DOMCE 07/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3940

O Chefe do Poder Executivo de Ibiapina , no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Ibiapina aprovou e eu sanciono a seguinte lei;

Art. 1º. Fica revogado o §2º, do art. 4º, da Lei Municipal nº 866/2024 , que trata do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Ibiapina.

lotação na Secretaria Municipal de Educação, em consonância com os dispostos nas Leis Municipais n° 774/21 e 823/23.

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de abril de 2026.

MARCOS ANTONIO DA SILVA LIMA Prefeito Municipal

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: AC64518A

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 066/2026

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 823/2023 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. NOMEAR a Sra. ANA KAROLYNE ALVES LINHARES PIMENTEL , portadora do CPF nº 025.032.483-06 e carteira de identidade nº 20004028120632 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Vereador Manoel Rodrigues, s/n, Centro, no município de Ibiapina – Ceará, para exercer as funções do Cargo em Comissão de COORDENADORA PEDAGÓGICA, com lotação na Secretaria Municipal de Educação, em consonância com as disposições previstas na Lei Municipal nº. 774/2021 e Lei Municipal nº 823/2023 .

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. DÊ CIÊNCIA. CUMPRA-SE .

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de abril de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 93DD7996

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 067/2026

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de cargo comissionado constante na Lei Municipal n° 774/2021 e Lei Municipal nº 823/2023 e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Ibiapina, Estado do Ceará , no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, em pleno exercício do cargo, resolve:

Art.1º. EXONERAR a Sra. MADELYNNE DE CARVALHO

CASTRO , portadora do CPF n° 020.403.653-46 e carteira de identidade n° 20000972116658 SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Capitão Zeferino, 1, Centro, no município de Ibiapina – Ceará, do cargo em comissão de DIRETORA ESCOLAR NÍVEL II , com

Centro Administrativo Pedro Aragão Ximenes, em 01 de abril de 2026.

MARCOS ANTÔNIO DA SILVA LIMA Prefeito de Ibiapina

Publicado por: Ana Letícia Aguiar Freire Código Identificador: 04886117

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE CONTRATO Nº. 055/2026

EXTRATO DE CONTRATO Nº. 055/2026

CONTRATO Nº 055/2026.

Pregão Eletrônico Nº 2025.07.07.01 Processo Administrativo Nº. 062/2025

CONTRATANTE: Município de Icapuí, por meio do Fundo Municipal de Saúde/Secretaria de Saúde. CONTRATADA: A A Z SAÚDE COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI, inscrita no CNPJ: 17.238.455/0001-42, estabelecida na Rua Professora Viero, N° 1340, sala 01, bairro Madureira, em Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, CEP: 95.040-520, neste ato representada pelo Sr. Giovan Carlo Monegat, portador do RG nº 105*13 SJS/RS, inscrito(a) no CPF sob o nº 959..**-53, brasileiro, divorciado, fisioterapeuta, residente e domiciliado em Caxias do Sul–RS. OBJETO: Aquisição de equipamentos médicos hospitalares, brinquedos educativos e materiais diversos para o centro especializado em desenvolvimento infantil – CEDI, para atender as demandas da Secretaria de Saúde do município de Icapuí/CE. VALOR GLOBAL: R$ 66.898,73. (Sessenta e seis mil, oitocentos e noventa e oito reais e setenta e três centavos). Dotações orçamentárias nº 06.01.10.302.1003.2.047. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. Data: 27 de março de 2026.

FRANCISCA NATHALIA BARRETO RATS - Secretária de Saúde – Contratante.

GIOVAN CARLO MONEGAT – Representante Legal da Contratada.

Publicado por: Edinardo de Oliveira Pereira Código Identificador: 109A343B

SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2026SAAE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 010/2026SAAE-DP

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE do município de Icapuí-CE, torna público que, realizará Dispensa de Licitação, com critério de julgamento por Menor Preço, na hipótese do artigo 75, Inciso II, nos termos da Lei 14.133/2021, para a Contratação de empresa(s) para prestação de serviços de lavagem dos veículos, leves e pesados da frota do SAAE do município de Icapuí. Data para envio das propostas: 08/04/2026 a 10/04/2026. Data para Análises da documentação: 13/04/2026 às 08h, Endereço para envio eletrônico das Propostas: [email protected], Endereço para entrega

www.diariomunicipal.com.br/aprece 42