Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 01/04/2026 · pág. 119

DOMCE 01/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 01 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3937

9.1. A jornada do Estágio Remunerado na modalidade não obrigatório será de 04 (quatro) horas diárias, a serem cumpridas, obrigatoriamente, na Sede da Procuradoria Geral do Município de Várzea Alegre, nos termos do Anexo III deste Edital.

10. DA VALIDADE DO PROCESSO DE SELEÇÃO

10.1. O Processo de Seleção terá validade de 01 (um) ano, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período, por ato da Procuradoria Geral do Município.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E FINAIS

11.1. Em qualquer momento do Processo de Seleção, ou após a realização do mesmo, caso sejam detectadas omissões ou inverdades nas informações pelos candidatos, ou, havendo descumprimento dos pré-requisitos estabelecidos para inscrição, o candidato será automaticamente eliminado do processo ou terá o Programa de Estágio sumariamente encerrado pelo Município, sem prejuízo das ações de natureza administrativa, cível e criminal cabíveis.

11.2. Será excluído do Processo de Seleção, a qualquer momento, o candidato que:

a) fixar em qualquer documento (inclusive na ficha de inscrição) declaração falsa ou inexata;

b) deixar de apresentar quaisquer dos documentos que comprovem o atendimento aos requisitos estipulados neste Edital;

c) descumprir qualquer regra contida neste Edital;

d) desrespeitar membro da Comissão de Seleção;

e) faltar ou chegar atrasado a qualquer das datas e horários estabelecidos neste Edital;

f) perturbar a ordem dos trabalhos ou comportar-se de forma inadequada durante a realização de qualquer etapa do Processo de Seleção.

11.3. O candidato convocado deverá atender a todas as disposições da Lei Municipal nº 1.599, de 27 de março de 2026, em especial às determinações constantes do art. 12, sob pena de ter o estágio encerrado unilateralmente pela Administração, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

11.4. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção.

Várzea Alegre - CE, 01 de abril de 2026.

Várzea Alegre – Ceará, __ / ____ / 2026.

__ Assinatura do Candidato

PROCESSO SELETIVO 001/2026 – PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO – VIA DO CANDIDATO.

Nº DE INSCRIÇÃO: ______.

NOME: __.

Várzea Alegre – Ceará _/ __ / 2026.

Assinatura do responsável – Comissão de Seleção EDITAL N° 001/2026/PGMVA ANEXO II

PROCESSO SELETIVO 001/2026 – DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE E INEXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS

Eu, ____, DECLARO, para os devidos fins, que possuo disponibilidade e compatibilidade de horários para cumprimento da jornada do Programa de Estágio Remunerado previsto no Edital nº 001/2026/PGMVA, não exercendo atividade incompatível com o horário estabelecido.

Declaro, ainda, que me comprometo a manter a compatibilidade de horários durante toda a vigência do estágio, bem como estou ciente de que a prestação de informações falsas poderá implicar na minha eliminação do processo seletivo ou no desligamento do estágio, sem prejuízo das sanções legais cabíveis

Várzea Alegre – Ceará, __ / ____ / 2026.

_______ Assinatura do Candidato

EDITAL N° 001/2026/PGMVA ANEXO III

ELLEN ALVES COSTA

Procuradora Geral do Município de Várzea Alegre - CE

EDITAL N° 001/2026/PGMVA ANEXO I

PROCESSO SELETIVO 001/2026 – FICHA DE INSCRIÇÃO

Número de inscrição: ______ (Preenchido por servidor da Procuradoria Geral).

FOTO 3X4

NOME: ___

ENDEREÇO: __

QUADRO DE VAGAS

Quantidade de Vagas	Carga Horária/Jornada	Valor da Bolsa Ofertada
2 (duas)	4 (horas) horas diárias – de 8h às 12h – De segunda a sexta.	R$ 810,50 (oitocentos e dez reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 17 da Lei Municipal nº 1.599, de 27 de março de 2026.
2 (duas)	4 (horas) horas diárias – de 11h às 15h – De segunda a sexta.	R$ 810,50 (oitocentos e dez reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 17 da Lei Municipal nº 1.599, de 27 de março de 2026.

EDITAL N° 001/2026/PGMVA ANEXO IV

RECURSO DA ETAPA

( ) Análise do Histórico Acadêmico ( ) Análise Curricular ( ) Entrevista

RG/CPF: __

Nome: ___

DATA DE NASCIMENTO: _______

RG/CPF: ______

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: _______

TURNO PRETENDIDO: ( ) 8h às 12h ( ) 11h às 15h

VAGA PRETENDIDA: ( ) AMPLA CONCORRÊNCIA ( ) RESERVA DE COTAS

Várzea Alegre – Ceará, __ / ____ / 2026.