DOMCE 02/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 02 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3938

Os procedimentos de monitoramento e avaliação dos projetos culturais contemplados, assim como a prestação de informação administração pública, observarão a Lei nº 14.903/2024 e o Decreto nº 11.453/2023 que dispõem sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura, observadas às exigências legais de simplificação e de foco no cumprimento do objeto.

Como o agente cultural presta contas à Secretaria Municipal de Cultura

O agente cultural deve prestar contas por meio da apresentação do Relatório de Objeto da Execução Cultural, conforme documento constante no Anexo VI deste edital.

O Relatório de Objeto da Execução Cultural, deve ser apresentado até 120 (cento e vinte) dias, a contar do fim da realização do Objeto.

O Relatório Financeiro da Execução Cultural será exigido somente nas seguintes hipóteses:

I - quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório Final de Execução do Objeto; ou

II - quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.

• DISPOSI ES FINAIS

Desclassificação de projetos

Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto noinciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal,garantidos o contraditório e a ampla defesa. Atenção! Eventuais irregularidades constatadas a qualquer tempo, implicarão na desclassificação do agente cultural. Acompanhamento das etapas do edital

O presente Edital e os seus anexos estarão disponíveis no site oficial do município: www.fariasbrito.ce.gov.br

O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações noDiário Oficial do Município, no site oficial www.fariasbrito.ce.gov.br e nas mídias sociais oficiais. Informações adicionais

Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] e telefone (88) 98872-3835.

Os casos omissos ficarão a cargo daSecretaria Municipal de Cultura de Farias Brito.

Validade do resultado deste edital

O resultado do chamamento público, regido por este Edital, terá validade até 11 de maio de 2026.

Anexos do edital Compõem este Edital os seguintes anexos: Anexo I - Categorias de apoio; Anexo II - Formulário de Inscrição/ Anexo III - Plano de Trabalho; Anexo IV - Critérios de seleção Anexo V - Termo de Execução Cultural; Anexo VI - Relatório de Objeto da Execução Cultural; Anexo VII - Formulário de interposição de recurso Anexo VIII – Tabela Referencial de Valores

ANEXO I – CATEGORIAS

RECURSOS DO EDITAL

O presente edital possui valor total de 95.149,10 (noventa e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e dez centavos), distribuídos da seguinte forma: a) valor total de 95.149,10 (noventa e cinco mil, cento e quarenta e nove reais e dez centavos) para apoio à CATEGORA ÚNICA – Apoio à Realização do Festival de Arte e Cultura de Farias Brito – Celebração e Valorização das Tradições Juninas. DESCRIÇÃO DA CATEGORIA Este Edital possui categoria ÚNICA e se refere ao apoio à projeto de realização do “ Festival Municipal de Arte e Cultura de Farias Brito - ” Celebração e Valorização das Tradições Juninas . iniciativa que visa a celebração e valorização das tradições juninas, promovendo o encontro entre cultura popular, diversidade artística e participação comunitária. Mais do que um evento festivo, o Festival Municipal de Arte e Cultura de Farias Brito deve se configurar como uma política de valorização da cultura local, incentivando a produção artística, fortalecendo a economia criativa e promovendo o acesso democrático à cultura, em um ambiente de celebração, tradição e pertencimento. O Agente Cultural selecionado por meio do Edital será responsável pela execução do Festival, incluindo infraestrutura, divulgação e a contratação de artistas, grupos e espetáculos, prioritariamente locais, podendo complementar a programação com serviços de abrangência regional. Todos os profissionais envolvidos deverão ser remunerados por meio de cachê, conforme estabelecido no Anexo VIII – Tabela Referencial de Valores do Edital. 2.1 Como, quando e onde o Festival deverá ser a realizado? Município: Farias Brito Etapas: Uma Duração/Dias: 04 dias Data: mês de junho de 2026 Horário: De 17h às 02h da manhã Local: Praça Pública Formato: Presencial , com programação totalmente gratuita, consolidando-se como um importante espaço de difusão cultural e fortalecimento das identidades locais.

Quantas e quais atrações artísticas e culturais devem compor a programação?

Com uma proposta ampla e inclusiva, o Festival deverá reunir uma programação diversificada que comtemple o vivenciar das manifestações como quadrilhas juninas infantis e adultas; a tradicional feira de comidas típicas juninas; apresentações de danças; grupos de sanfoneiros; espetáculos culturais e a tradicional quermesse; tudo ambientado em um espaço cuidadosamente decorado com elementos típicos das festas juninas (bandeirinhas, balões, fogueira, chapéus, chitas, fitas, etc.), como forma de fomentar as tradições juninas locais e regionais.

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