DOEAM 26/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, quinta-feira, 26 de março de 2026 75

de cálculo da taxa, o Patrimônio Líquido do Fundo abrange o saldo de todas as operações de crédito ativas, as suas disponibilidades e o saldo das operações de crédito registradas na conta de compensação.

Os Ativos Não Financeiros Mantidos para Venda – Recebidos (ANFMV) têm a finalidade de amortização e/ou liquidação de operações de crédito, para posterior venda por meio de leilões públicos. Atendendo a normas específicas, a constituição de provisão desses bens é baseada em laudos de avaliação, que indique os critérios de avaliação e os elementos de comparação adotados e instruídos com documentos pertinentes. Nesse exercício de 2025, houve a constituição de provisão para desvalorização desses Bens no valor de R$ 9.400 (R$ 0 em 2024).

Arrecadação: são os recursos destinados a Financiamentos dos setores produtivos, correspondente a 50% do total arrecadado, recebidos pela AFEAM, sendo contabilizados a crédito da conta Participação de Empresas Incentivadas.

Correspondem aos eventos ocorridos entre a data-base das demonstrações e a data de sua autorização.

Foi considerado como "Caixa e Equivalentes Caixa" apenas as contas de disponibilidade e aplicações financeiras (curto prazo), conforme o Pronunciamento Técnico CPC 03-Definições.

Conforme Nota 3.c, representa o montante dos depósitos existentes junto à AFEAM.

O capital do FMPES é representado pelos recursos históricos do Fundo e pelos valores arrecadados oriundos da Participação de Empresas Incentivadas (50% do total arrecadado), retroalimentação. No exercício de 2025, o crescimento do Capital do Fundo foi de 12,65%, se comparado ao mesmo período de 2024.

a. Composição por Tipo de Operação

Em parte, esses prejuízos acumulados são explicados pela função social do Fundo aliada à missão da Agência de “Promover o desenvolvimento sustentável do Estado do Amazonas, por meio de financiamento às atividades produtivas, proporcionando a geração de ocupação e renda, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida do povo amazonense.”. Ressalta-se os seguintes fatores no exercício 2025: aumento de 9,70% no valor de recursos arrecadados (nota 10); aumento de 12,89% da taxa de administração (nota 11.c), aumento de 2,33% nas provisões de financiamentos (nota 11.d).

Não houve registro de Ajuste de Períodos Anteriores nesse exercício.

Conforme mencionado na nota 3.k, os recursos arrecadados mensalmente são contabilizados a crédito da conta Participação de Empresas Incentivadas. A partir de 06/10/2023, os recursos arrecadados são recolhidos a Conta Única do Tesouro Estadual, sendo repassados à AFEAM somente a parte dos recursos destinados a Financiamentos dos setores produtivos, correspondente a 50% do total arrecadado, não transitando mais pela contabilidade do Fundo os recursos destinados a Investimento Social.

e. Operações Registradas como Prejuízo, Constituição e Reversão de Provisões

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO