Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/04/2026 · pág. 47

DOMCE 01/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3937

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 096/2026

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

PORTARIA Nº 096/2026

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Estabelece ponto facultativo na Câmara Municipal de Icapuí no dia 20 de março de 2026 e posterga o feriado do dia 25 de março de 2026.

O Presidente da Câmara Municipal de Icapuí, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara Municipal de Icapuí;

CONSIDERANDO que o dia 19 de março é feriado religioso no município de Icapuí nos termos do art. 3º, alínea a, da Lei nº 864/2021, o qual, no ano de 2026, recairá em uma quinta-feira; CONSIDERANDO que o dia 25 de março é consagrado à Data Magna do Estado do Ceará, marco histórico da abolição da escravidão no Estado;

CONSIDERANDO a descontinuidade dos trabalhos administrativos quando da existência de feriados e/ou pontos facultativos durante a semana e a necessidade de disciplinar o funcionamento da Administração Pública Municipal nos dias 20 e 27 de março de 2026, ambos sexta-feira;

Icapuí – Ceará, 12 de março de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 190DD001

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 098/2026

Portaria Nº 098/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr. Normando Nonato da Silva, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº 004/2025, de 10 de julho de 2025.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer ponto facultativo, no âmbito do Poder Legislativo de Icapuí, no dia 20 de março de 2026 (sexta-feira). Art. 2º Postergar o feriado do dia 25 de março de 2026, para o dia 27 de março de 2026 (sexta-feira) .

Art. 3º O funcionamento do Setor de Licitação será igualmente suspenso, cabendo ao Agente de Contratação, o reagendamento de eventuais certames previstos para as datas previstas nesta portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Icapuí, aos 12 de março de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Normando Nonato da Silva , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Jaguaruana no dia 13/03/2026, com a finalidade de participar da inauguração da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Jaguaruana.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Icapuí – Ceará, 12 de março de 2026.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente da Câmara Municipal de Icapuí/CE.

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 7EEB3D00

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 097/2026

Portaria Nº 097/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Thiago Victor Sousa Rebouças , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza no dia 16/03/2026, com a finalidade de tratar de assuntos relacionados à busca de parceria para a festa da Páscoa do Município de Icapuí/CE, junto ao Presidente da Associação Cultural, Esportiva e Social Filhos do Sertão – ACESFS, Sr. Paulo Henrique Sampaio Lemos.

NORMANDO NONATO DA SILVA Presidente

Publicado por: Tatiana Rebouças da Silva Código Identificador: 3050CA71

CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI PORTARIA Nº 099/2026

Portaria Nº 099/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Maria do Socorro de Melo , 01 (uma) diária no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) conforme o art. 6° da Resolução nº 004/2025, para a mesmo viajar a cidade de Jaguaruana no dia 13/03/2026, com a finalidade de participar da inauguração da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Jaguaruana.

Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação orçamentária: 01.01.01.031.0101.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.