Diário Oficial dos Municípios do Ceará · 08/04/2026 · pág. 67

DOMCE 08/04/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Abril de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XVI | Nº 3941

Art. 2º O deslocamento tem como objetivo a participação no 5° Encontro do Sistema Estadual de Cultura do Ceará.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, em 26 de março de 2026.

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: 77AE534C

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 071/2026 DE 26 DE MARÇO DE 2026.

EMENTA: DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDOR AO MUNICÍPIO DE SERRITA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENAFORTE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o requerimento administrativo formalizado pela Prefeitura Municipal de Serrita, através do qual manifesta o interesse na cessão da servidora pública pertencente ao quadro efetivo deste Município;

CONSIDERANDO que a servidora em questão, senhora Maria Marines De Oliveira Vasconcelos, ocupa o cargo de professora, estando devidamente lotada na Secretaria Municipal de Educação de Penaforte;

Publicado por: Jordan Carlos Ferreira Gomes Código Identificador: F9F9615E

ESTADO DO CEARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 492/2026, DE 07 DE ABRIL DE 2026.

Inclui no Calendário Oficial do Município o “Dia do Lider Comunitário”, a ser comemorado anualmente no dia 03 de abril.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica instituída a data anual de 3 de abril como o “Dia do Lider Comunitário”.

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Paço da Prefeitura Municipal de Piquet Carneiro, 07 de abril de 2026.

NEILA MARIA VITORIANO DE SOUSA Prefeita

Publicado por: Erbenia Vieira Monte Código Identificador: 578B137B

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA

CONSIDERANDO o princípio da mútua cooperação e colaboração entre os entes federados, visando a eficiência do serviço público e o atendimento do interesse da coletividade;

CONSIDERANDO que a cessão solicitada ocorrerá com ônus integral para o órgão cessionário, não acarretando prejuízos financeiros ao erário do Município de Penaforte, conforme acordado entre as administrações interessadas;

RESOLVE:

Art. 1ª Fica autorizada a cessão, mediante a modalidade de cedência, da servidora pública municipal MARIA MARINES DE OLIVEIRA VASCONCELOS, ocupante do cargo efetivo de professora, pertencente ao quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação de Penaforte, para prestar seus serviços junto à Prefeitura Municipal de Serrita-PE.

Art. 2º A referida cedência é concedida com ônus para o órgão solicitante, de modo que a responsabilidade pelo pagamento da remuneração, encargos sociais, previdenciários e demais vantagens pecuniárias inerentes ao cargo passará a ser integralmente da Prefeitura Municipal de Serrita, enquanto perdurar o período de afastamento da servidora de sua lotação de origem.

Art. 3º O período desta cessão terá vigência a partir da publicação desta Portaria, podendo ser revogado a qualquer tempo por conveniência administrativa de qualquer uma das partes envolvidas ou por solicitação da própria servidora, mediante aviso prévio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Paço da Prefeitura Municipal de Penaforte, em 26 de Março de 2026.

LUÍS FERNANDES BEZERRA FILHO Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PERMITENTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA TERMO DE RESCISÃO PERMISSÃO DE USO: O SR. FRANCISCO GERRIVAN SOUSA DA SILVA , INSCRITO NO CPF Nº.929.220.743-15, RESIDENTE NA RUA: PEDRO BELO FILHO, CENTRO, POTIRETAMA/CE, DENOMINADA, (PERMISSIONÁRIO) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2026 SIGNATÁRIOS: SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO - PREFEITA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA (PERMITENTE) .

Publicado por: Wycthor Campos Pinheiro Código Identificador: 98087BEC

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA - EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL AO TERMO DE PERMISSÃO DE USO. PERMITENTE: A PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMA TERMO DE RESCISÃO PERMISSÃO DE USO: O SR. LUCAS BRASIL DE OLIVEIRA QUEIROZ , INSCRITO NO CPF Nº. 019.730.563-64, RESIDENTE NA RUA: PADRE NEGREIROS, 433, CENTRO, POTIRETAMA/CE, DENOMINADA, (PERMISSIONÁRIO) . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: EM CONFORMIDADE COM PARAGRAFO 1º DO ARTIGO 9º DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21. DATA DA ASSINATURA: 07/04/2026 SIGNATÁRIOS: SOLANGE MARY HOLANDA CAMPELO BALBINO - PREFEITA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE POTIRETAMA (PERMITENTE) .