DOMCE 01/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3937

A PREFEITA MUNICIPAL DE IRAUÇUBA, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe o art. 64 da Lei Orgânica do Município de Irauçuba, Promulgada em 05 de abril de 1990.

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 96, da Lei 507, de 09 de junho de 2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Irauçuba; CONSIDERANDO o Requerimento da parte interessada, CONSIDERANDO que a licença-prêmio é um direito garantido aos servidores públicos nos termos da legislação municipal vigente, como forma de reconhecimento pelos anos de serviço prestados com assiduidade e dedicação;

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora ANA GERUSA BRAGA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL III – REF 13, Matrículas: 0104027 e 0600938 , pelo período de 01/04/2026 à 01/07/2026.

Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PATRÍCIA MARIA SANTOS BARRETO Prefeita Municipal

Publicado por: Maria Irlani Teixeira Sousa Código Identificador: 43520D8A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA

SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO EXTRATO DE ADITIVO Nº 20250134

EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO.DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20250134 RESULTANTE DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL-0022025-DIV.

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GESTÃO.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE UM SISTEMA INFORMATIZADO PARA ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JAGUARETAMA.

VIGÊNCIA: 18 de Março de 2026 até 18 de Março de 2027 .

CONTRATADA (O) TECNOCONTAS INFORMATICA E CONTABILIDADE - EIRELI, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 17.198.116/0001-80

ASSINA PELO CONTRATADO: FRANCISCO EVANDRO FEITOSA, portador (a) do CPF n° 244.451.263-49

ASSINA PELO CONTRATANTE: RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES , PORTADOR DO CPF SOB O Nº. 503.681.093-72.

DATA DA ASSINATURA: 18 de MARÇO DE 2026

JAGUARETAMA-CE, 18 de MARÇO DE 2026

RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES

Secretaria Municipal de Governo e Gestão.

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 39A07680

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20250700

A SECRET DE INFRAET.URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA TORNA PÚBLICO O EXTRATO DO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 20250700 RESULTANTE DO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DL0062025-SEIN

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRET DE INFRAET.URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE MATA-BURROS PARA USO NAS ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JAGUARETAMA, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS. VIGÊNCIA: A PARTIR DE DE 09 de Fevereiro de 2026 até 09 de Fevereiro de 2027.

CONTRATADA (O) RS CONSTRUÇÕES E LOCACOES LTDA ME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº. 58.822.012/0001-81

ASSINA PELO CONTRATADO: ROMARIO DA SILVA, PORTADOR DO CPF Nº 071.526.333-12

ASSINA PELO CONTRATANTE: MAURIVAN SOARES LIMA , PORTADOR DO CPF SOB O Nº. 679.372.093-72.

DATA DA ASSINATURA: 09 de Fevereiro de 2026.

JAGUARETAMA-CE, 09 de Fevereiro de 2026.

MAURIVAN SOARES LIMA

Secret de Infraet.urbanismo e Serviços Públicos Contratante

Publicado por: Kellyton Rian Lemos de Almeida Código Identificador: 3695FF2C

SECRETÁRIA DE SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO PORTARIA Nº 066/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026

PORTARIA Nº 066/2026, DE 31 DE MARÇO DE 2026

Exonerar a senhora FRANCISCA SANDRA DA SILVA, ocupante do cargo em comissão COORDENADORIA DE TRANSPARÊNCIA E NORMAS INTERNAS e dá outras providências.

O Senhor MARCOS VINICIUS DE ABREU CUNHA, Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado do Ceará, usando de suas atribuições legais, com fundamento nos art. 96 e 97 da Lei Orgânica do Município de Jaguaretama, consoante às normas gerais de direito público.

CONSIDERANDO, a Lei Municipal N.º 1.304/2025, que define a Estrutura Administrativa de Cargos de Provimento em Comissão no município de Jaguaretama, e posteriores alterações, EXPEDE A SEGUINTE PORTARIA:

RESOLVE:

Art. 1º - Exonerar a senhora FRANCISCA SANDRA DA SILVA , ocupante do cargo em comissão de COORDENADORIA DE TRANSPARÊNCIA E NORMAS INTERNAS – DAS-1, vinculado a Secretaria Municipal de Sistema de Controle Interno – Controladoria Geral do Município de Jaguaretama.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 59