DOMCE 01/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3937

Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 4662C743

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1203.01/2026 - CE – SMS

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Madalena – Aviso de Adiamento de Sessão de Abertura das Propostas – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1203.01/2026 - CE – SMS, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE 2, NO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE . A Agente de Contratação do Município de Madalena/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que devido ao Feriado da Semana Santa e o decreto de ponto facultativo do dia 02/04/2026, a presente sessão esta remarcada para o dia 06 de Abril de 2026, às 10h00min. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o e-mail: [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 7h30min às 13h30min. Madalena – CE, Sheila Raquel dos Santos Magalhães – Agente de Contratação.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: 46553C1A

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ

GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 10

Dispõe sobre a decretação de ponto facultativo e feriado municipal em alusão às celebrações religiosas da Semana Santa e dá outras providências.

O Excelentíssimo Senhor Ozires Andrade Pontes, Prefeito do Município de Massapê, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, considerando;

Que o art. 37, caput , da Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência;

A necessidade de se disciplinar o funcionamento dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nos dias em que ocorrem as celebrações religiosas da Semana Santa;

Que o art. 22 do CDC determina que os órgãos públicos são obrigados a fornecer serviços, quanto aos essenciais, de forma contínua; Que a Lei Federal nº 9.093/95 define os feriados civis e religiosos, de todos os entes da federação;

Decreta:

Art. 1º. Ponto Facultativo , o dia 02 de abril de 2026 (Quinta-Feira Santa), em alusão às celebrações religiosas da Semana Santa.

Art. 2º. Feriado Municipal , o dia 03 de abril de 2026 (Sexta-Feira da Paixão) , à luz do art. 2º da Lei Federal 9.093/95 que dispõe sobre os feriados civis e religiosos em âmbito nacional.

Art. 3º. Não são aplicáveis os efeitos do art. 1º deste Decreto as demais atividades consideradas como essenciais e definidas na Lei Federal nº 7.783/89.

Art. 4º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA AVISO DE LICITAÇÃO

EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 2702.01/2026 - SME – CP

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Madalena – Aviso de Adiamento de final de recebimento da documentação e projetos de vendas – EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA N° 2702.01/2026 - SME – CP, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE GRUPO FORMAL, GRUPO INFORMAL, FORNECEDOR INDIVIDUAL, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – PNAE, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA – CE . A Agente de Contratação do Município de Madalena/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que devido ao Feriado da Semana Santa e o decreto de ponto facultativo do dia 02/04/2026, o novo prazo para final de recebimento da documentação e projetos de vendas fica remarcada para o dia 06 de Abril de 2026, até as 08h30min. O edital e seus anexos estarão disponíveis através dos seguintes sites: www.tce.ce.gov.br e www.novobbmnet.com.br e o e-mail: [email protected] ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 7h30min às 13h30min. Madalena – CE, Sheila Raquel dos Santos Magalhães – Agente de Contratação.

Publicado por: Yure de Sousa Lima Código Identificador: CFF5A0C8

Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2026 (dois mil e vinte e seis).

OZIRES ANDRADE PONTES Prefeito Municipal

Publicado por: Francisco Alex Sousa Oliveira Código Identificador: 5F583FBD

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 175/GP/2026

PORTARIA Nº 175/GP/2026

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AMPLIAÇÃO A PROFESSOR EFETIVO INTEGRANTE DO QUADRO DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE MAURITI NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1948/2025 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, especialmente aquelas conferidas pela Constituição Federal, pela Lei Orgânica do Município de Mauriti e pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei Municipal nº 518/2023),

CONSIDERANDO o teor da Lei Municipal nº 1.948, de 12 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária dos professores efetivos da rede pública municipal de ensino do Município de Mauriti e dá outras providências;

www.diariomunicipal.com.br/aprece 66