DOMCE 01/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3937

EXTRATO DE CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 13.001/2026-DL

ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.02.03. REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO SOB O N° 13.001/2026-DL. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E REGULAÇÃO, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE BANABUIÚ DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. CONTRATANTE: SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO . GESTOR ORDENADOR: FRANCISCO CARLOS FARIAS . VALOR DO CONTRATO: R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS ). CONTRATADO: R2 SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS LTDA – ME , PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 35.823.985/0001-30 . DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 02 DE MARÇO DE 2026. VIGÊNCIA: ATÉ 12 (DOZE) MESES.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 6B7EEB61

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Banabuiú, em cumprimento da ratificação procedida pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, faz publicar o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação nº. 13.001/2026-DL , a seguir tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE SANEAMENTO BÁSICO E REGULAÇÃO, DESTINADA A ATENDER ÀS NECESSIDADES DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE BANABUIÚ DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE. Em favor da Empresa: R2 SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 35.823.985/0001-30, cujo valor global é de R$ 54.000,00 (CINQUENTA E QUATRO MIL REAIS). Fundamento legal: artigo 75, inciso II, da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, e suas alterações. Declaração de Dispensa de Licitação emitida pelo Agente de Contratação de Licitação e ratificada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto Sr. Francisco Carlos Farias.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 17 de março de 2026.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA

Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicada no Átrio Municipal de Barbalha/CE em 17 de março de 2026.

Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador: 08700E10

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 31.03.001/2026

PORTARIA Nº 31.03.001/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA QUE INDICA DO CARGO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, Considerando que na forma do inciso I do artigo 2º da LC nº 002/2022 considera-se Servidor Público efetivo aquele que ingressou no serviço através de concurso público;

Considerando que a exoneração é uma das formas de rompimento do vínculo efetivo;

Considerando os efeitos do disposto no artigo 20, III da Lei Complementar nº 002/2022 que trata da aposentadoria dos servidores; Considerando a concessão da Aposentadoria Compulsória por Idade do servidor e o parecer referencial nº 106/2025 da Procuradoria Geral do Município;

RESOLVE:

Art. 1º EXONERAR a pessoa adiante declinada do cargo que indica da:

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha, em 31 de março de 2026.

Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 4ED1CE03

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.952/2026, DE 17 DE MARÇO DE 2026.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO ART RESIDENCE II, MATA DOS LIMAS – NESTA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE , faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º - Fica denominado o logradouro público localizado no Loteamento Art Residence II, Mata dos Limas, no Município de Barbalha-CE como segue:

I – De Rua Heleniza Maria de Siqueira Feitosa , popularmente conhecida como Rua Projetada 17, localizado no Loteamento Art Residence II, Mata dos Limas.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE

Publicado por: Romeu Alencar Dos Santos Código Identificador: 0DDACB0A

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 31.03.006/2026

PORTARIA Nº 31.03.006/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA PESSOA QUE INDICA DO CARGO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA , Prefeito Municipal de Barbalha, Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso das atribuições legais e constitucionais, e com amparo na Lei Municipal nº 2.856/2024, que dispõe sobre a Reestruturação Administrativa Organizacional do Poder Executivo Municipal de Barbalha/CE, Considerando que na forma do inciso I do artigo 2º da LC nº 002/2022 considera-se Servidor Público efetivo aquele que ingressou no serviço através de concurso público;

Considerando que a exoneração é uma das formas de rompimento do vínculo efetivo;

Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

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