DOMCE 02/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3938
contratado do litro da DIESEL S10 o aumento percentual de 4,13% (Quatro Vírgula Treze por Cento) passando de R$ 6,29 (Seis Reais e Vinte e Nove Centavos), para R$ 6,55 (Seis Reais e Cinquenta e Cinco Centavos) a partir dessa data. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: ANTONIO WELLISSON OLIVEIRA CAVALCANTE. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: MIGUEL EUGÊNIO DE OLIVEIRA. DATA DE ASSINATURA: 06 de março de 2026 . BANABUIÚ-CE.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador: 3BA9131B
GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº931 DE 16 DE MARÇO DE 2026
LEI DE Nº 931 DE 16 DE MARÇO DE 2026
“QUE ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO Art. 5º DA LEI MUNICIPAL 892 DE 01 DE JULHO DE 2025 e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO , no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Art. 5º, caput da Lei Municipal 892 de 01 de julho de 2025, será acrescido o parágrafo único com a seguinte redação:
Parágrafo Único: O vencedor do concurso municipal intitulado “MESTRE DA CULTURA” regido pela Lei ora mencionado, terá o seu vencedor o gozo da titulação de forma vitalícia, com efeitos remuneratórios previsto na Lei.
Art. 2º . As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações existentes no Orçamento vigente.
Art. 3º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, aos 16 de março do ano de dois mil e vinte e seis.
FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal de Banabuiú
Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: 9319DD71
GABINETE DO PREFEITO LEI DE Nº 932 DE 16 DE MARÇO DE 2026
LEI DE Nº 932 DE 16 DE MARÇO DE 2026
“DISPÕE SOBRE: criação de cargo em comissão para atender a casa VIVER COM COR e dá outras providências.”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO , no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º Fica criada no quadro de cargos em comissão junto à prefeitura municipal de Banabuiú os seguintes cargos descritos abaixo e que o cargo de Coordenadora Assistencial da casa “ VIVER COM COR ” será de responsabilidade da Secretaria da Assistência Social e do Trabalho:
| Padrão “Nível” | Denominação | Número de vagas |
Carga Horária Semanal |
Portaria | Vencimentos (base) |
|---|---|---|---|---|---|
| Fundamental | Serviços Gerais | 01 | 40 horas | R$ 1.621,00 | |
| Fundamental | Vigia | 03 | 40 horas | R$ 1.621,00 | |
| Médio | Recepcionista | 02 | 40 horas | R$ 1.621,00 | |
| Fundamental | Motorista “B” | 01 | 40 horas | R$ 1.621,00 | |
| Superior | Coordenadora Assistencial |
01 | 40 horas | R$ 1.050,00 | R$ 3.176,43 |
| Superior | Psicóloga | 01 | 40 horas | R$ 3.176,43 |
|---|---|---|---|---|
| Superior | Assistente Social | 01 | 40 horas | R$ 3.176,43 |
| Superior | Nutricionista | 01 | 40 horas | R$ 3.176,43 |
| Superior | Psicopedagoga | 02 | 20 horas | R$ 1.621,00 |
| Superior | Fonoaudióloga | 01 | 30 horas | R$ 3.176,43 |
| Superior | Psicólogo | 02 | 40 horas | R$ 3.176,43 |
| Superior | Terapeuta Ocupacional |
01 | 30 horas | R$ 3.176,43 |
| Superior | Psiquiatria Infantil | 01 | 20 horas | R$ 7.200,00 |
| Superior | Neuropediatria | 01 | 20 horas | R$ 7.200,00 |
Parágrafo Único: As atribuições e requisitos dos cargos de provimentos comissionados mencionados neste artigo constam no anexo I, desta presente Lei.
Art. 2º O provimento a estes cargos criados se dará por livre nomeação e livre exoneração por parte do gestor municipal; Art. 3º Esta Lei entra em vigor data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, aos 16 de março do ano de dois mil e vinte e seis.
FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal de Banabuiú
Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: 442E4D68
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 929 DE 09 DE MARÇO DE 2026
LEI Nº 929 DE 09 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE: Denomina a Praça da Comunidade Boa Água, no Município de Banabuiú, de Praça Agenor Maia Ferreira, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BANABUIÚ/CE, o Sr. FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO , no uso de suas atribuições legais, e, de acordo com a legislação vigente, faz saber que a Câmara Municipal de Banabuiú/CE aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei:
Art. 1º Fica denominada Praça Agenor Maia Ferreira a praça pública localizada na Comunidade Boa Água, no Município de Banabuiú.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a confecção e instalação da placa indicativa com a denominação ora instituída.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – ESTADO DO CEARÁ, aos 09 de março do ano de dois mil e vinte e seis.
FRANCISCO MARCÍLIO COELHO BRITO Prefeito Municipal de Banabuiú
Publicado por: Natalia Lopes de Oliveira Código Identificador: 546E8EBD
SECRETARIA DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 00.006/2024-SRP PP
ESTADO DO CEARÁ-PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ – EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.02.02.02 REFERENTE À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 2025.01.02.02 . OBJETO AQUISIÇÕES DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM, E DIESEL S10), ÓLEOS
www.diariomunicipal.com.br/aprece 11