DOMCE 02/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3938
Art. 10. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 31 de Março de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: AFA38237
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LEI N° 819/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026.
ALTERA O INCISO II CAPUT, E, ALÍNEA C), DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 807/2025 – QUE REESSTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE PALHANO E CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A ESSE SEGMENTO.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Altera o inciso II caput, e, alínea c), do Art. 3º, da Lei municipal nº 807/2025, nos seguintes termos: “Art. 3º .......................................................
Câmara Municipal, a se realizar em local e data definidas pela Mesa Diretora da Câmara, atendendo as conveniências do agraciado.
Art.3º - As despesas efetuadas para realçar a efeméride ocorrerão a expensas do erário público em dotação específica e adequada.
Art.4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 31 de março de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 5972DD61
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 006/2026
PORTARIA Nº 006/2026
O(A) SECRETÁRIO(A), FRANCISCA KEILHIANE VIEIRA DE SOUSA, no uso das suas
atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013 RESOLVE:
...................................................
II – Sociedade Civil (Segmento Não-Governamental): por cinco representantes de entidades, associações e organizações não governamentais, legalmente constituídas e com atuação comprovada na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e em regular funcionamento há mais de um ano no âmbito do Município de Palhano, e, usuários dos serviços ofertados pelo SUAS e do SUS no município, que se enquadrem como pessoa com deficiência, sendo eleitos para preenchimento das seguintes vagas:
....................................................
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) ANTONIA MARIANY RODRIGUES VITOR,
ocupante do cargo de DIRETOR DE DIVISAO, pertencente a(o) SECRETARIA DO MEIO
AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, 3 (três) diarias, TREINAMENTO SINAFLOR E
SINAFLOR+, Auditório da sede da Semace
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$
100,00 (cem reais), totalizando R$ 300,00 (trezentos reais).
....................................................
c) 01 (um) representante de entidade especializada em acessibilidade, arquitetônica, digital ou comunicacional, ou, 01 (uma) pessoa com deficiência usuária das políticas do SUAS ou do SUS; .............................................”
Art. 2º . Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º . Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Palhano – Estado do Ceará, em 31 de março de 2026.
JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal
Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador: 4BFF559E
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL LEI N° 820/2026 DE 31 DE MARÇO DE 2026.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALHANENSE AO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO – no uso de suas atribuições legais faço saber que a Câmara Municipal de Palhano aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º - Fica Concedido o Título de Cidadão Palhanense a Ciro Ferreira Gomes.
Art.2º - O Título, representado por Diploma especialmente confeccionado, será entregue ao agraciado em Sessão Especial da
II - Local Fortaleza/CE, Semace, Fortaleza-ce no período de 07/04/2026 a
09/04/2026.
Art. 2º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogandose
as disposições em contrário.
Art. 3º Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
Piquet Carneiro / CE, quarta-feira, 01 de abril de 2026
FRANCISCA KEILHIANE VIEIRA DE SOUSA
Secretário(a) aSiteGov
Publicado por: Antonia Mariany Rodrigues Vitor Código Identificador: ED3DE63C
SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE PORTARIA Nº 007/2026
PORTARIA Nº 007/2026
O(A) SECRETÁRIO(A), FRANCISCA KEILHIANE VIEIRA DE SOUSA, no uso das suas
atribuições legais, conforme DECRETO Nº 001/2013, DE 11 DE JANEIRO DE 2013
RESOLVE:
Art. 1º CONCEDER a(o) senhor(a) FRANCISCA VANDERLANIA DE SOUZA
PEREIRA, ocupante do cargo de COORDENADOR(A) DE PROTEÇÃO ANIMAL,
pertencente a(o) SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, 3 (três)
diarias, TREINAMENTO SINAFLOR E SINAFLOR+, Auditório da sede da Semace
I - O valor unitário da diária que se refere o caput deste artigo corresponde a R$
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