DOMCE 02/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3938
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO
GABINETE DO PREFEITO
718 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Estado do Ceará
Prefeitura Municipal de Farias Brito Decreto Orçamentário Nº 718, de 2 de Fevereiro de 2026
Abre Crédito Adicional Suplementar, ao Vigente orçamento e dá outras providências.
O(A) Prefeito(a) Municipal de Farias Brito, no uso das atribuições que lhes são conferidas por lei e de conformidade com o que faculta o Art. da Lei Municipal Nº 1654/25 de 26/11/2025 .
D E C R E T A:
Art. 1º. Fica aberto ao vigente orçamento um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 616.459,29 (SEISCENTOS E DEZESSEIS MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), para atender à(s) necessidade(s) de reforço da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| REDU. | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | NATUREZA | CRÉDITO (R$) |
|---|---|---|---|
| 01.01 - Camara Municipal de Farias Brito | |||
| 01.031.0001.2.001 - Manutencao das Atividades Legislativas | |||
| 0004 | 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 100.000,00 | ||
| 0005 | 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais | ||
| 1500000000 - Recursos não vinculados de Impostos | 74.359,29 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 174.359,29 | ||
| Total da Unidade Orçamentária (R$) |
: 174.359,29 |
||
| 03.01 - Secretaria de Educacao | |||
| 12.361.0040.2.036 - Gerenciamento e Manutencao do Ensino Fundamental 70% - FUNDEB |
|||
| 0501 | 3.1.90.94.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas | ||
| 1540107000 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - 70% |
60.000,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 60.000,00 | ||
| 12.361.0002.2.027 - Gerenciamento e Manutencao da Secretaria de Educacao | |||
| 0453 | 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações | ||
| 1500100100 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação |
381.600,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 381.600,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária (R$) |
: 441.600,00 |
||
| 04.01 - Fundo Municipal de Saude | |||
| 10.302.0026.2.057 - Gerenciamento e Manutencao dos Servicos Ambulatoriais e Hosp. da Unidade Mista |
|||
| 0694 | 3.3.90.36.00 - Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Física | ||
| 1500100200 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Saúde | 500,00 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 500,00 | ||
| Total da Unidade Orçamentária (R$) |
: 500,00 |
||
| Total: (R$) | 616.459,29 |
Art. 2º. Os recursos para fazer face a suplementação descrita no Art. 1º. deste Decreto, correrão à conta de Anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
| REDU. | CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA | NATUREZA | ANULAÇÃO (R$) |
|---|---|---|---|
| 02.04 - Secretaria de Infraestrutura | |||
| 0204-15.451.0012.1.019 - Construcao e Reforma de Estradas,Bueiros ,Pontes,Passagens Molhadas e Obras Dart |
|||
| 0175 | 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. | ||
| 1700000000 - Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União |
616.459,29 | ||
| Total do Projeto/Atividade: (R$) | 616.459,29 | ||
| Total da Unidade Orçamentária (R$) |
: 616.459,29 |
||
| Total Anulação: (R$) | 616.459,29 |
Art. 3º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Farias Brito, 2 de Fevereiro de 2026
FRANCISCO AUSTRAGEZIO SALES Prefeito Municipal
Publicado por: Andréia Ferreira Oliveira Código Identificador: 638185D9
SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE, JUVENTUDE E TURISMO
DITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – FESTIVAL MUNICIPAL DE ARTE E CULTURA DE FARIAS BRITO - CELEBRAÇÃO E VALORIZAÇÃO DAS TRADIÇÕES JUNINAS.
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