DOEAM 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 26 de março de 2026 53

PORTARIA Nº. 376 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.7.01172TJA - Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo do TJ/AM, RUBENS LIMA DA SILVA, falecido em 01/12/2025, no cargo de Auxiliar Judiciário Classe F Nível II, matrícula nº. 000831-1B, remuneração no valor de R$ 9.199,99 (nove mil, cento e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 8.905,88 (oito mil, novecentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), devidamente reajustado pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago para MARIA DO CARMO GOMES DOS SANTOS, companheira, benefício de pensão, vitalícia, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 8.905,88 (oito mil, novecentos e cinco reais e oitenta e oito centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, texto consolidado em 18/04/2024.

Diretor - Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 265443

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº. 002 / 2023 . DATA DA ASSINATURA: 27.02.2026. PARTICIPES: FUNDAÇÃO AMAZONPREV e RAAC AUDITORES E CONSULTORES INDEPENDENTES SOCIEDADE SIMPLES. OBJETO: prorrogação do prazo contratual pelo período de 12 (doze) meses, com o início da vigência em 28/02/2026 até 28/02/2027 de acordo com o artigo 57, II da Lei n°. 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais). DESPESA: Unidade Gestora - 013301, Programa de Trabalho - 09.122.0001.2001.0001, Fonte do Recurso - 1.802.2020.0000.0000, Natureza de Despesa - 33903502, tendo sido emitida a Nota de Empenho - 2026NE0000332, em 26/02/2026. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, no Diário Oficial do Estado.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Administração e Finanças da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV, em exercício

Protocolo 265444

PORTARIA Nº. 453 / 2026 - PROCESSO Nº. 2026.A.02814 - CONSIDERANDO a imprescindibilidade em nomear servidores para o acompanhamento e assessoramento ao Termo de Contrato nº. 02/2025 e aditivos (Processo nº. 2024.A.06256), celebrado entre a FUNDAÇÃO FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS - AMAZONPREV e ACTUARIAL ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL LTDA, referente à prestação de serviços de consultoria para elaboração de estudo técnico atuarial do Sistema Previdenciário do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO tudo o que mais consta nos autos do processo nº. 2026.A.02814; Resolve: 1. REVOGAR a Portaria nº. 953/2023, de 04 de abril de 2023; 2. DESIGNAR os senhores BRUNO DAMASCENO COSTA NOVO, matrícula nº. 216.821-9E, SÉRGIO FERREIRA NETO, matrícula nº. 167.919-8B, e LEONARDO ALMEIDA DE SIQUEIRA CAVALCANTI, matrícula nº. 179.561-9B, sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão do Cálculo Atuarial, acompanhando e assessorando a execução do termo contratual, tratar as inconsistências apresentadas na base cadastral do Sistema Previdenciário do Estado do Amazonas junto aos órgãos de origem dos segurados, assim como tomar as providências necessárias junto à contratada, PRODAM, Poderes e Órgãos autônomos quanto ao envio tempestivo dos layouts das bases de dados anuais para fins de elaboração do estudo técnico atuarial por Fundo, Poder e consolidando e/ou outra segregação julgada relevante; 3. DETERMINAR que o GADIR tome todas as providências pertinentes. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CIENTIFIQUE-SE. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Manaus, 19 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Diretor de Previdência da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas- AMAZONPREV

Protocolo 265456

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO , as manifestações contidas nos autos do Processo nº 01.02.011304.000218 / 2026 - 00 . RESOLVE: I - ACOLHER os Pareceres Nº 0291/2026 - PJ e Nº 042/2026 - AUDIN da Unidade de Controle Interno da UEA; II - AUTORIZAR na forma da legislação vigente, a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de professor temporário, pelo período de 06 meses para o Curso de Tecnologia em Agrimensura de oferta especial, (Modular Presencial) da Escola Superior de Tecnologia - EST da UEA, conforme Edital Nº 035/2026 - GR/UEA e seus anexos.

REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de março de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 265495

O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e CONSIDERANDO as normas estabelecidas pela Lei nº 2.607 de 28 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 2.616 de 26 de setembro de 2000; no Decreto nº 27.742, de 16 de julho de 2008; CONSIDERANDO os termos do Processo nº 01.02.011304.000218 / 2026 - 00 - da Escola Superior de Tecnologia. RESOLVE: I - TORNAR PÚBLICO a abertura do Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de 02 (duas) vagas para o Curso de Tecnologia em Agrimensura de Oferta Especial, (Modular Presencial) da Escola Superior de Tecnologia - EST conforme abaixo especificado: Cargo : Professor Temporário

Jornada de Trabalho : 20 horas semanais

Requisitos Mínimos: Graduação em Engenharia Cartográfica, Engenharia de Agrimensura, ou Tecnologia em Agrimensura, Tecnologia em Geoprocessamento, necessariamente com pós-graduação em Docência do Ensino Superior ou em Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Urbanos.

III - As contratações compreenderão um período de 06 (seis) meses IV - As demais informações quanto à realização do Processo Seletivo constam da íntegra do Edital, publicado no portal da UEA, www.uea.edu.br. REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 26 de março de 2026.

Reitor da Universidade do Estado do Amazonas

Protocolo 265446

DATA DE ASSINATURA: 09 de março de 2026; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a empresa M E T INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS GRAFICOS LTDA; OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis)

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO