DOMCE 07/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3940
CONTRATADO: DAMIAO HONORIO DE LIMA JUNIOR, inscrita no CNPJ sob o nº 34.761.532/0001-63.
SIGNATÁRIOS: Maria Erineide Alves de Moura e Damiao Honório de Lima júnior.
DATA: 01 de abril de 2026.
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: D8F3E8B1
aposentadoria de servidores e a vacância de cargos públicos municipais,
CONSIDERANDO a concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a servidora ANTÔNIA ZILMA MAMEDIO DE SOUZA SANTANA , ocupante do cargo de SERVIÇOS GERAIS , matrícula nº 446 , lotada na Secretaria Municipal de Educação;
CONSIDERANDO a opção da servidora pela aposentadoria, nos termos do Decreto Municipal nº 22/2024, e a necessidade de formalizar a vacância do cargo,
RESOLVE:
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 06/04/2026-02
PORTARIA Nº 06/04/2026-02, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE ARTICULADOR DO CURSO DE EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à Educação Escolar Quilombola; CONSIDERANDO a importância da articulação entre a gestão municipal e as comunidades quilombolas para a efetivação das ações educacionais específicas;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o Sr. ROSEBERG PEREIRA DE SOUSA , inscrito no CPF nº 023.XXX.XXX-36, para exercer a função de Articulador do Curso de Educação Escolar Quilombola no âmbito do Município de Potengi/CE.
Art. 2º Compete ao(à) articulador(a):
I – Promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação e as comunidades quilombolas;
II – Acompanhar a execução das atividades relacionadas ao curso; III – Prestar apoio técnico e administrativo às ações do programa; IV – Monitorar e avaliar o desenvolvimento das atividades educacionais;
V – Elaborar relatórios periódicos sobre as ações desenvolvidas. Art. 3º Determinar o envio desta Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 6AD009D6
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PORTARIA Nº 31/03/2026-02
PORTARIA Nº 31/03/2026-02, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DO CARGO PÚBLICO OCUPADO PELA SERVIDORA ANTÔNIA ZILMA MAMEDIO DE SOUZA SANTANA, EM RAZÃO DA APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2024.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE POTENGI, ESTADO DO CEARÁ , no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pelo Decreto Municipal nº 22/2024, de 15 de outubro de 2024, que regulamenta os procedimentos decorrentes da
Art. 1º Declarar a VACÂNCIA do cargo de SERVIÇOS GERAIS , ocupado pela servidora ANTÔNIA ZILMA MAMEDIO DE SOUZA SANTANA , CPF Nº 805.XXX.XXX-34, matrícula nº 446 , em razão de sua aposentadoria junto ao Regime Geral de Previdência Social (INSS).
Art. 2º Determinar que o Departamento de Pessoal realize o desligamento formal da servidora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 31 dias de março de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: 6E41B4F2
SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 06/04/2026-01
PORTARIA Nº 06/04/2026-01, DE 06 DE ABRIL DE 2026.
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE POTENGI/CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POTENGI , ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal/88, acerca dos cargos em comissão serem de livre nomeação e exoneração;
CONSIDERANDO a discricionariedade administrativa em que a administração exerce os atos administrativos com a finalidade de atender as necessidades públicas;
RESOLVE:
Art. 1º EXONERAR o Sr. ANTONIO CLEONA DE OLIVEIRA PEDROSA , inscrito no CPF nº 286.XXX.XXX-00, do cargo comissionado de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO, da estrutura administrativa do Município de Potengi–CE.
Art. 2º Determinar o envio desta Portaria ao Setor de Departamento Pessoal para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Potengi/CE, aos 06 (seis) dias do mês de abril de 2026.
SALVIANO LINARD DE ALENCAR
Prefeito Municipal
Publicado por: Álvaro Tenorio Alves de Alencar Código Identificador: C14F3829
SECRETARIA DE GOVERNO PORTARIA Nº 07/04/2026-01
PORTARIA Nº 07/04/2026-01, DE 07 DE ABRIL DE 2026.
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