DOMCE 01/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3937
CURSO ESPECÍFICO QUANDO EXIGIDO NO EDITAL, comprovado por diploma; DECLARAÇÃO DE BENS (ANEXO II); DECLARAÇÃO NEGATIVA DE ACÚMULO DE CARGO (ANEXO III).
Os documentos deverão ser apresentados, original e respectiva cópia, em tamanho real, legível, sem rasuras ou corretivos.
A apresentação dos documentos deverá ser realizada exclusivamente de forma presencial, não havendo o upload dos documentos. Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento acarretará o não cumprimento da exigência do item 1, deste Edital.
Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento do setor competente.
DA INSPEÇÃO MÉDICA OFICIAL
Fica convocada a candidata nomeada, a comparecer à inspeção médica oficial, no dia 10/04/2026, a partir das 13:00h , no Centro Administrativo Cândido Lavor, situado na Rodovia Jucás/Saboeiro CE 284, nº 1212, Sagrada Família, Jucás/CE, munido de documentos de identificação, bem como dos resultados/laudos dos seguintes exames, realizados às suas expensas, para fins de avaliação da aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, sob pena de renúncia tácita do classificado convocado e, consequentemente, perda do direito à nomeação ao cargo para o qual foi aprovado, ficando o Município de Jucás autorizado a convocar outros classificados e aprovados no referido Concurso Público em sua substituição, obedecendo à ordem legal, munido dos seguintes exames indicados abaixo:
HEMOGRAMA COMPLETO;
COLESTEROL (HDL); COLESTEROL (LDL); COLESTEROL TOTAL; CREATININA; FOSFATASE ALCALINA; GLICEMIA; GRUPO SANGUÍNEO + FATOR RH; PARASITOLÓGICO DE FEZES; RAIO X DE TÓRAX PA; SUMÁRIO DE URINA; TGO; TGP; TRIGLICERÍDEOS; UREIA; VDRL.
Não serão admitidos os exames médicos exigidos que tenham sido realizados há mais de 3 (três) meses.
Por ordem de chegada dos candidatos serão distribuídas senhas.
DA CONVOCAÇÃO PARA POSSE
Cumpridas as exigências no que concerne à entrega de documentação e exames médicos pré-admissionais, conforme itens ―1‖ e ―2‖ deste Edital, para preenchimento de vaga efetiva constante do quadro da Prefeitura Municipal de Jucás-CE, a candidata nomeada fica CONVOCADA para solenidade de POSSE a ser realizada no dia 13 de abril de 2026, às 10:00h , no Centro Administrativo Cândido Lavor, situado na Rodovia Jucás/Saboeiro – CE-284, nº 1212, Bairro Sagrada Família, Jucás/CE.
DA PUBLICAÇÃO
O presente Edital será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Jucás (https://jucas.ce.gov.br/concursoseselecoes/), bem como no diário oficial, atendendo a necessidade e conveniência da Administração Pública Municipal. É de inteira responsabilidade do candidato a sua omissão quanto ao que for publicado ou divulgado.
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
O não comparecimento nas datas e horários estabelecidos neste Edital, assim como a não apresentação de qualquer um dos documentos ou exames médicos pré-admissionais exigidos, implicará na desistência do candidato e na sua desclassificação do concurso público, podendo o Poder Executivo convocar os candidatos imediatos posteriores, obedecendo à ordem de classificação.
As ocorrências não previstas nesta Convocação, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão do Concurso. Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS/CE , em 31 de março de 2026.
JOSÉ EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito Municipal
Publicado por: Cláudio Roberto de Oliveira Luna Código Identificador: 91EEC02F
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PORTARIA Nº 016, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
PORTARIA Nº 016, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
NOMEIA CANDIDATA APROVADA NO CONCURSO PÚBLICO – EDITAL Nº 001/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que o Decreto n° 014/2026 promoveu a retificação do Resultado Final do Concurso Público n° 001/2022, para incluir a candidata NAYARA NAKAHAKA NUNES, Inscrição n° 371000193, aprovada na terceira colocação para o cargo de Agente Municipal de Trânsito;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar o cumprimento regular dos atos administrativos, em conformidade com as normas legais vigentes,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear a candidata aprovada no concurso público abaixo relacionada para o cargo de Agente Municipal de Trânsito, conforme segue:
| POS. | INSCRIÇÃO | NOME | CARGO |
|---|---|---|---|
| 3º | 371000193 | NAYARA NAKAHAKA NUNES | AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO |
Art. 2º A posse da candidata nomeada acima, atendidas as exigências legais, deverá ocorrer em até 30 (trinta) dias, contado do ato de nomeação, de acordo com o § 1º do art.17 da Lei Complementar Municipal nº 103/97 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Jucás/CE).
Art. 3º A posse da candidata nomeada ficará condicionada à: - apresentação dos documentos exigidos no item 4.8 do Edital do Concurso Público nº 001/2022;
– submissão a exame médico admissional, com a apresentação dos exames estabelecidos no Edital de Convocação, além de eventuais exames complementares considerados necessários pelo profissional credenciado pelo Poder Público Municipal para a realização do citado exame médico.
Parágrafo único . A falta de qualquer documento ou exame, dentro do prazo estabelecido em Edital de Convocação, bem como a declaração de inaptidão em exame médico admissional, implicará na perda do direito de posse no cargo para o qual o candidato foi habilitado, tornando sem efeito sua nomeação.
Art. 4º Os editais de convocação para apresentação de documentos, exames e realização de exame médico admissional serão publicados pelo Município de Jucás/CE no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará e no site oficial da Prefeitura Municipal de Jucás/CE (www.jucas.ce.gov.br), conferindo-lhes ampla divulgação.
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE GOVERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS, ESTADO DO CEARÁ, em 31 de março de 2026.
JOSE EDSONRIVA SOUZA CUNHA Prefeito Municipal
www.diariomunicipal.com.br/aprece 65