DOEAM 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I| DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS

10 Manaus, sexta-feira, 27 de março de 2026

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Administração e Gestão exarado à fl. 104, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.017101.014599/2025-42, resolve

EXONERAR , a pedido, a contar de 1.º de maio de 2025, nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora RAFAELA FREIRE DO AMARAL , Matrícula n.º 240.106-1A, do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de março de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

a 21 de março de 2026. Deslocamento para o município de Parintins a fim de participar de atividades institucionais durante a abertura do 59º Festival Folclórico de Parintins.

Referência Processo n.º 01.01.017101.009488 / 2026 - 03 - SIGED.

6.Nome e cargo: GUSTAVO PICANÇO FEITOZA , Diretor-Presidente. Órgão de origem: Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 30 e 31 de março de 2026. Participar da Cerimônia de Apresentação dos Resultados do Programa União com Municípios.

Referência Processo n.º 01.01.30201.006363/2026-53-SIGED

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL , em Manaus, 27 de março de 2026.

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Secretária de Estado de Saúde

Secretário de Estado de Administração e Gestão

RESENHA DE AUTORIZAÇÃO DE VIAGENS, NOS TERMOS DO ARTIGO 4º, II, DO DECRETO Nº 40.691, DE 16 DE MAIO DE 2019, COMBINADO COM A COMPETÊNCIA DA CASA CIVIL, NOS TERMOS DO ARTIGO 16, II, “ a ”, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , autorizou os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

1.Nome e cargo: ALFREDO MONTEIRO LINS DE ALBUQUERQUE , Chefe do Escritório de Representação do Estado em São Paulo.

Órgão de origem: Escritório de Representação do Estado em São Paulo-ERGSP.

Destino, Período e objetivo: São Paulo-SP/Manaus-AM/São Paulo-SP - 12 a 19 de abril de 2026. O objetivo do deslocamento é participar de duas reuniões, no dia 13/04/2026 e 14/04/2026, às 10h ambas na sede da AMAZONASTUR, para as ações promocionais no mercado Nacional

• Região SUDESTE.

Referência Processo n.º 01.01.040102.000033 / 2026 - 26 - SIGED 2.Nome e cargo: KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado da Assistência Social e Combate à Fome - SEAS

Destino, Período e objetivo: Manaus-Am/ Brasília-DF/Manaus-AM - 06 e 07 de abril de 2026. Participar do Fórum Nacional de Secretarias de Assistencia Social - FONSEAS.

Referência Processo n.º 01.01.031101.001697 / 2026 - 21 - SIGED.

3.Nome e cargo: TATYANA COSTA AMORIM RAMOS ,

Diretora-Presidente.

Órgão de origem: Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas-Dra. Rosemary Costa Pinto -FVS-RCP

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Brasília-DF/Manaus-AM - 12 a 14 de abril de 2026. Participar a Convite, da Reunião dos Dirigentes de Vigilancia Saúde, na cidade de Brasília/DF, nos dias 13 e 14.04.2026, com deslocamento de 12 a 14.04.2026.

Referência Processo n.º 01.02.017306.001733 / 2026 - 65 - SIGED

Sua Excelência , o Senhor WILSON MIRANDA LIMA , Governador do Estado , considerou autorizado os seguintes deslocamentos de Titulares de Órgãos e Entidades do Poder Executivo da Administração Direta e Indireta.

4.Nome e cargo: DAVID FERNANDES DOS SANTOS , Diretor-Presidente.

Órgão de origem: Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas-DETRAN-AM.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 19 a 21 de março de 2026. Participar do lançamento do 59º Festival Folclorico de Parintins, a ser realizado no dia 20 de março do corrente ano, no referido município. O deslocamento do Diretor-Presidente será realizado no período de 19 a 21 de março de 2026.

Referência Processo n.º 01.03.011210.013713 / 2026 - 55 - SIGED

5.Nome e cargo: NAYARA DE OLIVEIRA MAKSOUD MORAES , Secretária de Estado.

Órgão de origem: Secretaria de Estado de Saúde - SES.

Destino, Período e objetivo: Manaus-AM/Parintins-AM/Manaus-AM - 19

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , no exercício da competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,

CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 1782 / 2025 - TCE , da PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO , em sessão do dia 9 de dezembro de 2025, referente à transferência para a reserva remunerada do militar FRANCISCO ANTONIO DA SILVA LIMA , que determinou a retificação do ato de transferência, e o que mais consta do Processo n.º 2026.T.01140EXE - AMAZONPREV (01.02.013301.000211/2026-35),

resolve

RETIFICAR , na forma abaixo, o Decreto de 11 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe a seguinte redação:

“ TRANSFERIR , para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado do Amazonas, nos termos do artigo 24-G, I e parágrafo único, do Decreto-Lei n.º 667, de 02 de julho de 1969, incluído pela Lei n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, o 1.º Tenente QOAPM FRANCISCO ANTONIO DA SILVA LIMA , Matrícula n.º 149.875-4A, com direito a percepção do soldo correspondente ao posto de 1.º Tenente, no valor de R$8.139,78 (oito mil, cento e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025, acrescido das seguintes parcelas: R$406,99 (quatrocentos e seis reais e noventa e nove centavos), referentes a 5% (cinco por cento), sobre o soldo no valor de R$8.139,78 (oito mil, cento e trinta e nove reais e setenta e oito centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, equivalente a 1 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.º 2.531, de 16 de abril de 1999); R$7.869,63 (sete mil, oitocentos e sessenta e nove reais e sessenta e três centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 7.445, de 24 de abril de 2025); R$4.002,35 (quatro mil, dois reais e trinta e cinco centavos), de Gratificação de Curso, correspondentes a 25% (vinte e cinco por cento), sobre a soma dos valores do soldo e Gratificação de Tropa (artigo 2.º - A, I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, incluído pelo artigo 1.º da Lei n.º 5.748, de 23 de dezembro de 2021), totalizando seus proventos em R$20.418,75 (vinte mil, quatrocentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos) mensais.”

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de março de 2026.

Governador do Estado do Amazonas

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

Diretor-Presidente da Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas

Secretário de Estado de Segurança Pública

Comandante-Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício

Secretário de Estado de Administração e Gestão

Secretário de Estado da Fazenda

Protocolo 266221

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO