DOMCE 08/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3941

Extrato de Contrato nº 2026.03.20-0002 - Processo de Chamamento Público para Credenciamento nº 001.2026 / Inexigibilidade de Licitação nº 2026.02.06.1. Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com alterações posteriores e Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e demais legislações pertinentes. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa LABORATÓRIO CRHISTUS MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.071.427/0001-93. Objeto: Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de exames laboratoriais, com remuneração baseada nos valores da Tabela SIGTAP, destinados ao atendimento das demandas assistenciais da população do Município de Jardim/CE, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal. Valor Total do Contrato: R$ 548.794,85 (quinhentos e quarenta e oito mil setecentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Ana Maria Barreto de Araújo Couto e Ana Cristina Eugênio.

Data de Assinatura do Contrato: 20 de março de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: 77306D8E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JATI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MEMORANDO CIRCULAR N°: 001/2026

MEMORANDO DE CIRCULAR IRP

MEMORANDO CIRCULAR n°: 001/2026

Aos(as)

Secretários(as) Municipais da Prefeitura Municipal de Jati – CE.

ASSUNTO: Manifestação de Intenção de Registro de Preços (IRP) para Fornecimento de Material Permanente. Prezados(as),

A Fundo Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições e em conformidade com o artigo 86 da Lei 14.133/2021, vem através deste COMUNICAR:

Encaminha-se anexo ao presente Modelo de Memorando para Oficialização da Manifestação de Interesse em participar do presente procedimento bem como Termo de Participação.

Os autos do procedimento estão disponíveis para consulta das Unidades Interessadas.

Sem mais para o momento, antecipamos os mais altos votos de estima, consideração e respeito, colocamo-nos à disposição. Atenciosamente,

Jati - CE, 7 de Abril de 2026

ANDERSON FELIPE DA SILVA

Secretário 005/2021

ANEXO I - MODELO DE MEMORANDO DE PARTICIPAÇÃO DA IRP MEMORANDO DE PARTICIPAÇÃO NA IRP

À

Fundo Municipal de Assistência Social Anderson Felipe da Silva Secretário

ASSUNTO: Manifestação de Interesse em participar do procedimento licitatório para Aquisição de material permanente para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social e suas demais repartições, conforme Intenção de Registro de Preços.

Venho, na qualidade de Secretário Municipal de _____, à luz do disposto na legislação vigente, solicitar autorização para participar do Processo de Contratação para Aquisição de material permanente para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social e suas demais repartições, conforme itens descritos no Termo de Participação, anexo ao presente.

Informamos que (houve ou não houve) sugestão de acréscimo de itens a planilha com os quantitativos solicitados.

Sem mais para o momento, antecipamos os mais altos votos de estima, consideração e respeito, colocamo-nos à disposição. Jati - CE, _ de ___ de _____.

_________ Nome

Secretário(a) Municipal de ______

ANEXO II - MODELO DE TERMO DE PARTICIPAÇÃO

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A intenção de realizar Processo de Contratação para Aquisição de material permanente para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social e suas demais repartições;

TERMO DE PARTICIPAÇÃO NA IRP

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OBJETO

•

O processo licitatório será conduzido pelo Departamento de Contratação, e a Fundo Municipal de Assistência Social será o Órgão Gerenciador e responsável pela consolidação da demanda das Secretarias Municipais que Manifestarem Interesse em participar do processo de contratação;

Manifestação de Interesse em Participar do Processo de Contratação para Aquisição de material permanente para atender as demandas da Secretaria de Assistência Social e suas demais repartições, conforme Memorando Circular do Órgão Gerenciador.

•

•

Considerando que o presente IRP será apenas no âmbito das unidades administrativas internas, os interessadas podem manifestar interesse em participar do presente procedimento até o dia 14 de Abril de 2026, devendo informar a Justificativa e Quantitativos da demanda desejada, além de poder sugerir a inclusão de novos itens, desde que, compatíveis e pertinentes ao objeto do presente processo de contratação, que terá sua aceitação avaliado pela Unidade Gerenciadora, conforme previsto na legislação vigente.

•

Deverá ser encaminhado Memorando destinado a esta Unidade, autorizado pela autoridade competente do respectivo órgão interessado, Termo de Participação com indicação dos quantitativos e possíveis sugestões de inclusão de itens, conforme modelo anexo.

JUSTIFICATIVA

(JUSTIFICATIVA DO ÓRGÃO INTERESSADO)

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ESTIMATIVA DE CONSUMO

Informamos que nossa Estimativa de Consumo está de acordo com as quantidades manifestadas na referida IRP da Secretaria Municipal de Administração de que trata esse Termo de Participação conforme descrito abaixo.

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QUANTITATIVO DE ITENS DA IRP

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