DOEAM 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 27 de março de 2026 7

CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21/06/1993, e no Decreto nº 37.334, de 17/10/2016, referentes aos procedimentos de controle, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar-SEDUC;

I. SUBSTITUIR , na Portaria GS nº 165, de 01/03/2023, publicada no Diário Oficial do Estado, de 02/03/2023, o servidor PAULO JOSÉ SIMÃO GONÇALVES , Engenheiro Civil, matrícula nº 264.396-0A, CPF nº 005.507.882-63, pela servidora JARITSA MARIA DA COSTA NOBRE , Engenheira Civil, matrícula nº 274.180-6A, CPF nº 005.972.182-00, para fiscalizar e acompanhar o TERMO DE CONVÊNIO Nº 087 / 2021 , firmado entre o ESTADO DO AMAZONAS , por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO ESCOLAR - SEDUC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE TABATINGA , cujo objeto é a Reforma e Ampliação da Escola Estadual Almirante Tamandaré na Comunidade Indígena de Umariacú II, Tabatinga/AM, a contar de 26 / 03 / 2026 , e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja determinada substituição por outro servidor;

II. DETERMINAR que a servidora adote todos os procedimentos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei nº 8.666, de 21/06/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.

Manaus, 27 de março de 2026.

Secretária de Estado de Educação e Desporto Escolar

Protocolo 265588

“É com elevado sentimento de gratidão e satisfação que apresento a presente referência elogiosa aos civis e militares do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) e da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) que atuaram ao longo do ano de 2025 no Campus IV do IESP, em reconhecimento às atividades desenvolvidas, à competência profissional e à dedicação ao serviço. Destaca-se a constante busca pela excelência no desempenho de suas atribuições, a plena compreensão e observância dos deveres militares, bem como a adoção de práticas pedagógicas reflexivas e atualizadas. Ressaltam-se, ainda, a realização de atividades e avaliações formativas, a orientação técnica e pedagógica prestada a docentes, instrutores e monitores, a elaboração de documentos pedagógicos bem estruturados e alinhados ao caráter institucional, além da dedicação e do apreço pelo trabalho, atributos que contribuem significativamente para a formação técnico-profissional.

Assim, registro o reconhecimento institucional e pessoal pela conduta exemplar, pelo elevado espírito de corpo e pela firmeza de caráter, que refletem o compromisso com a sociedade e com os valores militares e educacionais. Desejo-lhes sucesso em vossas aspirações, vidas e carreiras.” II - RECOMENDAR aos gestores da Polícia Militar do Amazonas, Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas e do Departamento de Gestão de Pessoas-DGP/SSP, a transcrição desta portaria e publicação da menção elogiosa em seus veículos internos de comunicação, fazendo-se constar o registro nas fichas funcionais dos servidores agraciados. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus/AM, 20 de março de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados pelo efetivo que atuou no Campus de Ensino IV/ IESP, no âmbito da Segurança Pública no Estado do Amazonas;

CONSIDERANDO o do término das atividades dos cursos: Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos- CHOA; Estágio de Condutor e Operador de Viatura Operacional do CBMAM; Captura, Manejo e Resgate de Animais Silvestres e Artrópodes; Curso de Especialização de Salvamento em Alturas- CESALT; Curso de Operador de Aeronave Remotamente PilotadaCOARP; Curso Complementar de Oficial- CCO; Curso Complementar de Praças- CCP; Curso de Formação de Sargento Combatentes BM- CFS 1ª e 2ª Turmas; Curso de Salvamento Veicular- CSV; Curso de Formação de Soldados- CFSd 2 ª Turma; Curso De Mergulho Autônomo-CMAut; Curso de Formação de Oficiais Combatentes Bombeiro Militar - CFO. RESOLVE:

I - CONCEDER elogio aos servidores abaixo relacionados, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados no decorrer do ano de 2025, no exercício de atividades voltadas à Segurança Pública no Estado do Amazonas:

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA , no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e na conformidade da competência que lhe confere a Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, c/c a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007, e a Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019; CONSIDERANDO os termos do artigo 15, § 8º, Seção V- Das compras da Lei nº 8.666/93, que dispõe sobre recebimento de material de valor superior ao limite estabelecido no artigo 23 da referida Lei;

CONSIDERANDO o que consta no MEMO Nº 058/2026-DA/SSP-AM, que trata da solicitação de substituição de servidor designado para Comissão Geral de Recebimento de Materiais SSP/AM (PORTARIA Nº 190/2025-GS/ SSP-AM); Comissão Geral de Recebimento de Materiais oriundos do Fundo Estadual de Segurança Pública - FESP (PORTARIA Nº 191/2025-GS/ SSP-AM); Comissão Geral de Recebimento de Materiais SSP/AM - FRAINT (PORTARIA Nº 184/2025-GS/SSP-AM).

RESOLVE:

I - DESIGNAR , em substituição ao profissional servidor PAULO LUCAS DE MENEZES LIMA, matrícula nº 245.363-0-A, o servidor abaixo nominado para compor as Comissões acima referenciadas, com o fim de receber, conferir, estocar e acompanhar a destinação de qualquer mercadoria adquirida, não ensejando qualquer tipo de remuneração adicional e sem prejuízos de suas atribuições rotineiras.

II - Esta Portaria entrará em vigor a contar da data de sua publicação. CIENTIFIQUE - SE , PUBLIQUE - SE E CUMPRA - SE. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Manaus/AM, 25 de março de 2026.

Secretário de Estado de Segurança Pública

Protocolo 265583

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO