,00 Dívida Mobiliária |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 0,00 Outras Dívidas |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XIII)=(XI+XII) 5.000,00 |
5.000,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 5.000,00 |
| SUPERÁVIT(XIV) 0,00 |
0,00 | 34,90 | (34,90) | ||
| TOTAL(XV)=(XIII+XIV) 5.000,00 |
5.000,00 | 34,90 | 0,00 | 0,00 | 4.965,10 |
| 0,00 RESERVA DO RPPS |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
ANEXO 12 - Balanço Orçamentário
Unidade Gestora: 021703-FUNDO ESTADUAL ANTIDROGAS Gestão: 00007 - FUNDOS Mês de Referência: 12 - Dezembro de 2025
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA INTEGRADA EXERCÍCIO 2025
| Restos a Pagar não processados | EXECU Em Exercícios Anteriores (a) |
ÇÃO DOS RESTOS A PAG Em 31 / Dezembro do Exercício Anterior (b) |
AR NÃO PROCESSADOS Liquidados (c) Pagos (d) |
Cancelados (e) | Saldo (f)= (a+b-d-e) |
|---|---|---|---|---|---|
| DESPESAS CORRENTES | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| OUTRAS DESPESAS CORRENTES | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| DESPESAS DE CAPITAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| INVESTIMENTOS | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| INVERSÕES FINANCEIRAS | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO