DOMCE 07/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3940

IV – promoção de atividades culturais, como rodas de leitura, contação de histórias e ações educativas.

Art. 5°. Os eventos previstos nesta Lei têm como objetivos:

I - valorizar a cultura e a religiosidade popular do município;

Art. 4º. Para a execução do Programa, o Poder Executivo poderá, conforme conveniência e oportunidade:

I – firmar parcerias com instituições de ensino, entidades culturais e iniciativa privada;

II – promover campanhas de arrecadação de livros;

III – desenvolver projetos educativos voltados ao incentivo à leitura.

Art. 5º. A participação da comunidade poderá ser incentivada por meio de ações de voluntariado e cooperação, conforme regulamentação do Poder Executivo.

Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, se houver implementação do Programa, podendo ser suplementadas, se necessário.

II - fortalecer os vínculos comunitários e a identidade local;

III - promover práticas de bem-estar, integração social e espiritualidade;

IV - preservar e incentivar tradições históricas das comunidades.

Art. 6° . As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, observada a disponibilidade orçamentária e financeira, vedada a autorização para abertura de créditos adicionais sem prévia autorização legislativa específica.

Art. 7º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei no que couber.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º. O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no que couber.

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2026.

Art. 8º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Paço da Prefeitura Municipal de Pindoretama, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2026.

Prefeito Municipal

Autoria desta lei: Vereador Eryck Dieb

JOSÉ MARIA MENDES LEITE

Prefeito Municipal

Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: 74DE649C

Autoria desta lei: Vereadora Gorette Cavalcanti

Publicado por: Pedro Evilson da Silva Junior Código Identificador: A13BE6D0

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº. 789, DE 06 DE ABRIL DE 2026.

Inclui no Calendário oficial de eventos do município de Pindoretama a Pedalada de São José e a Caminhada de São José, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PINDORETAMA, ESTADO DO CEARÁ , Faço saber que a Câmara Municipal de Pindoretama aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1°. Fica incluída no Calendário oficial de eventos do Município de Pindoretama a Pedalada de São José, a ser realizada anualmente no primeiro sábado que antecede a abertura dos festejos de São José na comunidade de Pratiús 1.

Art. 2°. Fica igualmente incluída no Calendário oficial de eventos do Município de Pindoretama a Caminhada de São José, realizada tradicionalmente na madrugada do dia 19 de março, com saída das comunidades em direção à sede, culminando com a celebração da santa missa às 5h.

Art. 3°. A Caminhada de São José passa a ser reconhecida como manifestação cultural e religiosa tradicional do município, considerando sua realização contínua há mais de 45 (quarenta e cinco) anos.

Art. 4°. O Poder Executivo poderá apoiar a realização dos eventos por meio de:

I - organização logística e apoio institucional;

II - divulgação nos meios de comunicação oficiais;

III - ações de segurança, saúde e mobilidade urbana;

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2026.04.06.1

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº

2026.04.06.1. O Agente de Contratação/Pregoeiro do Município de Potengi/CE, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Eletrônico Nº 2026.04.06.1 . Objeto: Contratação de serviços de organização e produção de eventos, incluindo estrutura, bandas e serviços de alimentação, destinados à realização de programações promovidas pelas diversas Secretarias do Município de Potengi/CE, conforme Edital Convocatório e seus Anexos. Início de acolhimento das propostas: 08 de abril de 2026 às 17:00 horas . Encerramento de acolhimento das propostas : 27 de abril de 2026 às 10:00, Início da abertura da sessão: 27 de abril de 2026 às 10:30 horas, através do site (www.licitapotengi.com.br) . Os interessados poderão obter o texto integral do Edital no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, localizada a Rua José Edmilson Rocha, nº 135, Centro, Potengi - CE ou ainda, através dos endereços eletrônicos: Plataforma de Licitações (www.licitapotengi.com.br) , Portal de Licitações dos Municípios (www.tce.ce.gov.br) , Site Oficial do Município (www.potengi.ce.gov.br) e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP (www.gov.br/pncp/pt-br) . Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone: (88) 99274-4706 ou do e-mail: ([email protected]) . Potengi/CE, 06 de abril de 2026.

GERALDO LUCAS SAMPAIO DE OLIVEIRA Agente de Contratação/Pregoeiro Oficial.

Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: C70663DC

IV - incentivo à participação comunitária, cultural e religiosa.

www.diariomunicipal.com.br/aprece 82

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL