DOEAM 31/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

56 Manaus, terça-feira, 31 de março de 2026

A Companhia vem operando com insuficiência de capital de giro, qualificada como dependente, pelo fato de suas receitas próprias serem inferiores as suas despesas operacionais. Em consequência desta asfixia financeira o Governo do Estado, reconhecendo o serviço como essencial à população dos municípios atendidos, vem injetando recursos para complemento das receitas próprias. Os recursos recebidos por meio de Destaques para custeio são executados na aquisição dos principais insumos na produção de água potável, como pessoal, produtos químicos, energia elétrica para operação dos sistemas e pequenos investimentos julgados inadiáveis. A execução, em resumo, dos Destaque recebidos no decorrer do exercício está demonstrada no quadro abaixo:

Correspondes às obrigações a pagar e, quanto as provisões são referentes aos negócios com a concessionaria de energia na demanda para operação dos sistemas de abastecimento de água.

Recurso recebido do orçamento fiscal do Estado como subsídio através de Destaque orçamentário.

Recurso recebido do orçamento fiscal do Estado como subsídio através de Destaque orçamentário.

Detalhamento das despesas realizadas no decorrer do exercício correspondentes a execução orçamentária dos subsídios recebidos do Acionista Controlador – Governo do Estado, assegurando a continuidade da operação do processo de produção de água potável distribuída à população do interior.

EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DOS SUBSÍDIOS RECEBIDOS POR DESTAQUES. A execução é processada em conformidade com administração financeira e orçamentária do setor público estadual, sob a coordenação, orientação e

inspetoria da SEFAZ, em todas as fazes da despesa: empenho, liquidação e pagamento. Afora as obrigações acessórias instituídas por aquela Secretaria as quais se obrigam os órgãos com vista ao fortalecimento dos controles visando atender aos princípios da administração pública, firma-se que a última fase da despesa, pagamento, ocorre por execução da própria SEFAZ, por meio da conta única do Estado obedecendo seu cronograma econômico-financeiro.

A empresa adota a contabilidade aplicada ao setor privado de acordo com a legislação vigente, na forma do Plano de Contas próprios das empresas Estaduais de Saneamento Básico e também a contabilidade aplicada ao setor público, especificamente para registro e controle dos subsídios recebidos do Estado por meio de Destaque orçamentário.

A Companhia por ser constituída na forma de economia mista, cujo Governo do Estado é o acionista controlador, faz parte da administração indireta, mantém a existência de um Conselho Fiscal permanente com mandato eleito pela Assembleia Gera de Acionistas, e como qualquer órgão da administração direta e indireta, está sujeita a fiscalização ordinária do Tribunal de Contas – TCE, da auditoria da Controladoria Geral do Estado – CGE, assim como o serviço de inspetoria de correção e orientação no processo de execução orçamentária da despesa, criteriosamente efetivada – ordinariamente pela Secretaria de Estado da Fazenda SEFAZ. E para certificar a garantia dos acionistas, clientes, fornecedores, poderes do Estado e a sociedade em geral que suas Demonstrações Financeiras traduzam o valor adequado de seu Patrimônio, preparadas em conformidades com os princípios contábeis e as normais vigentes, a administração mantém contrato com empresas de auditores independentes, escolhidos em certame de licitações públicas, que além de produzir Relatório/Parecer sobre as Demonstrações Financeiras, deverão esclarecer oportunos questionamentos da alta Administração da empresa, especialmente do Conselho Fiscal.

ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2025 - GECC/COSAMA. ASSINATURA: 25 / 03 / 2026. Partes: Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA e a empresa P. LOPES & CIA LTDA (ALARME & CIA). Objeto: Renovação com Prorrogação do Prazo de Vigência por mais 12 (doze) meses. Valor Global: R$ 11.400 , 00 (onze mil e quatrocentos reais) . Gestor: Kennison Gonçalves da Silva. Fiscal: Francisco Ivamci Campos Palmeira. Fundamento: artigos 71 e 72, ambos da Lei Nº13.303/2016 e, artigos 140 e 141 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COSAMA RILC, bem como pelas justificativas apresentadas no decorrer do Processo nº 01.05.043501.010218 / 2025 - 03 (COSAMA) e seus documentos integrantes. Dotação Orçamentária: Recursos Próprios.

Manaus, 31 de março de 2026.

Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

A COSAMA torna público o resultado da dispensa de licitação, fundamentada no artigo 29, II, da Lei Federal n° 13.303/2016 e artigo 118, III, artigo 123, inciso II do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da COSAMA - RILC. Objeto: Aquisição de Tendas 3m x 3m e Caixas Reservatórios tipo Cooler de 360 litros c / rodízio , ambos materiais personalizados , para utilização nos eventos da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA , conforme Processo nº 01.05.043501.001063 / 2026 - 97 . Vencedor: ZERO GRAU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 00.834.971 / 0008 - 03 , pelo valor global de R$ 22.246 , 24 (vinte e dois mil , duzentos e quarenta e seis reais e vinte e quatro centavos). A dispensa foi homologada em 26/03/2026.

Diretora-Presidente da Companhia de Saneamento do Amazonas - COSAMA

A COSAMA torna público o resultado do Pregão Eletrônico nº 008 / 2026 - CPL / COSAMA para Aquisição de dosador de cloro em pastilhas para tratamento e desinfecção de água, para atender às necessidades da Companhia de Saneamento do Amazonas COSAMA, conforme processo nº 01.05.043501.005314 / 2025 - 21 . Vencedor: empresa HIDRODOMI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº

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