DOMCE 08/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3941
CONSIDERANDO o requerimento formulado pela servidora pública municipal ocupante do cargo de Agente Administrativo, bem como o parecer jurídico favorável ao deferimento do pedido;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 23, inciso IV, da Lei Municipal nº 501/2021, que prevê a vacância do cargo público em razão de posse em outro cargo inacumulável, com aplicação subsidiária da legislação federal; RESOLVE:
Art. 1º - DECLARAR a vacância do cargo de Agente Administrativo ocupado pela servidora ALINE RODRIGUES PEREIRA, em razão da posse em cargo público inacumulável, nos termos do artigo 23, inciso IV, da Lei Municipal nº 501/2021, com aplicação subsidiária da legislação federal.
Art. 2º - DETERMINAR a expedição de certidão e demais atos administrativos necessários à comprovação do tempo de serviço prestado e da situação funcional da servidora, para fins previdenciários e administrativos.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da sua emissão.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 06 DE ABRIL DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 0E52D73A
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 010704/2026 – SEMGAP
EXONERA servidor público e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - EXONERAR o servidor público abaixo relacionado do cargo em comissão da respectiva secretaria municipal:
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
| NOME | CARGO |
|---|---|
| CICERO MACIEL DANTAS CLEMENTE | SUPERVISOR DE PROGRAMAS CULTURAIS |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data da sua emissão, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 07 DE ABRIL DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: F08CC8A6
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 010804/2026 - SEMGAP
NOMEIA para exercer cargo comissionado e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - NOMEAR o(a) pessoa abaixo relacionado(a), para exercer o cargo comissionado na respectiva secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO
| NOME | CARGO |
|---|---|
| CICERO MACIEL DANTAS CLEMENTE | SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA E TURISMO |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 08 DE ABRIL DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: D68CFFEE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA PORTARIA Nº 020804/2026 - SEMGAP
DESIGNA servidor público ocupante de cargo efetivo para exercer cargo comissionado e dá outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA , Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista livre Nomeação e Exoneração de cargos de provimento em comissão e, com fulcro no artigo de nº 60 da Lei Orgânica do Município de Abaiara - CE.
R E S O L V E:
Art. 1º - DESIGNAR o(a) pessoa abaixo relacionado(a), para exercer o cargo comissionado na respectiva secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
| NOME | CARGO |
|---|---|
| ROSANGELA FURTADO DA SILVA MORAIS | SECRETÁRIO EXECUTIVO |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, 08 DE ABRIL DE 2026.
ANGELO FURTADO SAMPAIO
Prefeito Municipal
Publicado por: Cícero Gonçalves Dantas Código Identificador: 0DCB77F4
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