Diário Oficial do Estado do Amazonas · 30/03/2026 · pág. 25

DOEAM 30/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I

Manaus, segunda-feira, 30 de março de 2026 21

R$ 1,00 ESTADO DO AMAZONAS O RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL : JANEIRO A FEVEREIRO 2026/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre (c) (d) (e) (f) 6.355.545.203,97 1.539.567.013,61 736.979.400,31 501.377.540,64 6.278.742.302,62 1.531.678.919,58 736.765.080,31 501.377.540,64 2.520.820.000,00 381.506.105,91 381.461.862,94 306.807.914,13 0,00 0,00 0,00 0,00 146.344.998,69 62.523.534,85 51.975.934,65 15.636.644,85 3.611.577.303,93 1.087.649.278,82 303.327.282,72 178.932.981,66 76.802.901,35 7.888.094,03 214.320,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76.802.901,35 7.888.094,03 214.320,00 0,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)	FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO (ah) (ai) 198.446.555,77 16.267.653,13 598.684.758,40 53.817.588,10 351.645.069,33 2.861.525,62 445.486.244,84 67.223.715,61 0,00 0,00 0,00 0,00 445.486.244,84 67.223.715,61 DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ ,74 no SALDO INICIAL (ac), R$ 2.617.950,77 nos RP LIQUIDADOS (ad), R$ 6.044.172,95 nos RP PAGOS (ae) e R$ 8.414.085,79 no SALDO FINAL (ag). União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura imo bimestre do exercício. valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. s demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas. vem ser ajustados para 100%.
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72) RELATÓRI DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E D ORÇAM PERÍODO DE REFERÊNCIA 32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31) 32.1- Despesas Correntes 32.1.1- Pessoal Ativo 32.1.2- Pessoal Inativo 32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 32.1.4 -Outras Despesas Correntes 32.2- Despesas de Capital 32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 32.2.2 -Outras Despesas de Capital TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO	33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário) 35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar) 36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) 39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 27/03/2026 08:54 Notas: No item 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS e 20- TOTAL 115.303.861,65 na despesa empenhada, R$ 70.012.753,19 na despesa liquidada e R$ 29.685.034,36 na despesa paga. No item 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 14.458.258 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da de crédito adicional.” 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do últ 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas na 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre 8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores. 9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero). 10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais de

R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
O RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
: JANEIRO A FEVEREIRO 2026/BIMESTRE JANEIRO-FEVEREIRO
DESPESAS
EMPENHADAS
DESPESAS
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
6.355.545.203,97
1.539.567.013,61
736.979.400,31
501.377.540,64
6.278.742.302,62
1.531.678.919,58
736.765.080,31
501.377.540,64
2.520.820.000,00
381.506.105,91
381.461.862,94
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0,00
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303.327.282,72
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76.802.901,35
7.888.094,03
214.320,00
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76.802.901,35
7.888.094,03
214.320,00
0,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(g)

FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
(ah)
(ai)
198.446.555,77
16.267.653,13
598.684.758,40
53.817.588,10
351.645.069,33
2.861.525,62
445.486.244,84
67.223.715,61
0,00
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445.486.244,84
67.223.715,61
DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ ,74 no SALDO INICIAL (ac), R$ 2.617.950,77 nos RP LIQUIDADOS (ad), R$ 6.044.172,95 nos RP PAGOS (ae) e R$ 8.414.085,79 no SALDO FINAL (ag).
União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura
imo bimestre do exercício.
valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
s demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença
as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
vem ser ajustados para 100%.

RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
RELATÓRI
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E D
ORÇAM
PERÍODO DE REFERÊNCIA
32- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (11 + 19 + 31)
32.1- Despesas Correntes
32.1.1- Pessoal Ativo
32.1.2- Pessoal Inativo
32.1.3- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
32.1.4 -Outras Despesas Correntes
32.2- Despesas de Capital
32.2.1 -Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos
32.2.2 -Outras Despesas de Capital
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

33- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024
34- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)
35- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)
36- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
37- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
38- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)
39- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA
FONTE: Administração Financeira Integrada - AFI, Departamento de Contabilidade Pública - DECON, 27/03/2026 08:54
Notas: No item 19- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS e 20- TOTAL
115.303.861,65 na despesa empenhada, R$ 70.012.753,19 na despesa liquidada e R$ 29.685.034,36 na despesa paga.
No item 29- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE foram deduzidas despesas não computadas em MDE no valor de R$ 14.458.258
1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente transferido. Os percentuais correspodem ao disposto na legislação.
2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da
de crédito adicional.”
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do últ
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas na
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16
entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores.
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais de

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