DOMCE 08/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3941

por igual período apenas uma vez, por ato do Legislativo Municipal para atender o interesse público da administração.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.”

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

LEIA-SE:

“DECRETO Nº 3003011/26-GP JARDIM-CE, 30 DE MARÇO DE 2026.

DISPÕE SOBRE O RESULTADO FINAL CLASSIFICATÓRIO DA SELEÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM -CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ , Antônio Fernando Coutinho, no uso de suas atribuições

legais, e DECRETA :

Art. l° Fica homologado, para que surtam seus devidos e jurídicos efeitos, o resultado final classificatório da Seleção Pública do Município de Jardim, Ceará, referente ao Edital Nº. 002/2025, de 29 de dezembro de 2025, realizado sob total responsabilidade da UPA – UNIVERSIDADE PATA TIVA DO ASSARÉ, contendo aprovação e classificação dos candidatos, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das listagens do relatório em anexo passando a fazer parte integrante deste decreto.

Parágrafo Único. a referida homologação é para formação de cadastro de candidatos classificados, destinados à eventual contratação temporária, conforme a necessidade de excepcional interesse público do Município de Jardim – CE.

Art. 2º A convocação dos candidatos classificados para eventual contratação temporária será feita através de edital a ser publicado no átrio da Prefeitura Municipal, contendo o prazo e o local de apresentação, não cabendo qualquer reclamação pelo fato do candidato ser eliminado automaticamente, por não ter comparecido no prazo fixado para apresentação.

Art. 3° Na mesma fase de chamamento será ofertado à relação nominal, contendo todas as exigências legais a serem cumpridas pelos candidatos aprovados e classificados para eventual contratação temporária, devendo apresentar-se na sede da Prefeitura Municipal de Jardim (CE), junto ao departamento de recursos humanos no prazo improrrogável de até 07 (sete) dias após a data de convocação.

Art. 4° Esta Seleção Pública terá validade pelo prazo de 01 (ano), a contar da publicação da homologação, podendo ser prorrogado por igual período apenas uma vez, por ato da por ato da Administração Municipal para atender o interesse público.

Art. 5º Permanecem inalteradas as demais disposições.

Art. 6º Este Edital de Retificação entra em vigor na data de sua publicação.”

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO

Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: F51DCC66

GABINETE

PORTARIA Nº 0704001/2026-GP JARDIM-CE, 07 DE ABRIL DE 2026

DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR PARA SECRETARIA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, Antonio Fernando Coutinho , em pleno exercício do cargo e no uso de suas atribuições legais, que confere o Art. 76, Incisos VIII e XI, da Lei Orgânica Municipal:

R E S O L V E:

Art. 1º - REMOVER, o Sr. ARMANDO CAETANO BARBOSA, ocupante do Cargo de Agente Administrativo, Matricula n°009702, da Secretaria Municipal de Administração para a Secretaria Municipal de Saúde, sem ônus ao erário.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, Em 07 de Abril de 2026.

ANTONIO FERNANDO COUTINHO Prefeito Municipal

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador: EF1071EE

LICITAÇÃO AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2026.01.26.1

AVISO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO N°

2026.01.26.1 O Pregoeiro Oficial/Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, torna público, que fora concluído o julgamento final do PregãoEletrôniconº 2026.01.26.1, tendo o seguinte resultado: A empresa V&V EMPREEDIMENTOS EIRELI, vencedora junto ao Lote Único - Serviços de Locação de Máquinas Pesadas. A empresa se sagrou vencedora por ter apresentado a proposta estando os preços compatíveis com o orçamento, sendo a mesma declarada habilitada por cumprimento integral às exigências do Edital Convocatório. Maiores informações na sede da Prefeitura Municipal de Jardim no Setor de Licitações, sito na Rua Leonel Alencar, nº 370, Centro, Jardim/CE, pelo telefone (88) 2018-1258, no horário de 08:00 às 16:00 horas ou ainda através do endereço eletrônico: [email protected]. Jardim/CE, 07 de abril de 2026.

MATHEUS ANTONIO DE OLIVEIRA -

Pregoeiro Oficial/Agente de Contratação.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: AD35DBE6

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.20-0001 - PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.06.1

Extrato de Contrato nº 2026.03.20-0001 - Processo de Chamamento Público para Credenciamento nº 001.2026 / Inexigibilidade de Licitação nº 2026.02.06.1. Fundamento da Contratação: Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, com alterações posteriores e Decreto Federal nº 11.878, de 9 de janeiro de 2024 e demais legislações pertinentes. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e a empresa LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS CLINIAFAGU LTDA, inscrita no CNPJ nº 16.422.766/0001-02. Objeto: Chamamento público para credenciamento de pessoas jurídicas para a prestação de serviços de exames laboratoriais, com remuneração baseada nos valores da Tabela SIGTAP, destinados ao atendimento das demandas assistenciais da população do Município de Jardim/CE, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e do Hospital Municipal. Valor Total do Contrato: R$ 540.016,85 (quinhentos e quarenta mil, dezesseis reais e oitenta e cinco centavos). Vigência do Contrato: De 12 (doze) meses. Signatários: Ana Maria Barreto de Araújo Couto e Rosenberg Pereira de Freitas.

Data de Assinatura do Contrato: 20 de março de 2026.

Publicado por: Jerre Aurelio Neves da Cruz Código Identificador: DD4ADD56

LICITAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2026.03.20-0002 - PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001.2026 / INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2026.02.06.1

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