DOEAM 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

34 Manaus, quinta-feira, 26 de março de 2026

31.046, de 04/03/2011 - Regimento Interno; CONSIDERANDO o que consta dos autos do Processo Administrativo n° 01.03.018201.024565/2025-71 ; CONSIDERANDO que toda e qualquer atividade que cause ou possa causar prejuízos à Administração Pública, há de ser examinada, não apenas com a finalidade de aplicação do estatuto disciplinar, mas também, como forma de criar mecanismos eficazes de controle de atividade administrativa; RESOLVE: I - DESIGNAR , a servidora Jacinta Moreira Coelho, Matrícula nº.153.547-1E; a servidora Aline Neves Peres, Matrícula nº.257.945-6A, e o servidor Helenio Araújo Figueiredo, Matrícula nº. 106.870-9C, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatos constantes do processo supramencionado, com amparo no art.175, da Lei nº.1762/1986 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas). II - O prazo para a conclusão da sindicância será de 30 (trinta) dias úteis, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior, com fulcro no art.178, da Lei nº. 1762/1986, apresentando ao final Relatório Conclusivo dos fatos apurados, dando ciência a Administração Superior. III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE.

Diretora Presidente do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas

ESPÉCIE: Acordo de Cooperação n.º 008/2026. DATA DA ASSINATURA : 24/03/2026. PARTES: CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM E INSTITUTO ANDRÉ LUIZ. OBJETO : conjugação de recursos técnicos dos partícipes, para execução de cursos de qualificação profissional do PROJETO CETAM NO TERCEIRO SETOR ,

conforme plano de oferta apresentado e aprovado pelo Cetam e de acordo com a disponibilidade orçamentária, com o fim de que sejam realizados nas dependências da INSTITUTO ANDRÉ LUIZ , em concordância com o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 24/03/2026 a 31/12/2026. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo n.º 01.01.028201.000065/2026-08 - CETAM.

Manaus/AM, 26 de março de 2026.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

Protocolo 265433

O Diretor - Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Cetam , no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei n.º 4.320/1964 e na Resolução n.º 04/2016 do TCE/AM,

DAR publicidade aos demonstrativos do Balanço Geral do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas - Cetam, referente ao exercício de 2025, a saber:

Anexo 12 - Balanço Orçamentário; Anexo 13 - Balaço Financeiro; Anexo 14 - Balanço Patrimonial; Anexo 15 - Demonstrações de Variações Patrimoniais. CIENTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE , REGISTRE - SE E PUBLIQUE - SE. GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM , em Manaus, 26 de março de 2026.

Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO