DOMCE 02/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3938

PORTARIA Nº. 01010426/2026.

NOMEAR LILY SAMMY FEITOSA DE MORAES, para o exercício do Cargo de Secretária de Administração e Finanças.

PREFEITO MUNICIPAL DE FARIAS BRITO - ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. LILY SAMMY FEITOSA DE MORAES , brasileira, servidora pública, inscrita no CPF nº 019..-05, para o exercício do Cargo de SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS , de conformidade com o disposto no Art. 69, inciso I da Lei Orgânica Municipal c/c o Art. 19, inciso III, alínea “a”, da Lei Nº. 1.253 de 02 de março de 2009, Lei nº 1.433 de 07 de dezembro de 2016.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE – SE

PAÇO OLEGÁRIO PEREIRA DA SILVA, GABINETE DO PREFEITO, EM 01 DE ABRIL DE 2026.

FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES

Prefeito Municipal

Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 2DB9122C

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Aviso de ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO . Pregão Eletrônico n.º 2026.02.12.2. Objeto: Contratação para o fornecimento de equipamentos destinados a implantação do componente de Educação Digital, conforme complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC Computação), junto às Escolas de Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de Farias Brito/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) JAB COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETRO E ELETRÔNICO LTDA. , inscrita no CNPJ n.º 16.571.889/0001-05, classificada no Lote 01, com valor global de R$ 798.000,00 (setecentos e noventa e oito mil reais), de conformidade com a ata da sessão acostada aos autos. Adjudico e Homologo a presente Licitação na forma da Lei Federal n.º 14.133/2021 – Aliomar Liberalino de Almeida Junior – Ordenador(a) de Despesas do(a) Secretaria Municipal de Educação. Data da Adjudicação e Homologação: 1º de abril de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: A34D7E40

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO – AVISO DE JULGAMENTO – CONCORRÊNCIA N.º 2026.02.12.1. O Município de Farias

Brito/CE, torna público, que no(s) Aviso de Julgamento referente à Concorrência n.º 2026.02.12.1, publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, n.º 3932, de 25 de março de 2026, página(s) 24, ONDE SE LÊ: “2026.01.12.1”, LEIA-SE: “ ” 2026.02.12.1 . Mais informações: [email protected]. Farias Brito/CE, 1º de abril de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: C93B77A0

EXTRATO DO CONTRATO N.º 2026.03.02-01. PREGÃO

ELETRÔNICO N.º 2026.02.05.1. Partes: o Município de Farias Brito, por intermédio do(a) Fundo Municipal de Saúde, e a empresa PORTAL SERVIÇO E EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação para a prestação de serviços de locação de veículos destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde do Município de Farias Brito/CE. Valor Total do Contrato: R$ 264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais). Vigência Contratual: 12 (doze) meses. Signatários: Verônica Maira Costa Oliveira e Gutemberg Dias de Sousa. Data de Assinatura do Contrato: 2 de março de 2026.

Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador: 1DBA7528

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

GABINETE DA PREFEITA CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL DE ESCOLARIDADE, DO MUNICÍPIO DE FORTIM-CE.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 062/2026, DE 01 DE ABRIL DE 2026.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM torna público, de acordo com o previsto no Edital de Convocação nº 060/2026, de 23 de março de 2026 , a Convocação para Exame Médico dos aprovados para os cargos de ENFERMEIRA PSF, PROFESSOR PEB I – LINGUA INGLESA e VIGIA.

1. DA CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS:

1.1 Ficam convocados para Exame Médico os candidatos aprovados descritos no Anexo I deste Edital.

2. DOS EXAMES EXIGIDOS:

EXAMES Hemograma completo; Colesterol (HDL); Colesterol (LDL); Colesterol Total; Creatinina; Fosfatase Alcalina; Glicemia; Grupo Sanguíneo + Fator RH; Parasitológico de Fezes; Raio X de tórax PA; Sumário de Urina; TGO; TGP; Triglicerídios; Ureia; VDRL.

3. PROCEDIMENTOS PARA A ENTREGA DOS EXAMES OBRIGATÓRIOS E EXAME MÉDICO:

3.1 Os candidatos convocados, conforme Anexo I do presente Edital, deverão comparecer no dia 08 de abril de 2026, às 14:00h, na Secretaria Municipal de Saúde, localizada na Rua Izídio Moura, 161, Centro, Fortim/CE, com os exames descritos acima;

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

4.1 Será excluído desse concurso, por ato da autoridade competente, em caráter irrecorrível, o candidato que não comparecer com os exames exigidos neste Edital bem como os que fizerem, em qualquer exame utilização de meios fraudulentos, mesmo que os fatos venham a ser conhecidos posteriormente.

4.2 Todos os casos omissos ou duvidosos que não tenham sido expressamente previstos no presente Edital e legislação vigente serão resolvidos pela Comissão Especial para Regulação, Acompanhamento e Deliberação deste Concurso Público.

4.3 Permanecem inalteradas as demais disposições estabelecidas no Edital nº 01/2024, que normatiza o Concurso Público em epígrafe, não modificados pelo presente Edital.

SETOR DE LICITAÇÕES EXTRATO DE CONTRATO

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