Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 07/04/2026 · pág. 41

DOMCE 07/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3940

CONSIDERANDO a necessidade do deslocamento para atender interesse do serviço público;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura a efetuar o pagamento ao Sra. ANTONIA VERÔNICA FONSECA SALUSTIANO , ENFERMEIRA, o valor de R$ 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais ) correspondente a 1 (uma) e ½ (meia) diária, para fazer jus às despesas de estadia na cidade de FORTALEZA/CE , no dia 07/04 / 2026, para OFICINA DE QUALIFICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO IMPLANTE IMPLANON CONTRACEPTIVO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. Art. 2º - As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do vigente orçamento.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, 06 DE ABRIL DE 2026.

MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA PAIVA Secretária de Saúde

Publicado por: Maria da Conceição de Lima Paiva Código Identificador: D37734FE

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

SETOR DE LICITAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00008.20260209/0001-40 - ARP Nº 202604060001 - ORIGEM: Concorrência pública Nº 0203001-2026- ORGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DETENTOR DA ARP).....: A. M. MARQUES CONSTRUÇÕES LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS, SOB DEMANDA, SOB A RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE - VALOR TOTAL: R$ 1.301.421,03 (um milhão, trezentos e um mil, quatrocentos e vinte e um reais e três centavos) - VIGÊNCIA DA ARP: 12 meses - DATA DA ASSINATURA: 06 de abril de 2026

Publicado por: Emanuel Fernando Ribeiro Código Identificador: FE6E00D1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA

PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA PORTARIA DE NOMEAÇÃO

SECRETARIA DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO GABINETE DO SECRETÁRIO

PORTARIA Nº 035/2026 FIN/ADM/PLAN 06 de ABRIL de 2026

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA REMUNERADA PARA SERVIDOR PÚBLICO

O SECRETÁRIO DE FINANÇAS, ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO MUNICIPAL DE IBARETAMA-CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal e demais legislações pertinentes.

CONSIDERANDO o requerimento de servidor municipal, solicitando o gozo da licença prêmio;

CONSIDERANDO que o servidor não tem nenhum PAD ou outra conduta que desabone a concessão do direito;

CONSIDERANDO o Art. 94 da lei municipal 139/1998 e parecer jurídico 01/2025 da Procuradoria Geral do Município - PGM; RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER ao servidor LUCILENE CRUZ DE CASTRO, MATRÍCULA 0525049, Licença Remunerada (Prêmio) de 3 meses a partir de 06 de abril de 2026, com período aquisitivo de abril de 2007 a abril de 2012.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Ibaretama-CE, 06 de ABRIL de 2026.

FRANCISCO KARPEGEANNE ALEXANDRE VIEIRA Secretário de Finanças, Administração e Planejamento Portaria 001/2025 GP

Publicado por: Claudia Maria Soares Dos Santos Código Identificador: 6F26993A

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 923/2026

Dispõe sobre a DENOMINAÇÃO oficial de rua na comunidade de Jurema Sul e adota outras providências.

Autor: Poder Legislativo.

O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. Fica denominada de rua Maria Regina Alves da Silva , a rua localizada no sítio Jurema Sul, em Ibiapina/CE, com as seguintes medidas e coordenadas: Largura: 4,00m (quatro metros); distância: 300,00m (trezentos metros); COORDENADAS (UTM) – INÍCIO DA RUA – LATITUDE: 286428.42 m E; LONGITUDE: 9564140.57 m S; FIM DA RUA – LATITUDE: 286425.16 m E; LONGITUDE: 9563832.39 m S, conforme mapa de localização e planta baixa em anexo.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de abril de 2026.

MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 80734CF6

GABINETE DO PREFEITO LEI N° 924/2026

Dispõe sobre a revogação do §2º, do art. 4º, da Lei Municipal nº 866/2024 , que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ibiapina, e dá outras providências.

Autor: Poder Executivo