DOEAM 27/03/2026 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS| PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II

Manaus, sexta-feira, 27 de março de 2026 19

RESENHA DA PORTARIA Nº 227/DP, 24 DE MARÇO DE 2026 (PUBLICADA NO BG N ° 54, DE 24/03/2026)

Em cumprimento ao acordo homologado por sentença a ação ordinária de cobrança nº 0706697- 44.2025.8.04.1000, assinada pelo Juiz de Direito FLÁVIO HENRIQUE ALBUQUERQUE DE FREITAS, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve: 1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, à seguinte servidora: PATRICIA RODRIGUES DA SILVA CIMARELLI , 274.668-9 A.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 265673

O CMT-G DO CBMAM, RESOLVE: CESSAR o pagamento de Etapas de Alimentação, a contar de 12/2/2026, a BM nela especificada.

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 265674

Em cumprimento a decisão judicial relativo ao processo nº 005141973.2026.8.04.1000, assinada pelo Juíz de Direito Convocado DÍDIMO SANTANA BARROS FILHO, O CMT - G DO CBMAM , no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas de 1989, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, inciso IV, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, inciso IV, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. ATRIBUIR O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE CURSO COM INCIDÊNCIA DE 25 % (vinte e cinco por cento) a serem calculados sobre a remuneração (SOLDO E GT) em conformidade com a Lei nº 5.748 de 23 de dezembro de 2021, ao seguinte servidor: JOÃO VICENTE SOUSA DA SILVA , 226.855-8A, com efeitos financeiros a contar de 12/11/2025.

Comandante Geral do Cor69200/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 265677

(PUBLICADA NO BG N ° 56, DE 26/03/2026)

O CMT - G DO CBMAM , considerando o que preconiza o art. 37, da Constituição Federal e o art. 114, §4º, da Constituição do Estado do Amazonas, combinado com o art. 54 do ADCT, conforme o art. 17, inciso III e art. 18, da Lei nº 3498, de 19 de abril de 2010 e no uso das atribuições estabelecidas no art. 58, § 2º, da Constituição do Estado do Amazonas, conforme o art. 8º combinado com o art. 10, inciso I, e art. 11, incisos IV e XI, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, de acordo com as competências definidas no art. 5º, inciso I, e art. 6º, da Lei Delegada n.º 89, de 18 de maio de 2.007, e que lhe confere o art. 16, inciso I, e art. 17, incisos IV e X, alínea “b”, da Lei Delegada n.º 67, de 18 de maio de 2.007, resolve:

1. NOTIFICAR o candidato abaixo relacionado a comparecer na Diretoria de Pessoal - DP, localizada no Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar, na Avenida Codajás, 1503 - Petrópolis, CEP nº 69.063-390, Manaus/AM, no dia 30 de março de 2026 , até às 13h00min, para a entrega dos documentos especificados no item 2, fins cumprimento de Decisão Judicial oriundo dos Autos nº 0010679-63.2025.8.04.0001, que determinou a nomeação do apelante para o cargo de 3º Sargento Auxiliar de Saúde (Técnico em Enfermagem):

1. ENTREGA dos seguintes documentos (cópia e original): - RG, CPF, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, título de

eleitor, certidão de quitação eleitoral e nada consta criminal eleitoral, pis/ pasep, certidão negativa de nada consta cível e criminal da esfera estadual e federal, inclusive militar, declaração de ocupação ou não de cargo público ou prova de requerimento de exoneração correspondente, declaração de próprio punho de não estar respondendo a inquérito policial e militar e não ter sido condenado por crime de qualquer natureza em qualquer jurisdição, cartão Bradesco, Diploma de Ensino Médio e Histórico, Certificado de Técnico de Enfermagem, declaração de inscrição no conselho e nada consta do COREN-AM, 3 fotos 3x4, declaração de bens e declaração e recibo do imposto de renda.

Comandante Geral do Cor69202/> po de Bombeiros Militar do Amazonas Protocolo 265679

INTIMAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 001/DP/CBMAM REFERÊNCIA : PROCESSO SIGED Nº 01.01.022104.002253/2023-40 INTIMADO : 1° Sgt QPBM PAULO COSTA PINTO

ORGÃO : CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO AMAZONAS - CBMAM FINALIDADE : Ciência do Despacho decisório do Comandante-Geral do CBMAM e Manifestação conclusiva da AJAI

O Comandante-Geral do CBMAM, nos termos dos artigos 23 e 80, V, da Lei Estadual nº 2794/2003, pelo presente, intima o 1° Sgt QPBM PAULO COSTA PINTO , na qualidade de interessado, a comparecer pessoalmente na Diretoria de Pessoal do CBMAM, situ na Av. Codajás, 1565 - Petrópolis, Manaus-AM, no dia 8 de abril de 2026 , às 09 horas, para ciência do Despacho decisório do Comandante-Geral do CBMAM e Manifestação conclusiva da AJAI, nos autos do Processo SIGED Nº 01.01.022104.002253/2023-40, conforme fatos e fundamentos legais consoante aos artigos 52 e 53 da Lei Estadual nº 2794/2003. Informa-se da continuidade do presente processo independentemente do comparecimento do intimado, conforme estabelece o art 23, § 1º, item V, da Lei nº 2.794/2003.Outrossim, constitui ônus do interessado informar seu endereço para correspondência bem como alterações posteriores (art 23, § 3º da lei 2.794/2003).

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas

Protocolo 265680

RESENHA DA PORTARIA Nº 037/2026 - DEFESA CIVIL DO AMAZONAS O SECRETARIO DE ESTADO DE DEFESA CIVIL , no uso de suas atribuições legais que lhe compete o art. 5º da lei nº 7.056 de 19 de setembro de 2024. AUTORIZA os deslocamentos dos servidores nela especificada, CERTIFIQUE - SE , CUMPRA - SE E PUBLIQUE - SE NO DOE .

Manaus, 27 de março de 2026.

Secretário de Estado de Defesa Civil

Protocolo 265683

ESPÉCIE: CARTA-CONTRATO Nº 001/2026-IOA. PARTES: Estado do Amazonas, por intermédio da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS - IOA e a empresa CLARO S.A. OBJETO: A presente Carta-Contrato tem por objeto a prestação de serviços técnicos especializados em telecomunicações para disponibilização de link de dados dedicado para acesso à rede mundial de computadores, a contar de 24.02.2026 até 23.02.2027. FUNDAMENTO LEGAL: Processo Administrativo nº 01.03.011206.000037/2026-19 - (SIGED).

GABINETE DO DIRETOR - PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS , em Manaus, 27 de março de 2026.

Diretor-Presidente da Im4/> prensa Oficial do Estado do Amazonas

Protocolo 265561

VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO