DOMCE 02/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3938
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2026 – Festival Municipal de Arte e Cultura de Farias Brito - Celebração e Valorização das Tradições Juninas . SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – PNAB (LEI Nº 14.399/2022)
Olá, agentes culturais !
Estamos muito felizes com o seu interesse em participar deste chamamento público.
Este Edital é realizado com recursos do Governo Federal repassados pelo Ministério da Cultura, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Aqui você vai encontrar as regras do edital e como fazer para se inscrever.
Boa leitura.
Desejamos sucesso!
• POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais doMunicípio de Farias Brito.
Deste modo, a Secretaria de Cultura de Farias Brito torna público o presente edital elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do fomento à cultura), no Decreto nº 11.740/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade).
• INFORMAÇÕES GERAIS
Objeto do edital
O objeto deste Edital é a seleção de Agente Cultural - Pessoa Jurídica, para receber apoio financeiro para realização do projeto “ Festival Municipal de Arte e Cultura de Farias Brito - Celebração e Valorização das Tradições Juninas” , conforme categoria de apoio - ANEXO I do Edital-, com o objetivo de valorização da cultura local, incentivando a produção artística, fortalecendo a economia criativa e promovendo o acesso democrático à cultura, em um ambiente de celebração, tradição e pertencimento.
Quantidade de projetos selecionados
Será selecionado 01 (um) projeto.
Contudo, caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado, ou seja, caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.
Valor total do edital e Quadro de vagas
O presente edital possui valor total de 95.149,10 (noventa e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e dez centavos), distribuídos da seguinte forma:
| CATEGORA ÚNICA –Apo | io à Realização do Festival d | e Arte e Cultura de Farias Brito – | Celebração e Valorização das Tradiçõe | s Juninas- | ||
|---|---|---|---|---|---|---|
| Vagas ampla concorrência | Cotas Pessoas negras | Cotas pessoas indígenas | Cotas pessoas com deficiência | Total de vagas | Valor do Apoio | Valor total |
| 01 | 0 | 0 | 0 | 01 | 95.149,10 | 95.149,10 |
O Festival Municipal de Arte e Cultura de Farias Brito é uma iniciativa que visa a celebração e valorização das tradições juninas, promovendo o encontro entre cultura popular, diversidade artística e participação comunitária.
A despesa correrá à conta da seguinte Dotação Orçamentária:
| Órgão: | 02 – Prefeitura Municipal de Farias Brito |
|---|---|
| Unid. Orçamentária: | 02.07 – Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo |
| Projeto Atividade | 13.392.0019.1.036.0000 – Implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura |
| Natureza da Despesa: | 33. 50. 41.00 - Contribuições |
Atenção!!! Sobre o valor total repassado pelo Município de Farias Brito ao agente cultural, não incidirá Imposto de Renda, Imposto Sobre Serviços – ISS, e eventuais impostos próprios da contratação de serviços.
Prazo de inscrição e Cronograma de Etapas e Datas
De 08 horas do dia 01/04/2026 até às 00 horas do dia 09/04/2026.
As inscrições serão realizadas conforme orientações descritas no item 4 deste edital.
| ETAPAS DO EDITAL | PERÍODO/DATA | ||
|---|---|---|---|
| FASE | ETAPA | DATA INÍCIO | DATA FIM |
| PLANEJAMENTO | Publicação do Edital | 01/04 | 01/04 |
| Período de Inscrições | 01/04 | 09/04 | |
| PROCESSAMENTO | Análise de Propostas e Divulgação do Resultado Parcial da Etapa de Seleção | 10/04 | 13/04 |
| Recurso da Etapa de Seleção | 14/04 | 16/04 | |
| Análise de Recurso e Publicação do Resultado Final da Etapa de Seleção | 17/04 | 22/04 | |
| Habilitação dos Agentes Culturais | 23/04 | 24/04 | |
| Recurso da Etapa de Habilitação | 27/04 | 29/04 | |
| Análise de Recursos Convocação de Novos Agentes Culturais | 30/04 | 05/05 | |
| CELEBRAÇÃO | Publicação do Resultado Final | 06/05 | 06/05 |
| Assinatura do Termo de Execução Cultural | 08/05 | 11/05 | |
| Transferência dos Recursos | 13/05 | 20/05 | |
| Execução do Objeto do Projeto | 20/05/2026 | 30/12/2026 |
Quem pode participar
Pode se inscrever no Edital agente cultural – Pessoa Jurídica, que atua na Região do Caririhá pelo menos03 (três) anos.
www.diariomunicipal.com.br/aprece 108