DOMCE 07/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 07 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3940
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO P.E – PE-012/2025DIVERSAS CONTRATANTE: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
CONTRATADO: PRO COMMERCE LTDA
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS E OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO NORTE.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA dotação orçamentária nº 0801 10 301 0008 2.025 – Manutenção da Atenção Primária em Saúde; 0801 10 301 0008 2.022 – Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde; elemento de despesa : 3.3.90.30.00 – Material de Consumo; 4.4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente; sub elemento de despesas: 3.3.90.30.99 – Outros Materiais de Consumo; 4.4.90.52.42 – Mobiliário em Geral; 4.4.90.52.35 – Equipamento de Processamento de Dados; 4.4.90.52.42 – Mobiliário em Geral; Fonte de Recursos : 1.500.1002.00 – Receitas de Impostos e de Transferências de Impostos – Saúde / 1.600.0000.00 – Transf. Fundo a Fundo de Recuso do SUS do Governo Federal – Bloco de Manutenção das Ações; 1.601.0000.00 – Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal, consignados no Orçamento Municipal de 2026.
R$ 842.202,80 (Oitocentos e Quarenta e Dois Mil, Duzentos e Dois Reais e Oitenta Centavos)
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.531, DE 04 DE JULHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE O 2º (SEGUNDO) ADITIVO DE 2025 DO CONTRATO DE CONSÓRCIO (PROTOCOLO DE INTENÇÕES) DO CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do Município (LOM), faço saber que a Câmara Municipal de Várzea Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o 2º (segundo) Aditivo do ano de 2025, referente ao Contrato de Consórcio Público (Protocolo de Intenções) da Região Sertão Centro Sul (CONSENSUL), cuja celebração se efetiva com os Municípios de Baixio, Cedro, Granjeiro, Icó, Ipaumirim, Lavras da Mangabeira, Orós, Umari Várzea Alegre.
Art. 2º Fica alterada a Cláusula 5° do 2º (Segundo) Aditivo do ano de 2025, passando suas tabelas constantes no Contrato de Consórcio (Protocolo de Intenções) do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO SERTÃO CENTRO SUL (CONSENSUL), passando a vigorar com a seguinte redação:
“CLAUSULA 5º Fica alterado o Anexo I – Tabelas I e II do Protocolo de Intenções do Consórcio Público da Região Sertão Centro Sul, que passará a ter a seguinte redação:
ANEXO I - Tabela I
VIGÊNCIA: 11 de Março de 2026 a 11 de Março de 2027
Publicado por:
Antonio Jean da Silva Código Identificador: 88F6A2D1
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.04.06.1
Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico n ° 2026.04.06.1 . O Pregoeiro Oficial do Município de Tarrafas, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados, que estará realizando, através da plataforma eletrônica www.licitacaotarrafas.com.br, certame licitatório, na modalidade Pregão Eletrônico n° 2026.04.06.1 cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPI‟S), destinados aos servidores e colaboradores das diversas Secretarias do Município de Tarrafas/CE, conforme especificações constantes no Edital Convocatório, com abertura marcada para o dia 20 de abril de 2026, a partir das 09:00 horas. Maiores informações na sede da Prefeitura do Município, sito na Av. Maria Luiza Leite Santos, S/N – Bulandeira - CEP: 63.145-000, no horário de 07:30 às 16:00 horas ou ainda pelo e- mail: [email protected]. Tarrafas/Ceará, 06 de abril de 2026.
AUGUSTO FERNANDES VIEIRA – Pregoeiro Oficial do Município.
Publicado por: Augusto Fernandes Vieira Código Identificador: 6A9D8F22
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.600, DE 06 DE ABRIL DE 2026
Quadro de Pessoal do Consórcio – Quantitativo e Vencimentos do Cargo em Comissão
| Cargo | Quantitativo | Vencimento |
|---|---|---|
| Superintendente | 1 | R$ 8.287,52 |
| Ouvidor | 1 | R$ 3.360,00 |
| Diretoria Administrativa Financeira | 1 | R$ 3.360,00 |
| Diretoria de Resíduos Sólidos e Coleta Seletiva |
1 | R$ 3.360,00 |
| Diretoria de Gestão Ambiental e Desenvolvimento Regional Sustentável. |
1 | R$ 3.360,00 |
| Assistente de Gestão | 1 | R$ 2.000,00 |
| Gestor CMR | 9 | R$ 2.000,00 |
ANEXO I - Tabela II
Quadro de Pessoal do Consórcio - Quantitativo de Empregos a serem providos por concurso público
| Emprego | Quantitativo | Vencimento |
|---|---|---|
| Procurador Autárquico | 1 | R$ 5.500,00 |
| Gestor | 2 | R$ 4.050,00 |
| Analista | 3 | R$ 4.050,00 |
| Fiscal Técnico Ambiental “ |
3 | R$ 4.050,00 |
Parágrafo único. O cargo em comissão de Assistente de Gestão, volta a compor o quadro de pessoal do Anexo I – Tabela I, conforme disposto na presente Lei, criada pelo 1º (primeiro) Aditivo de 2023, sendo seus efeitos retroativos a 04 de julho de 2025.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre – Estado do Ceará, em 06 de abril de 2026.
FLAVIO SALVIANO LIMA FILHO Prefeito Municipal
Publicado por: Antonio Mattheus Bezerra Código Identificador: A546C771
GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.601, DE 06 DE ABRIL DE 2026
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