DOEAM 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 31 de março de 2026 5
de R$15.131.116 , 02 (QUINZE MILHÕES , CENTO E TRINTA E UM MIL , CENTO E DEZESSEIS REAIS E DOIS CENTAVOS) , para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 31 de março de 2026.
WILSON MIRANDA LIMAGovernador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIOSecretário de Estado da Fazenda
ANEXOS DO DECRETO Nº 53.897, DE 31 DE MARÇO DE 2026
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO 16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS| PT REGIÃOTIPO FONTE DE AÇÃO RECURSOS FISCAL 3306 CIÊNCIA, TECNOLO |
NATUREZA DA DESPESA GIA E INO |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA VAÇÃO NO AMAZONAS |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES **INVESTIMENTOS ** |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 19 571 3306 2712 - Fomento a | Projetos de | Ciência,Tecnologia e Inovaç | ão | ||
| 0011 A 1.500.100 | 3390 | 11.681,33 | |||
| TOTAL | 11.681,33 | ||||
| TOTAL POR SECR | ETARIA | 11.681,33 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃOTIPO FONTE DE AÇÃO RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
10 571 3231 2606 - Realização de Atividades de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde 0011 A 1.600.231 3390 38.850,00 3267 ESTRUTURA SUS 10 302 3267 1531 - Aquisição de Equipamento e Material Permanente 0011 P 1.500.121 4490 23.809,69 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2247 - Assistência ao Portador de Doença Renal Crônica 0011 A 1.500.121 3390 280.825,00 3311 SAÚDE NAS FUNDAÇÕES 10 302 3311 2557 - Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades 0011 A 1.500.100 3390 2.800.000,00 TOTAL 3.119.675,00 23.809,69 TOTAL POR SECRETARIA 3.143.484,69
22000 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
| PT REGIÃOTIPO FONTE DE AÇÃO RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
**INVESTIMENTOS ** | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FISCAL 3264 AMAZONAS SEGURO 06 244 3264 2116 - Atividades |
Integradas |
de Segurança | Pública | ||||
| 0001 A 1.501.160 | 3390 | 6.000,00 | |||||
| 0001 A 1.501.160 | 3390 | 14.000,00 | |||||
| TOTAL | 20.000,00 | ||||||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 20.000,00 |
| PT REGIÃOTIPO FONTE DE AÇÃO RECURSOS NATUREZA DA DESPESA FISCAL |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
**INVESTIMENTOS ** | INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 3264 AMAZONAS SEGURO 06 182 3264 2153 - Atendimento a Ocorrên |
cias | |||||
| 0001 A 1.501.160 3390 |
30.350,00 | |||||
| TOTAL | 30.350,00 | |||||
| TOTAL POR SECRETARIA | 30.350,00 |
| PT REGIÃOTIPO FONTE DE AÇÃO RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
| 12 362 3283 2553 - Apoio ao Desenvolvimento da Formação do Aluno no Ensino Médio | |
|---|---|
| 0001 A 1.500.100 3390 1.320.933,33 |
|
| 0001 A 1.500.100 3390 4.000.000,00 |
|
| 0001 A 1.500.100 3390 6.604.666,67 |
|
| TOTAL 11.925.600,00 |
|
| TOTAL POR SECRETARIA | 11.925.600,00 |
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 15.131.116,02
ANEXO II (Artigo 2º) - ANULAÇÃO16000 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO 16301 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO AMAZONAS
| PT REGIÃOTIPO FONTE DE AÇÃO RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA |
PESSOAL E ENCARGOS |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|---|
19 572 3306 2696 - Fomento ao Empreendedorismo de Base Tecnológica e à Consolidação do Ecossistema de Inovação
| 0011 A 1.500.100 3390 |
11.681,33 | |
|---|---|---|
| TOTAL | 11.681,33 | |
| TOTAL POR SECRETARIA | 11.681,33 |
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
| PT REGIÃOTIPO FONTE DE AÇÃO RECURSOS |
NATUREZA DA DESPESA PESSOAL E ENCARGOS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES **INVESTIMENTOS ** |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|---|---|---|---|---|
| SEGURIDADE 0001 PROGRAMA DE APO 10 122 0001 2001 - Administra |
IO ADMINISTRATIVO ção da Unidade |
|||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 1.000.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.100 |
3390 | 1.800.000,00 | ||
| 0001 A 1.500.121 |
3390 | 23.809,69 | ||
| 3305 SAÚDE EM REDE 10 302 3305 2240 - Operaciona |
lização da Rede de Atenção às Urgências | , Emergências e Hospitais | ||
| 0011 A 1.600.231 | 3390 | 38.850,00 | ||
| 10 302 3305 2250 - Contrataçã | o dos Serviços Assistenciais Terceirizado | s | ||
| 0011 A 1.500.121 | 3390 | 280.825,00 | ||
| TOTAL | 3.143.484,69 | |||
| TOTAL POR SECRE | TARIA | 3.143.484,69 |
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO